Ecorregimes e Agroambientais: o futuro verde da PAC

O Pacto Ecológico Europeu está na base da arquitetura verde da União Europeia (UE). E a Política Agrícola Comum (PAC) o instrumento de uma agricultura mais ecológica.

√Č neste quadro que se encontram os Ecorregimes (esquemas destinados a promover melhores pr√°ticas na agricultura e pecu√°ria) e as Medidas Agroambientais. Tudo para chegar √†s metas do Green Deal, em particular as decorrentes da Estrat√©gia Do Prado ao Prato e a Estrat√©gia de Biodiversidade.

A agricultura biológica vai ter um papel decisivo, com a meta de colocar 25% da área agrícola em modo de produção biológico até 2030. E a nova PAC tem esse propósito: estimular mais práticas de agricultura biológica e conversão de áreas convencionais para este modo.

No Suplemento dedicado ao tema, publicado com a edi√ß√£o n.¬ļ 137 da Revista Jovens Agricultores, vamos dar a conhecer os Ecorregimes e as Medidas Agroambientais, estabelecidas no √Ęmbito do Plano Estrat√©gico da Pol√≠tica Agr√≠cola Comum (2023-2027) para Portugal.

Ecorregimes

Os Ecorregimes apoiam práticas como a agricultura biológica, os planos agroecológicos, a agricultura de precisão, as atividades agroflorestais ou a agricultura de baixa emissão de carbono. Ou seja, todas as iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental e reduzam o impacto sobre o clima.

Est√£o divididos por:

→ Agricultura biológica (Conversão e Manutenção): tem como objetivo apoiar a conversão dos sistemas de agricultura e pecuária convencional para a produção biológica ou a sua manutenção nesse modo de produção.

→ Produção Integrada (PRODI): esta intervenção tem como objetivo apoiar a adoção de práticas de produção integrada nas culturas agrícolas.

‚Üí Gest√£o do solo | Maneio da pastagem permanente: a interven√ß√£o abrange as explora√ß√Ķes agr√≠colas que detenham prados permanentes espont√Ęneos/naturais ou semeados em terra limpa e/ou em sob coberto e tem como principais objetivos, aumentar a capacidade de sumidouro de carbono do solo, proteger o solo contra a eros√£o, promovendo a utiliza√ß√£o eficiente dos recursos e apoiar a transi√ß√£o para uma economia de baixo teor de carbono e resistente √†s altera√ß√Ķes clim√°ticas no setor agr√≠cola.

‚Üí Gest√£o do solo | Promo√ß√£o da Fertiliza√ß√£o Org√Ęnica: a interven√ß√£o tem por objetivo promover a substitui√ß√£o dos fertilizantes de s√≠ntese por fertilizantes org√Ęnicos, reduzindo as emiss√Ķes de N2O, a melhoria da fertilidade dos solos atrav√©s do incremento do teor de mat√©ria org√Ęnica, o sequestro de carbono e a capacidade de reten√ß√£o para a √°gua no solo, bem como a ado√ß√£o de boas pr√°ticas de incorpora√ß√£o de efluentes com o objetivo de diminuir as emiss√Ķes de NH3.

‚Üí Melhorar a efici√™ncia alimentar animal para redu√ß√£o das emiss√Ķes de GEE: promover boas pr√°ticas de efici√™ncia alimentar, de maneio e de sa√ļde animal nas explora√ß√Ķes pecu√°rias de bovinos de carne e/ou leite de forma a reduzir as emiss√Ķes de CH4 com o objetivo de melhorar a mitiga√ß√£o das altera√ß√Ķes clim√°ticas.

→ Bem-estar animal e Uso Racional de Antimicrobianos: a intervenção tem como objetivo melhorar o bem-estar dos animais, das espécies bovina e suína, explorados em regime intensivo através de promoção de boas práticas pecuárias, de forma a contribuir para uma melhor resposta do setor agropecuário às exigências da sociedade no que se refere ao bem-estar dos animais, bem como promover uma utilização mais racional de antimicrobianos nas espécies bovina e suína com o objetivo de reduzir o seu uso.

→ Práticas promotoras da biodiversidade: a intervenção tem como objetivo a promoção de áreas ou elementos com interesse ecológico e ambiental que proporcionem e potenciem os serviços de ecossistema e a melhoria da biodiversidade.

‚Üí Acumula√ß√Ķes poss√≠veis entre medidas de todos estes Ecorregimes: s√£o acumul√°veis com o apoio ao rendimento base, no entanto existem acumula√ß√Ķes que n√£o s√£o poss√≠veis entre os diferentes Ecorregimes e com medidas Agroambientais, na mesma parcela.

Agroambientais: compromissos de Ambiente e Clima 

Destacamos agora as medidas estabelecidas no √Ęmbito das Agroambientais:¬†

‚Üí Conserva√ß√£o do solo ‚Äď Sementeira direta: a interven√ß√£o tem como objetivo contribuir para obter benef√≠cios ambientais diretos ao n√≠vel do recurso solo, atrav√©s da ado√ß√£o de pr√°ticas ben√©ficas para a sua conserva√ß√£o, permitindo reduzir fen√≥menos de eros√£o, melhorar a estrutura, aumentar o teor em mat√©ria org√Ęnica do solo e com efeitos diretos nas altera√ß√Ķes clim√°ticas pelo sequestro de carbono no solo.

‚Üí Conserva√ß√£o do solo ‚Äď Enrelvamento: esta interven√ß√£o tem como objetivo contribuir para obter benef√≠cios ambientais diretos ao n√≠vel do recurso solo, atrav√©s da ado√ß√£o de pr√°ticas ben√©ficas para a sua conserva√ß√£o, permitindo reduzir fen√≥menos de eros√£o, melhorar a estrutura, aumentar o teor em mat√©ria org√Ęnica do solo e com efeitos diretos nas altera√ß√Ķes clim√°ticas pelo sequestro de carbono no solo.

‚Üí Conserva√ß√£o do solo ‚Äď Pastagens biodiversas: as Pastagens Semeadas Biodiversas contribuem de forma relevante para a mitiga√ß√£o das altera√ß√Ķes clim√°ticas e a prote√ß√£o dos solos.

→ Uso eficiente da água: a intervenção tem como objetivo obter benefícios ambientais diretos ao nível da melhor gestão do recurso água, permitindo uma poupança efetiva no consumo de água de rega, através do aumento da eficiência de rega e, contribuir para a melhoria da qualidade da água através de uma gestão mais racional dos fertilizantes.

→ Montados e Lameiros: a intervenção tem como objetivo apoiar os agricultores com vista à adoção ou preservação de práticas de pastoreio extensivo que assegurem a manutenção de lameiros de elevado valor natural e a manutenção de sistemas agro-silvopastoris no montado de sobro, azinho ou carvalho negral.

‚Üí Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais: a interven√ß√£o √© ben√©fica para a conserva√ß√£o da biodiversidade em √°reas agr√≠colas de elevado valor natural promovendo os sistemas extensivos tradicionais associados √†s culturas permanentes e para a gest√£o dos elementos da paisagem, designadamente de muros tradicionais de pedra posta, que s√£o o elemento determinante de uma paisagem mundialmente reconhecida ‚Äď Douro Vinhateiro. Simultaneamente promove a melhoria da qualidade do solo e biota por via da restri√ß√£o do uso de herbicida no controlo da vegeta√ß√£o herb√°cea e arbustiva. Com efeito, destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manuten√ß√£o de sistemas agr√≠colas tradicionais e assim contrariar o abandono e melhorar a sustentabilidade ambiental.

‚Üí Mosaico Agroflorestal: a gest√£o ativa das superf√≠cies agr√≠colas e em particular as que se encontram abrangidas pelo mapa de territ√≥rios vulner√°veis constitui-se como a principal forma de minimizar os riscos de inc√™ndio, promover a abertura da paisagem, e contrariar a desertifica√ß√£o humana, de modo a prevenir impactos severos n√£o s√≥ em termos econ√≥micos, mas tamb√©m ambientais e da biodiversidade. Esta interven√ß√£o foca o apoio de natureza agroambiental nos agricultores que, se localizando em zonas predominantemente florestais, det√™m parcelas cultivadas com culturas tempor√°rias, culturas permanentes, bem como parcelas de prados e pastagens permanentes com predomin√Ęncia de vegeta√ß√£o arbustiva com aproveitamento forrageiro atrav√©s de pastoreio extensivo por efetivos de ovinos, caprinos e bovinos.

→ Manutenção de Raças Autóctones: a intervenção tem como objetivo apoiar a manutenção de raças autóctones em risco de erosão genética através de apoio aos criadores de animais dessas raças, inscritos em Livro Genealógico, em função do nível de ameaça.

‚Üí Acumula√ß√Ķes poss√≠veis entre medidas: todas estas Agroambientais s√£o acumul√°veis com o apoio ao rendimento base, no entanto existem acumula√ß√Ķes que n√£o s√£o poss√≠veis entre as diferentes Agroambientais e com Ecorregimes, na mesma parcela.

Para mais informa√ß√Ķes, consulte o PEPAC.

Nota: artigo publicado no¬†suplemento dedicado aos Ecorregimes e Medidas Agroambientais, publicado com a edi√ß√£o n.¬ļ 137 da Revista Jovens Agricultores da AJAP. A sua reprodu√ß√£o, parcial ou na √≠ntegra, requer autoriza√ß√£o pr√©via da AJAP.