Jovem Agricultor

O que podemos fazer por si?

Para a AJAP cada Jovem Agricultor e cada Agricultor representa um compromisso e um desafio que objetiva sucesso. Estudamos e analisamos as propostas com vista a obter a m√°xima viabilidade das explora√ß√Ķes.

  • Conce√ß√£o de projetos¬† |¬† Primeira Instala√ß√£o¬† |¬† Investimento;
  • Assist√™ncia T√©cnica¬† |¬† Produ√ß√£o Integrada¬† |¬† Agricultura Biol√≥gica¬† |¬† Globalgap;
  • Servi√ßos de Aconselhamento Agr√≠cola e Florestal;
  • Forma√ß√£o Profissional;
  • Candidaturas aos Pagamentos Diretos, Manuten√ß√£o da Atividade Agr√≠cola em Zonas Desfavorecidas e Medidas agroambientais;
  • Parcel√°rio;
  • Declara√ß√Ķes do SNIRA (Sistema Nacional de Informa√ß√£o e Registo Animal);
  • Coopera√ß√£o com os PALOP;
  • Miss√Ķes Empresariais e Interc√Ęmbios;
  • Informa√ß√£o e Divulga√ß√£o.¬†¬†

Quadro de Apoio à Instalação de Jovens Agricultores

1 ‚Äď Pr√©mio √† Primeira Instala√ß√£o

Ação 3.1 Jovens Agricultores
Operação 3.1.1. Jovens Agricultores
Operação 3.1.2. Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola

Objetivos
  • Fomentar a renova√ß√£o e o rejuvenescimento das empresas agr√≠colas;¬†
  • Aumentar a atratividade do setor agr√≠cola aos Jovens, promovendo o investimento, o apoio √† aquisi√ß√£o de conhecimentos e a participa√ß√£o no mercado.¬†
Enquadramento legal

A√ß√£o 3.1 ‚ÄúJovens Agricultores‚ÄĚ
Portaria n¬ļ31/2015 de 12 de fevereiro
Portaria n¬ļ249/2016 de 15 de setembro
Portaria n¬ļ 2/2017 de 2 de janeiro¬†
Portaria n¬ļ85-A/2017 de 24 de fevereiro¬†
Declara√ß√£o de retifica√ß√£o n¬ļ6/2017 de 9 de mar√ßo
Portaria n.¬ļ 283/2017 de 2017-09-25
Portaria n.¬ļ 8/2018 de 2018-01-05
Portaria n.¬ļ 46/2018 de 2018-02-12
Portaria n.¬ļ 203/2018 de 2018-07-11

Quem pode beneficiar?

  • Todos os Jovens Agricultores, que se instalem pela primeira vez numa explora√ß√£o agr√≠cola;
  • As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agr√≠cola no objeto social, desde que os s√≥cios gerentes sejam Jovens Agricultores, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participa√ß√£o superior a 25% no capital social.

|Conceito| JOVEM AGRICULTOR

Idade compreendida entre 18 e 40 anos, à data de apresentação da candidatura e que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola.

|Conceito| PRIMEIRA INSTALAÇÃO

Situa√ß√£o em que o Jovem Agricultor, na qualidade de respons√°vel pela explora√ß√£o, assume formalmente a titularidade e a gest√£o direta da explora√ß√£o agr√≠cola e encontra-se inscrito na autoridade tribut√°ria com atividade agr√≠cola e no organismo pagador (IFAP ‚Äď Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.) enquanto benefici√°rio.

Prémio

O Pr√©mio √† instala√ß√£o por Jovem Agricultor valor base: ‚ā¨20.000 para um investimento igual ou superior a ‚ā¨25.000, sendo majorado por n√≠vel de investimento (maior ou igual a ‚ā¨100.000) e regime de instala√ß√£o (exclusividade).

Apoio sob a forma de subvenção não reembolsável

O pagamento do prémio é efetuado em duas tranches:

A Р80% após data da aceitação da concessão do apoio.
B Р20% após verificação da execução dos investimentos e da boa execução do Plano Empresarial

|Conceito| Instalação em Regime de Exclusividade

Situa√ß√£o em que o Jovem Agricultor n√£o tem outra ocupa√ß√£o regular no per√≠odo normal de trabalho, remunerada ou n√£o, e obt√©m os seus rendimentos exclusivamente da atividade agr√≠cola‚ÄĚ.

Quais os requisitos necess√°rios?

  • Encontrar-se legalmente constitu√≠do;
  • Enquadrar-se na categoria de micro ou pequenas empresas;
  • Estar inscrito no organismo pagador enquanto benefici√°rio;
  • N√£o ter celebrado contrato de financiamento ou assinado termo de aceita√ß√£o em quaisquer ajudas aos investimentos no sector agr√≠cola nem ter recebido pr√©mio √† primeira instala√ß√£o antes da data de apresenta√ß√£o da candidatura, com exce√ß√£o das candidaturas que tenham sido aprovadas nos doze meses anteriores √† submiss√£o da candidatura no √Ęmbito do VITIS (Regime de Apoio √† Reestrutura√ß√£o e Reconvers√£o da Vinha);
  • N√£o ter recebido quaisquer ajudas √† produ√ß√£o ou √† atividade agr√≠cola no √Ęmbito do Pedido √önico, exceto nos dois anos anteriores ao ano de apresenta√ß√£o da candidatura;
  • Apresentar um PLANO EMPRESARIAL relativo a um per√≠odo de cinco anos, a contar da aceita√ß√£o da concess√£o do apoio, com coer√™ncia t√©cnica, econ√≥mica e financeira.

Até à data de aceitação da concessão do apoio, o beneficiário deverá:

  • Deter a TITULARIDADE DA EXPLORA√á√ÉO agr√≠cola e efetuar o respetivo registo no Sistema de Identifica√ß√£o Parcelar;
  • ¬†Iniciar atividade (agr√≠cola) nas Finan√ßas em www.portaldasfinancas.gov.pt.
Formação
  • Possuir FORMA√á√ÉO AGR√ćCOLA ADEQUADA ou adquiri‚ąíla atendendo aos seguintes prazos, a contar da data da aceita√ß√£o da concess√£o do apoio:
  1. No prazo de 12 meses ‚ąí FORMA√á√ÉO DE BASE (T√©cnico de Produ√ß√£o Agropecu√°ria – 50 horas);
  2. No prazo de 24 meses ‚Äď FORMA√á√ÉO COMPLEMENTAR ‚ąí na √°rea da produ√ß√£o agr√≠cola ou animal diretamente relacionada com o setor do investimento ou de gest√£o (dura√ß√£o m√≠nima 150 horas); ‚Äúforma√ß√£o‚ąía√ß√£o‚ÄĚ ou forma√ß√£o modular do Cat√°logo Nacional de Qualifica√ß√Ķes ou recorrer aos SERVI√áOS DE ACONSELHAMENTO AGR√ćCOLA.

Serviços de Aconselhamento Agrícola

A √°rea tem√°tica Primeira Instala√ß√£o de Jovens Agricultores consiste num conjunto de a√ß√Ķes de acompanhamento e de esclarecimento da responsabilidade da AJAP com enfoque para as obriga√ß√Ķes inerentes ao cumprimento do Plano Empresarial associado ao respetivo projeto de instala√ß√£o.

Conheça o Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal da AJAP 

Quais s√£o as obriga√ß√Ķes dos benefici√°rios do Pr√©mio √† Primeira Instala√ß√£o?

  • Cumprir o PLANO EMPRESARIAL;
  • Exercer a atividade agr√≠cola na explora√ß√£o, no m√≠nimo, durante cinco anos a contar da data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio;
  • Adquirir a condi√ß√£o de AGRICULTOR ATIVO, no prazo de doze meses a contar da data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio;
  • No caso de Sociedades por quotas, manter a condi√ß√£o durante o per√≠odo de dura√ß√£o do PLANO EMPRESARIAL;
  • Possuir FORMA√á√ÉO AGR√ćCOLA ADEQUADA ou adquiri‚ąíla;
  • Para majora√ß√£o INSTALA√á√ÉO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, o Jovem Agricultor deve assegurar o cumprimento da condi√ß√£o no prazo de doze meses a contar da data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio e manter a condi√ß√£o durante o per√≠odo de dura√ß√£o do PLANO EMPRESARIAL;
  • Permitir o acesso √† explora√ß√£o e aos locais onde se encontrem os elementos e documentos necess√°rios ao acompanhamento e controlo do PLANO EMPRESARIAL;
  • Conservar os documentos relativos √† execu√ß√£o do PLANO EMPRESARIAL sob a forma de documentos originais ou de c√≥pias autenticadas, em suporte digital, quando legalmente admiss√≠vel, ou em papel, durante o per√≠odo da sua dura√ß√£o;
  • Manter as condi√ß√Ķes legais necess√°rias ao exerc√≠cio da atividade;
  • Dispor de um processo relativo ao PLANO EMPRESARIAL, com a documenta√ß√£o relativa ao mesmo devidamente organizada.

Apresentação das Candidaturas

Efetua‚ąíse atrav√©s de formul√°rio eletr√≥nico dispon√≠vel no portal do PDR2020. Decorre em per√≠odos cont√≠nuos divulgados no mesmo portal.

| Conceito | AGRICULTOR ATIVO

Pessoa singular ou coletiva, de natureza p√ļblica ou privada, que exer√ßa atividade agr√≠cola e que caso receba um montante de pagamentos diretos superiores a ‚ā¨5.000, n√£o exer√ßa as atividades de gest√£o de aeroportos, caminhos de ferro, sistemas de distribui√ß√£o de √°gua, empresas imobili√°rias e terrenos desportivos e recreativos permanentes.

2. Incentivos ao investimento
Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola
Operação 3.2.1. Investimento na Exploração Agrícola
Opera√ß√£o 3.2.2. Pequenos Investimentos nas Explora√ß√Ķes Agr√≠colas

OPERA√á√ÉO 3.2.1. INVESTIMENTO NA EXPLORA√á√ÉO AGR√ćCOLA
Portaria n.¬ļ 230/2014 de 2014-11-11
Portaria n.¬ļ 22/2015 de 2015-02-05
Portaria n.¬ļ 249/2016 de 2016-09-15
Portaria n.¬ļ 301-B/2016 de 2016-11-30
Portaria n.¬ļ 303-A/2016 de 2016-12-05
Portaria n.¬ļ 36/2017 de 2017-01-23
Portaria n.¬ļ 184/2017 de 2017-05-31
Portaria n.¬ļ 206/2018 de 2018-07-11
Portaria n.¬ļ 46/2018 de 2018-02-12
Portaria n.¬ļ 303/2018 de 2018-11-26

Esta operação apoia a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando:

  • A utiliza√ß√£o eficiente do recurso √°gua, incluindo a ado√ß√£o de tecnologias de produ√ß√£o;
  • A gest√£o do recurso √°gua, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condi√ß√Ķes de seguran√ßa;
  • A prote√ß√£o e utiliza√ß√£o eficiente do recurso energia, incluindo a ado√ß√£o de tecnologias de produ√ß√£o;
  • A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
  • A redu√ß√£o da volatilidade dos pre√ßos dos fatores/produtos agr√≠colas;
  • A produ√ß√£o e/ou utiliza√ß√£o de energias renov√°veis, com exce√ß√£o da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, a√ßucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produ√ß√£o de energia seja para consumo da explora√ß√£o.¬†

Objetivos

  • Refor√ßar a viabilidade e a competitividade das explora√ß√Ķes agr√≠colas, promovendo a inova√ß√£o, a forma√ß√£o, a capacita√ß√£o organizacional e o redimensionamento das empresas;
  • Promover a expans√£o e a renova√ß√£o da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a cria√ß√£o de valor, a inova√ß√£o, a qualidade e seguran√ßa alimentar, a produ√ß√£o de bens transacion√°veis e a internacionaliza√ß√£o do setor;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e seguran√ßa no trabalho.

Quem pode beneficiar?

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Quais os critérios de elegibilidade dos beneficiários?

  • Encontrarem‚ąíse legalmente constitu√≠dos;
  • Cumprirem as condi√ß√Ķes legais necess√°rias ao exerc√≠cio da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
  • Possu√≠rem a situa√ß√£o regularizada perante a administra√ß√£o fiscal e seguran√ßa social (1);
  • Deterem um sistema de contabilidade simplificada nos termos da legisla√ß√£o em vigor (2);
  • Serem titulares da explora√ß√£o agr√≠cola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identifica√ß√£o Parcelar (3);
  • Projetos de Investimento enquadr√°veis nos objetivos ‚Äúrefor√ßar a viabilidade e a competitividade das explora√ß√Ķes agr√≠colas, promovendo a inova√ß√£o, a forma√ß√£o, a capacita√ß√£o organizacional e o redimensionamento das empresas e paralelamente preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e seguran√ßa no trabalho.‚ÄĚ;
  • Tenham um custo total eleg√≠vel, em sede de an√°lise, superior a ‚ā¨ 25.000;
  • Tenham in√≠cio ap√≥s a data de apresenta√ß√£o da candidatura (4);
  • Assegurem, quando aplic√°vel, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Apresentem viabilidade econ√≥mica e financeira, medida atrav√©s do Valor Atualizado L√≠quido (VAL);
  • Apresentem coer√™ncia t√©cnica, econ√≥mica e financeira;
  • Cumpram as disposi√ß√Ķes legais aplic√°veis aos investimentos propostos, designadamente em mat√©ria de licenciamento.

(1) Pode ser aferida até à data de apresentação do primeiro pedido de pagamento.
(2) Pode ser demonstrada até à data de aceitação da concessão do apoio, quando o candidato não tenha desenvolvido qualquer atividade.
(3) Pode ser demonstrada até à data de aceitação da concessão do apoio, quando o candidato não tenha desenvolvido qualquer atividade.
(4) As despesas com estudos de viabilidade, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos e a elaboração de estudos podem ser elegíveis se efetuados até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura.

Obrigação dos beneficiários

  • Executar a opera√ß√£o nos termos e condi√ß√Ķes aprovados;
  • Cumprir a legisla√ß√£o e normas obrigat√≥rias relacionadas com a natureza do investimento;
  • Proceder √† publicita√ß√£o dos apoios atribu√≠dos;
  • Manter a situa√ß√£o tribut√°ria e contributiva regularizada perante a administra√ß√£o fiscal e a seguran√ßa social, a qual √© aferida em cada pedido de pagamento;
  • Manter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legisla√ß√£o em vigor;
  • Manter a atividade e as condi√ß√Ķes legais necess√°rias ao exerc√≠cio da mesma durante o per√≠odo de cinco anos a contar da data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio, ou at√© √† data da conclus√£o da opera√ß√£o, caso ultrapasse os cinco anos;
  • N√£o locar ou alienar os equipamentos, as planta√ß√Ķes e as instala√ß√Ķes cofinanciadas, durante o per√≠odo de cinco anos a contar do √ļltimo pedido de pagamento, sem a pr√©via autoriza√ß√£o da autoridade de gest√£o;
  • Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes √† opera√ß√£o s√£o efetuados atrav√©s de conta banc√°ria √ļnica, ainda que n√£o exclusiva, do benefici√°rio;
  • Manter a situa√ß√£o relativa aos crit√©rios de sele√ß√£o nas condi√ß√Ķes definidas no aviso de abertura;
  • Manter o registo da respetiva explora√ß√£o no Sistema de Identifica√ß√£o Parcelar, at√© √† data da conclus√£o da opera√ß√£o.

Níveis de Apoio ao Investimento

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis para os investimentos elegíveis até 700 mil euros, segundo os níveis máximos estabelecidos no quadro seguinte:

Redução do nível de apoio aplicável à parte do investimento elegível que ultrapassar 500 mil euros
15 p.p (sobre a taxa efetiva aplicável a investimento até 500 mil euros)
Valor máximo do Investimento elegível: 700 mil euros

LEI:¬†Legisla√ß√£o sobre Zonas Desfavorecidas:¬†Portaria n¬ļ 22/2015 de 5 de fevereiro

Despesas Elegíveis

Investimentos Materiais

1 ‚Äď Bens Im√≥veis¬†¬†

(Construção e Melhoramento)

  • Prepara√ß√£o de terrenos;
  • Edif√≠cios e outras constru√ß√Ķes diretamente ligados √†s atividades a desenvolver;
  • Adapta√ß√£o de instala√ß√Ķes existentes relacionada com a execu√ß√£o do investimento;
  • Planta√ß√Ķes plurianuais;
  • Instala√ß√£o de pastagens permanentes, nomeadamente opera√ß√Ķes de regulariza√ß√£o e prepara√ß√£o do solo, desmata√ß√£o e consolida√ß√£o do terreno;
  • Sistemas de rega ‚ąí instala√ß√£o ou moderniza√ß√£o, nomeadamente capta√ß√£o, condu√ß√£o e distribui√ß√£o de √°gua desde que promovam o uso eficiente da √°gua e sistemas de monitoriza√ß√£o;
  • Despesas de Consolida√ß√£o ‚ąí durante o per√≠odo de execu√ß√£o da opera√ß√£o.
2 ‚Äď Bens M√≥veis¬†

(Compra ou locação; compra de novas máquinas e equipamentos)

  • M√°quinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos inform√°ticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimenta√ß√£o de cargas e as caixas e paletes com dura√ß√£o de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valoriza√ß√£o dos subprodutos e res√≠duos da atividade;
  • Veda√ß√Ķes necess√°rias √† atividade pecu√°ria da explora√ß√£o ou que visem garantir a seguran√ßa de pessoas e animais.
3 ‚Äď Despesas Gerais

(até 5% do custo total elegível aprovado das restantes despesas)

  • Efici√™ncia energ√©tica e energias renov√°veis;
  • Software aplicacional;
  • Propriedade industrial;
  • Diagn√≥sticos;
  • Auditorias;
  • Planos de marketing;
  • Estudos de viabilidade;
  • Acompanhamento;
  • Projetos de arquitetura, engenharia associados ao investimento.

Limites às Elegibilidades

  • As caixas e paletes s√£o eleg√≠veis na condi√ß√£o de se tratar de uma primeira aquisi√ß√£o ou de uma aquisi√ß√£o suplementar proporcional ao aumento da capacidade projetada;
  • Contribui√ß√Ķes em esp√©cie desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho volunt√°rio n√£o remunerado, at√© ao limite do autofinanciamento;
  • As despesas com estudos de viabilidade, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, e a elabora√ß√£o de estudos podem ser eleg√≠veis se efetuados at√© 6 meses antes da data de apresenta√ß√£o da candidatura;
  • As despesas em instala√ß√Ķes e equipamentos financiadas atrav√©s de contratos de loca√ß√£o financeira ou de aluguer de longa dura√ß√£o s√≥ s√£o eleg√≠veis se for exercida a op√ß√£o de compra e a dura√ß√£o desses contratos for compat√≠vel com o prazo para apresenta√ß√£o do pedido de pagamento da √ļltima parcela do apoio;
  • Para investimentos em sistemas de rega √© obrigat√≥ria a exist√™ncia ou instala√ß√£o, de contadores de medi√ß√£o de consumo de √°gua.

As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, diagnósticos, estudos de viabilidade e similares estão limitadas a 2% em investimentos até 100 mil euros de despesa elegível apurada na análise, e a 1% na parte do investimento que ultrapassa aquele montante, até ao limite de 6 mil euros no total.
No caso da primeira instala√ß√£o de Jovens Agricultores, os limites das despesas eleg√≠veis com o acompanhamento da execu√ß√£o do projeto podem ser aumentados em 1 p.p., sem preju√≠zo do limite m√°ximo de 6 mil euros, quando estiver associado a aconselhamento t√©cnico prestado por entidade reconhecida no √Ęmbito do Sistema de Aconselhamento Agr√≠cola e Florestal.

Despesas não elegíveis

Investimentos materiais

  • Bens de equipamento em estado de uso;
  • Compra de terrenos e compra de pr√©dios urbanos;
  • Obras provis√≥rias n√£o diretamente ligadas √† execu√ß√£o da opera√ß√£o;
  • Animais ‚Äď compra;
  • Meios de transporte¬† externo;
  • Plantas anuais ou plurianuais se a vida √ļtil for igual ou inferior a dois anos ‚ąí compra e sua planta√ß√£o;
  • Direitos de produ√ß√£o agr√≠cola;
  • Direitos ao pagamento;
  • Trabalhos de repara√ß√£o e de manuten√ß√£o;
  • Substitui√ß√£o de equipamentos, exceto se esta substitui√ß√£o incluir a compra de equipamentos diferentes, quer na tecnologia utilizada, quer na capacidade absoluta ou hor√°ria;
  • Infraestruturas de servi√ßo p√ļblico, tais como ramais de caminho‚ąíde‚ąíferro, esta√ß√Ķes de pr√©‚ąítratamento de efluentes, esta√ß√Ķes de pr√©‚ąítratamento de efluentes, esta√ß√Ķes de tratamento de efluentes e vias de acesso, exceto se servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do benefici√°rio;
  • Veda√ß√Ķes (exce√ß√£o para explora√ß√Ķes com atividade pecu√°ria);
  • Componentes do imobilizado incorp√≥reo, tais como despesas de constitui√ß√£o, de concursos, de promo√ß√£o de marcas e mensagens publicit√°rias;
  • Juros durante a realiza√ß√£o do investimento e fundo de maneio;
  • Custos relacionados com contratos de loca√ß√£o financeira como a margem do locador, os custos de refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os pr√©mios de seguro;
  • Despesas de pr√©‚ąífinanciamento e de prepara√ß√£o de processos de contrata√ß√£o de empr√©stimos banc√°rios e quaisquer outros encargos inerentes a financiamentos;
  • Bens cuja amortiza√ß√£o a legisla√ß√£o fiscal permita ser efetuada num √ļnico ano;
  • IVA recuper√°vel;
  • Despesas que resultem de uma transa√ß√£o entre c√īnjuges, parentes e afins em linha reta e at√© ao 3¬ļ grau da linha colateral, entre adotantes e adotados e entre tutores e tutelados, entre uma pessoa coletiva e uma entidade que detenha, de forma direta ou indireta, mais de 50% do respetivo capital ou entre pessoas coletivas cujo capital seja detido, de forma direta ou indireta, em mais de 50% pela mesma entidade.

Todas as candidaturas s√£o avaliadas em fun√ß√£o da Valia Global da Opera√ß√£o (VGO), que contempla um conjunto de crit√©rios e pondera√ß√Ķes suscet√≠veis de altera√ß√£o consoante o Aviso de Abertura de Candidaturas.

Para mais informa√ß√Ķes n√£o hesite em contactar um t√©cnico da AJAP.

OPERA√á√ÉO 3.2.2. PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORA√á√ēES AGR√ćCOLAS

Portaria n.¬ļ 107/2015 de 2015-04-13
Portaria n.¬ļ 249/2016 de 2016-09-15
Portaria n.¬ļ 213-A/2017 de 2017-07-19¬†
Portaria n.¬ļ 34/2018 de 2018-01-24¬†
Portaria n.¬ļ 46/2018 de 2018-02-12¬†
Portaria n.¬ļ 303/2018 de 2018-11-26¬†
Portaria n.¬ļ 218/2019 de 2019-07-11

Esta Opera√ß√£o visa a melhoria das condi√ß√Ķes de vida, de trabalho e de produ√ß√£o, com reflexo no desempenho das explora√ß√Ķes agr√≠colas, mediante a realiza√ß√£o de investimentos materiais de pequena dimens√£o, de natureza pontual e n√£o inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma an√°lise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

Objetivos

  • Melhorar as condi√ß√Ķes de vida, de trabalho e de produ√ß√£o dos agricultores;
  • Contribuir para o processo de moderniza√ß√£o e capacita√ß√£o das empresas do sector agr√≠cola e da transforma√ß√£o e comercializa√ß√£o de produtos agr√≠colas.¬†

Quem pode beneficiar?

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Os candidatos aos apoios previstos na presente portaria, al√©m dos crit√©rios de elegibilidade constantes do artigo 13.¬ļ do Decreto -Lei n.¬ļ 159/2014, de 27 de outubro, devem reunir as seguintes condi√ß√Ķes √† data de apresenta√ß√£o da candidatura:

a) Encontrarem-se legalmente constituídos;

b) Cumprirem as condi√ß√Ķes legais necess√°rias ao exerc√≠cio da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;

c) Terem a situa√ß√£o tribut√°ria e contributiva regularizada perante a administra√ß√£o fiscal e a seguran√ßa social, sem preju√≠zo do disposto no n.¬ļ 5 do presente artigo;

d) Terem a situa√ß√£o regularizada em mat√©ria de reposi√ß√Ķes no √Ęmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constitu√≠do garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);

e) N√£o terem sido condenados em processo -crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no √Ęmbito do FEADER e do FEAGA;

f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;

g) Serem titulares da explora√ß√£o agr√≠cola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identifica√ß√£o Parcelar, no caso do apoio √† a√ß√£o 3.2.2, ¬ęPequenos investimentos na explora√ß√£o agr√≠cola¬Ľ

A condi√ß√£o referida na al√≠nea c) do n.¬ļ 1 pode ser aferida at√© √† data de apresenta√ß√£o do primeiro pedido de pagamento.

As condi√ß√Ķes previstas nas al√≠neas f) e g) do n.¬ļ 1 podem ser demonstradas at√© √† data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio, quando o candidato n√£o tenha desenvolvido qualquer atividade.

Crit√©rios de elegibilidade das opera√ß√Ķes

Podem beneficiar dos apoios √† opera√ß√£o 3.2.2, ¬ęPequenos investimentos na explora√ß√£o agr√≠cola¬Ľ, os projetos de investimento que se enquadrem nos objetivos previstos no artigo 2.¬ļ e tenham um custo total eleg√≠vel, apurado em sede de an√°lise, igual ou superior a 1.000 euros e inferior ou igual a 25.000 euros.

Devem ainda reunir as seguintes condi√ß√Ķes:

a) N√£o se enquadrem na mesma tipologia de opera√ß√Ķes previstas e aprovadas no √Ęmbito de regimes de apoio ao abrigo da OCM √ļnica e respeitem quaisquer restri√ß√Ķes √† produ√ß√£o ou outras condicionantes do apoio a t√≠tulo da mesma;

b) Tenham início após a data de apresentação da candidatura;

c) Apresentem coerência técnica, económica e financeira;

d) Cumpram as disposi√ß√Ķes legais aplic√°veis aos investimentos propostos, designadamente em mat√©ria de licenciamento.

4. O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira, incluindo o VAL quando aplicável, quantifica o máximo de 30 % dos custos inerentes às seguintes componentes:

a) Intervenção de natureza ambiental;

b) Eficiência energética.

Despesas elegíveis e não elegíveis

ANEXO II – http://www.pdr-2020.pt/content/download/464/2767/version/3/file/Portaria_107_2015.pdf

Critérios de seleção das candidaturas

  1. Para efeito de sele√ß√£o de candidaturas √† opera√ß√£o 3.2.2, ¬ęPequenos investimentos na explora√ß√£o agr√≠cola¬Ľ, s√£o considerados, designadamente, os seguintes crit√©rios:

a) Candidatura apresentada por membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no setor do investimento;

b) Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;

c) Candidatura com investimento em melhoramentos fundi√°rios e planta√ß√Ķes;

d) Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos.

A hierarquiza√ß√£o dos crit√©rios constantes dos n√ļmeros anteriores, bem como os respetivos fatores, f√≥rmulas e pondera√ß√£o e crit√©rios de desempate, s√£o definidos pela autoridade de gest√£o e divulgados no portal do PDR 2020, no respetivo an√ļncio do per√≠odo de apresenta√ß√£o de candidaturas.

Obriga√ß√Ķes dos benefici√°rios

  1. Os benefici√°rios dos apoios previstos na presente portaria, sem preju√≠zo das obriga√ß√Ķes enunciadas no artigo 24.¬ļ do Decreto -Lei n.¬ļ 159/2014, de 27 de outubro, s√£o obrigados a:

a) Executar a opera√ß√£o nos termos e condi√ß√Ķes aprovados;

b) Cumprir a legislação e normas obrigatórias relacionadas com a natureza do investimento;

c) Cumprir os normativos legais em mat√©ria de contrata√ß√£o p√ļblica relativamente √† execu√ß√£o das opera√ß√Ķes, quando aplic√°vel;

d) Proceder √† publicita√ß√£o dos apoios que lhes forem atribu√≠dos, nos termos da legisla√ß√£o comunit√°ria aplic√°vel e das orienta√ß√Ķes t√©cnicas do PDR 2020;

e) Manter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, a qual é aferida em cada pedido de pagamento;

f) Manter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;

g)¬†Manter a atividade e as condi√ß√Ķes legais necess√°rias ao exerc√≠cio da mesma durante o per√≠odo de cinco anos a contar da data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio, ou at√© √† data da conclus√£o da opera√ß√£o, se esta ultrapassar os cinco anos;

h) N√£o locar ou alienar os equipamentos, as planta√ß√Ķes e as instala√ß√Ķes cofinanciadas, durante o per√≠odo de cinco anos a contar da data de aceita√ß√£o da concess√£o do apoio, ou at√© √† data da conclus√£o da opera√ß√£o, se esta ultrapassar os cinco anos, sem pr√©via autoriza√ß√£o da autoridade de gest√£o;

i) Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes √† opera√ß√£o s√£o efetuados atrav√©s de conta banc√°ria √ļnica, ainda que n√£o exclusiva, do benefici√°rio, exceto em situa√ß√Ķes devidamente justificadas.

Forma, nível e limites dos apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação;

Apresentação das candidaturas

  1. S√£o estabelecidos per√≠odos para apresenta√ß√£o de candidaturas de acordo com o plano de abertura de candidaturas previsto na al√≠nea m) do n.¬ļ 1 do artigo 31.¬ļ do Decreto-Lei n.¬ļ 137/2014, de 12 de setembro, sendo o mesmo divulgado no portal do Portugal 2020¬†e no portal do PDR 2020, e publicitado em dois √≥rg√£os de comunica√ß√£o social.
  2. A apresentação das candidaturas efetua-se através de submissão de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, ou do PDR 2020, e estão sujeitos a confirmação por via eletrónica, a efetuar pela autoridade de gestão, considerando-se a data de submissão como a data de apresentação da candidatura.

 Instrumentos Financeiros / Linha de Crédito de Garantia

Portaria n.¬ļ 105/2019 de 2019-04-10, Finan√ßas e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria n.¬ļ 105/2019,¬†Minuta de Acordo de Financiamento entre a Rep√ļblica Portuguesa e o Fundo Europeu de Investimento.

Minuta de Acordo de Financiamento entre o Estado Membro (Portugal), representado pela Autoridade de Gest√£o do PDR2020, e o Fundo Europeu de Investimento.

Foi aprovado o acordo de financiamento entre o Estado Portugu√™s e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), com vista √† constitui√ß√£o de um instrumento financeiro ¬ęLinha de Cr√©dito Garantida¬Ľ previsto na regulamenta√ß√£o comunit√°ria. Destina-se a apoiar pessoas singulares e coletivas que pretendam realizar investimentos abrangidos por determinadas opera√ß√Ķes do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

O novo instrumento financeiro FEEI-FEADER Portugal combina recursos or√ßamentais do Fundo Europeu Agr√≠cola para o Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu para Investimentos Estrat√©gicos, tendo em vista dois objetivos pol√≠ticos: apoiar o investimento nas explora√ß√Ķes agr√≠colas, em particular jovens agricultores, alavancando a a√ß√£o do PDR2020 e apoiar investimentos em transforma√ß√£o e comercializa√ß√£o de produtos agr√≠colas, de forma a promover a sustentabilidade e crescimento do neg√≥cio agr√≠cola em Portugal.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) canaliza estes recursos atrav√©s das institui√ß√Ķes financeiras selecionadas, assegurando uma cobertura de garantia at√© 25% das linhas de cr√©dito que estas institui√ß√Ķes disponibilizar√£o aos agricultores em Portugal, tendo em vista o acesso ao financiamento do pequeno investimento no setor agr√≠cola nacional.

Prev√™-se a cria√ß√£o de linhas de cr√©dito junto dos agricultores no montante global de cerca de 200 milh√Ķes de euros, que ir√£o permitir o acesso ao cr√©dito banc√°rio em condi√ß√Ķes mais favor√°veis, nomeadamente, maturidades mais longas ou ainda per√≠odos de car√™ncia mais vantajosos para os agricultores, maior flexibilidade nas garantias exigidas e taxas de juros mais baixas.

Os agricultores poder√£o aceder a estas linhas de cr√©dito diretamente junto das institui√ß√Ķes financeiras ou de cr√©dito, atrav√©s de negocia√ß√£o com os mesmos, devendo para o efeito cumprir os crit√©rios de elegibilidade definidos pelo PDR 2020 para as opera√ß√Ķes em causa, enquadradas no √Ęmbito do investimento nas explora√ß√Ķes agr√≠colas por jovens agricultores; investimento nas explora√ß√Ķes agr√≠colas e investimento na transforma√ß√£o e comercializa√ß√£o de produtos agr√≠colas.

Entidades Financeiras – Elegibilidade e candidatura

A declara√ß√£o de express√£o de interesse √© dirigida √†s institui√ß√Ķes financeiras ou de cr√©dito p√ļblicas e privadas, devidamente autorizadas para o exerc√≠cio da atividade de acordo com a legisla√ß√£o aplic√°vel, devendo estar estabelecidas e/ou operar em Portugal.

O conjunto de requisitos de elegibilidade pode ser consultado no documento Call for expression of interest. 

Os documentos integram informa√ß√£o importante sobre o Instrumento Financeiro FEEI FEADER Portugal, os crit√©rios de elegibilidade e exclus√£o para os intermedi√°rios financeiros, o processo de sele√ß√£o e o modelo para a declara√ß√£o de interesse. Apenas as aplica√ß√Ķes que respeitem todos os requisitos indicados na Declara√ß√£o de Express√£o de Interesse ser√£o consideradas.¬†As Declara√ß√Ķes de Interesse ser√£o processadas por ordem de submiss√£o, de acordo com o processo de sele√ß√£o descrito

Encontre mais info: AQUI

Face √† forte procura de apoios no √Ęmbito do PDR2020, foi criado um instrumento financeiro para acesso ao cr√©dito banc√°rio em condi√ß√Ķes mais favor√°veis. O Acordo de Financiamento entre o Estado Portugu√™s e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), de mais de 300 milh√Ķes de euros, conta com a parceria de quatro bancos: Caixa Geral de Dep√≥sitos, Cr√©dito Agr√≠cola, BPI e Santander. O FEI √© o bra√ßo especializado do Grupo BEI que fornece solu√ß√Ķes de financiamento de risco aos intermedi√°rios financeiros para apoiar as PME e as empresas de m√©dia capitaliza√ß√£o na Europa.

No evento, realizado no Minist√©rio da Agricultura, em Lisboa, e que contou com as presen√ßas de todas estas institui√ß√Ķes financeiras, Maria do C√©u Albuquerque afirmou que √© anunciada ¬ęesta linha de cr√©dito com garantia num valor superior a 300 milh√Ķes de euros, para refor√ßar o apoio ao investimento do PDR2020, mas tamb√©m para perspetivar um caminho a ser seguido no pr√≥ximo per√≠odo de programa√ß√£o da Pol√≠tica Agr√≠cola Comum (PAC)¬Ľ.

A Ministra da Agricultura referiu que ¬ęa grande din√Ęmica de investimento dos setores agr√≠cola e agroindustrial conduziu a um n√≠vel de procura dos apoios muito superior aos recursos dispon√≠veis no Programa de Desenvolvimento Rural, evidenciando a necessidade de procurar solu√ß√Ķes que salvaguardem o ritmo de investimento adequado ao crescimento econ√≥mico destes mesmos setores¬Ľ.

¬ęEstas circunst√Ęncias conduzem √† implementa√ß√£o de um instrumento financeiro que, mobilizando os recursos j√° alocados na programa√ß√£o inicial do PDR 2020, propicia a alavancagem de um volume de financiamento muito superior¬Ľ, disse.

A implementa√ß√£o do apoio √© efetuada pela contribui√ß√£o financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milh√Ķes de euros, para a constitui√ß√£o do instrumento de garantia de carteira ‚Äď Linha de Cr√©dito Garantida, cuja entidade gestora √© o Fundo Europeu de Investimento (FEI). A Comiss√£o Europeia concedeu um financiamento adicional atrav√©s do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 milh√Ķes de euros, disponibilizado diretamente √†s Institui√ß√Ķes Financeiras, permitindo, assim, um volume de empr√©stimos de 300 milh√Ķes de euros.

As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes:

  • At√© final de 2023 ‚Äď prazo para a contrata√ß√£o de novos empr√©stimos garantidos;
  • Entre o in√≠cio de 2024 e o final de 2035, para amortiza√ß√£o dos empr√©stimos contratados.

Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transfer√™ncia para os investidores dos benef√≠cios decorrentes do financiamento p√ļblico pelo PDR 2020, nomeadamente:

  • Maturidades longas, que podem ir at√© 15 anos;
  • Per√≠odos de car√™ncia alargados;
  • Taxas de juro reduzidas, face √†s taxas normalmente praticadas;
  • Colateral reduzido.

Destaca-se ainda que a sele√ß√£o das Institui√ß√Ķes Financeiras que v√£o operacionalizar o instrumento financeiro √© um processo conduzido pelo FEI, tendo sido selecionadas quatro institui√ß√Ķes financeiras: Santander, Caixa Geral de Dep√≥sitos, Banco Portugu√™s de Investimento e Cr√©dito Agr√≠cola.

“Este √© mais um passo no caminho em dire√ß√£o a uma Agricultura que quer ser parte da raiz que vai suportar um futuro melhor. Um caminho que tamb√©m continuar√° a ser seguido no pr√≥ximo per√≠odo de programa√ß√£o da Pol√≠tica Agr√≠cola Comum, aliado ao cumprimento do Pacto Ecol√≥gico e √† estrat√©gia Farm to Fork. Sim, este ser√° um caminho transversal e partilhado al√©m-fronteiras. E, sim, Portugal far√° parte dele¬Ľ, concluiu a Ministra da Agricultura durante a apresenta√ß√£o da linha de cr√©dito.

O Chief¬† Executive do Fundo Europeu de Investimento, Alain Godard, afirmou que o objetivo deste acordo √© ¬ęapoiar agricultores e neg√≥cios agr√≠colas¬Ľ e que ¬ęeste √© um foco estrat√©gico do Fundo Europeu de Investimento¬Ľ.
O projeto √© cofinanciado pela Rep√ļblica Portuguesa, pela Uni√£o Europeia atrav√©s do Fundo Europeu Agr√≠cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Plano de Investimento para a Europa, lan√ßado como uma coopera√ß√£o entre o Grupo BEI e a Comiss√£o Europeia para estimular uma maior aloca√ß√£o de recursos do FEADER a instrumentos financeiros.

¬ęTemos o prazer de trabalhar com o governo portugu√™s para levar ao mercado este novo produto de garantia que ampliar√° as oportunidades de financiamento para o setor agr√≠cola em Portugal. Por meio da nossa parceria com o Banco BPI, o Banco Santander Totta, o Cr√©dito Agr√≠cola e a Caixa Geral de Dep√≥sitos, poderemos oferecer financiamento em melhores condi√ß√Ķes, a fim de criar um maior impacto econ√≥mico no setor¬Ľ, acrescentou.

Sobre o FEI

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) √© parte do Grupo Banco Europeu de Investimento. A sua miss√£o central √© apoiar as micro, pequenas e m√©dias empresas (PME) da Europa, ajudando-as a obter financiamento. O FEI projeta e desenvolve venture capital e growth capital, garantias e instrumentos de microfinan√ßas que visam especificamente esse segmento de mercado. Neste √Ęmbito, o FEI refor√ßa os objetivos da UE no apoio √† inova√ß√£o, pesquisa & desenvolvimento, empreendedorismo, crescimento e emprego.

Sobre o Plano de Investimento para a Europa

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano Juncker, é uma das principais prioridades da Comissão Europeia. Concentra-se em aumentar os investimentos para gerar empregos e crescimento, ao fazer um uso mais inteligente de recursos financeiros novos e existentes, removendo obstáculos ao investimento e fornecendo visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento.

O Fundo Europeu para Investimentos Estrat√©gicos (FEIE) √© o principal pilar do Plano Juncker e fornece garantias de primeira perda, permitindo que o BEI invista em mais projetos que geralmente apresentam maiores riscos. O FEIE j√° produziu resultados tang√≠veis. Prev√™-se que os projetos e os acordos aprovados para receberem financiamento sob o FEIE mobilizaram mais de 463 mil milh√Ķes de euros em investimentos.