O pagamento integral de todos os ecorregimes no âmbito do PEPAC Portugal (através de Fundos Comunitários) será efetuado até junho de 2025, “em cumprimento do Calendário Indicativo de Pagamentos das intervenções do Pedido Único (PU) 2024 do Continente”, indica uma nota emitida pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
Na mesma nota, o IFAP esclarece que a 25 de novembro deu início ao pagamento das intervenções correspondentes aos regimes ecológicos ‘Agricultura Biológica’ (A.3.1) ‘Produção Integrada’ (A.3.2), com o adiantamento de 70% do valor financiado pela União Europeia (FEAGA).
No dia 23 de dezembro será efetuado mais um pagamento (FEAGA) destes ecorregimes e da respetiva ajuda complementar extraordinária (ACE2024) criada pela Portaria n.º 289-A/2024/1, de 8 de novembro, aprovada pelo Governo e exclusivamente financiada pelo Orçamento do Estado.
“O remanescente do valor comunitário destes apoios será pago no mês de junho, data em que desde sempre têm tido lugar os pagamentos finais do PU, a que se seguirá o correspondente remanescente de valor nacional”, lê-se na mesma nota.