SAAF – O que é ?
O que é o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal?
É uma oferta de serviços especializados para melhorar o desempenho global das empresas, proporcionar o acesso individual a serviços através da sua oferta organizada, melhorar o apoio técnico aos agricultores e produtores florestais e reforçar a orientação para o mercado e a integração horizontal e vertical das empresas.
Entre estes serviços especializados, tem particular importância o serviço de aconselhamento agrícola e florestal, que visa o fornecimento de conhecimentos, aplicados à realidade concreta da exploração agrícola e/ou florestal, e não a mera transmissão de informação.
A quem se destina?
Ao abrigo da Portaria nº 353/2008, de 8 de maio, nos termos e para os efeitos do disposto do Regulamento (CE) nº 1782/2003, do Conselho, de 29 de setembro, foi criado o Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA). Com a recente reforma da PAC, nova regulamentação comunitária foi aprovada, introduzindo inovações que obrigou à adequação da legislação Nacional. Assim, a Portaria nº 151/2016, de 25 de maio, vem integrar os aspetos inovadores consagrados no Regulamento (EU) nº 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, criando o novo Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) capaz de promover serviços de aconselhamento no setor agrícola e florestal, o qual tem por objetivo incentivar os agricultores e detentores de espaços florestais a melhorar o desempenho das suas explorações em termos de resultados económicos e ambientais, num contexto de adaptação às exigências regulamentares em vigor e de uma melhor utilização dos recursos. Com efeito, a elevada especificidade técnica e a abrangência das matérias envolvidas no processo de adaptação das explorações agrícolas e florestais a novas exigências regulamentares, para além das já existentes em termos de condicionalidade e de segurança no trabalho, impõe a promoção de um adequado aconselhamento técnico aos agricultores nesse processo de adaptação da sua atividade.
Saiba mais em
https://www.dgadr.gov.pt/images/docs/dgadr/SAAF/NORMAS_procedim_saaf.pdf
