O Pacto Ecológico Europeu está na base da arquitetura verde da União Europeia (UE). E a Política Agrícola Comum (PAC) o instrumento de uma agricultura mais ecológica.
É neste quadro que se encontram os Ecorregimes (esquemas destinados a promover melhores práticas na agricultura e pecuária) e as Medidas Agroambientais. Tudo para chegar às metas do Green Deal, em particular as decorrentes da Estratégia Do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade.
A agricultura biológica vai ter um papel decisivo, com a meta de colocar 25% da área agrícola em modo de produção biológico até 2030. E a nova PAC tem esse propósito: estimular mais práticas de agricultura biológica e conversão de áreas convencionais para este modo.
No Suplemento dedicado ao tema, publicado com a edição n.º 137 da Revista Jovens Agricultores, vamos dar a conhecer os Ecorregimes e as Medidas Agroambientais, estabelecidas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (2023-2027) para Portugal.
Ecorregimes
Os Ecorregimes apoiam práticas como a agricultura biológica, os planos agroecológicos, a agricultura de precisão, as atividades agroflorestais ou a agricultura de baixa emissão de carbono. Ou seja, todas as iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental e reduzam o impacto sobre o clima.
Estão divididos por:
→ Agricultura biológica (Conversão e Manutenção): tem como objetivo apoiar a conversão dos sistemas de agricultura e pecuária convencional para a produção biológica ou a sua manutenção nesse modo de produção.
→ Produção Integrada (PRODI): esta intervenção tem como objetivo apoiar a adoção de práticas de produção integrada nas culturas agrícolas.
→ Gestão do solo | Maneio da pastagem permanente: a intervenção abrange as explorações agrícolas que detenham prados permanentes espontâneos/naturais ou semeados em terra limpa e/ou em sob coberto e tem como principais objetivos, aumentar a capacidade de sumidouro de carbono do solo, proteger o solo contra a erosão, promovendo a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas no setor agrícola.
→ Gestão do solo | Promoção da Fertilização Orgânica: a intervenção tem por objetivo promover a substituição dos fertilizantes de síntese por fertilizantes orgânicos, reduzindo as emissões de N2O, a melhoria da fertilidade dos solos através do incremento do teor de matéria orgânica, o sequestro de carbono e a capacidade de retenção para a água no solo, bem como a adoção de boas práticas de incorporação de efluentes com o objetivo de diminuir as emissões de NH3.
→ Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de GEE: promover boas práticas de eficiência alimentar, de maneio e de saúde animal nas explorações pecuárias de bovinos de carne e/ou leite de forma a reduzir as emissões de CH4 com o objetivo de melhorar a mitigação das alterações climáticas.
→ Bem-estar animal e Uso Racional de Antimicrobianos: a intervenção tem como objetivo melhorar o bem-estar dos animais, das espécies bovina e suína, explorados em regime intensivo através de promoção de boas práticas pecuárias, de forma a contribuir para uma melhor resposta do setor agropecuário às exigências da sociedade no que se refere ao bem-estar dos animais, bem como promover uma utilização mais racional de antimicrobianos nas espécies bovina e suína com o objetivo de reduzir o seu uso.
→ Práticas promotoras da biodiversidade: a intervenção tem como objetivo a promoção de áreas ou elementos com interesse ecológico e ambiental que proporcionem e potenciem os serviços de ecossistema e a melhoria da biodiversidade.
→ Acumulações possíveis entre medidas de todos estes Ecorregimes: são acumuláveis com o apoio ao rendimento base, no entanto existem acumulações que não são possíveis entre os diferentes Ecorregimes e com medidas Agroambientais, na mesma parcela.
Agroambientais: compromissos de Ambiente e Clima
Destacamos agora as medidas estabelecidas no âmbito das Agroambientais:
→ Conservação do solo – Sementeira direta: a intervenção tem como objetivo contribuir para obter benefícios ambientais diretos ao nível do recurso solo, através da adoção de práticas benéficas para a sua conservação, permitindo reduzir fenómenos de erosão, melhorar a estrutura, aumentar o teor em matéria orgânica do solo e com efeitos diretos nas alterações climáticas pelo sequestro de carbono no solo.
→ Conservação do solo – Enrelvamento: esta intervenção tem como objetivo contribuir para obter benefícios ambientais diretos ao nível do recurso solo, através da adoção de práticas benéficas para a sua conservação, permitindo reduzir fenómenos de erosão, melhorar a estrutura, aumentar o teor em matéria orgânica do solo e com efeitos diretos nas alterações climáticas pelo sequestro de carbono no solo.
→ Conservação do solo – Pastagens biodiversas: as Pastagens Semeadas Biodiversas contribuem de forma relevante para a mitigação das alterações climáticas e a proteção dos solos.
→ Uso eficiente da água: a intervenção tem como objetivo obter benefícios ambientais diretos ao nível da melhor gestão do recurso água, permitindo uma poupança efetiva no consumo de água de rega, através do aumento da eficiência de rega e, contribuir para a melhoria da qualidade da água através de uma gestão mais racional dos fertilizantes.
→ Montados e Lameiros: a intervenção tem como objetivo apoiar os agricultores com vista à adoção ou preservação de práticas de pastoreio extensivo que assegurem a manutenção de lameiros de elevado valor natural e a manutenção de sistemas agro-silvopastoris no montado de sobro, azinho ou carvalho negral.
→ Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais: a intervenção é benéfica para a conservação da biodiversidade em áreas agrícolas de elevado valor natural promovendo os sistemas extensivos tradicionais associados às culturas permanentes e para a gestão dos elementos da paisagem, designadamente de muros tradicionais de pedra posta, que são o elemento determinante de uma paisagem mundialmente reconhecida – Douro Vinhateiro. Simultaneamente promove a melhoria da qualidade do solo e biota por via da restrição do uso de herbicida no controlo da vegetação herbácea e arbustiva. Com efeito, destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manutenção de sistemas agrícolas tradicionais e assim contrariar o abandono e melhorar a sustentabilidade ambiental.
→ Mosaico Agroflorestal: a gestão ativa das superfícies agrícolas e em particular as que se encontram abrangidas pelo mapa de territórios vulneráveis constitui-se como a principal forma de minimizar os riscos de incêndio, promover a abertura da paisagem, e contrariar a desertificação humana, de modo a prevenir impactos severos não só em termos económicos, mas também ambientais e da biodiversidade. Esta intervenção foca o apoio de natureza agroambiental nos agricultores que, se localizando em zonas predominantemente florestais, detêm parcelas cultivadas com culturas temporárias, culturas permanentes, bem como parcelas de prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva com aproveitamento forrageiro através de pastoreio extensivo por efetivos de ovinos, caprinos e bovinos.
→ Manutenção de Raças Autóctones: a intervenção tem como objetivo apoiar a manutenção de raças autóctones em risco de erosão genética através de apoio aos criadores de animais dessas raças, inscritos em Livro Genealógico, em função do nível de ameaça.
→ Acumulações possíveis entre medidas: todas estas Agroambientais são acumuláveis com o apoio ao rendimento base, no entanto existem acumulações que não são possíveis entre as diferentes Agroambientais e com Ecorregimes, na mesma parcela.
Para mais informações, consulte o PEPAC.
Nota: artigo publicado no suplemento dedicado aos Ecorregimes e Medidas Agroambientais, publicado com a edição n.º 137 da Revista Jovens Agricultores da AJAP. A sua reprodução, parcial ou na íntegra, requer autorização prévia da AJAP.
