O Governo criou um Grupo de Trabalho para avaliar a possibilidade de, além das águas-ruças dos lagares de azeite, incluir os efluentes com origens noutras agroindústrias, como a vinicultura, laticínios, processamento de frutos, legumes, entre outras, alcançando, assim, alguns dos objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2020).
Em linha com os desígnios preconizados em 1997, por altura da celebração do Contrato de Adaptação Ambiental para o setor do azeite, mais de 20 anos passados, pretende-se atualizar a respetiva legislação, tendo em vista uma maior proteção do ambiente e da agricultura, salvaguardando, ainda, os interesses dos operadores económicos.
Considerando que o Despacho Conjunto n.º 626/2000, de 6 de junho, estabeleceu um conjunto de normas e procedimentos de utilização de águas-ruças dos lagares de azeite em solos agrícolas, ficou por clarificar o melhor enquadramento a dar ao efluente gerado em unidades de extração de óleo de bagaço de azeitona que constituem, também, uma opção suscetível de trazer benefícios agrícolas, quando aplicado no solo.
Fruto da evolução tecnológica e da modernização ambiental dos lagares, houve uma alteração de paradigma do setor do azeite, tendo ficado demonstrado que o efluente do tipo das águas-ruças também é originado em instalações que não correspondem à definição de lagares e, portanto, fora do âmbito do Despacho n.º 626/2000.
“Visando a promoção de uma economia mais sustentável, em que se privilegia a utilização mais eficiente e cíclica dos seus recursos, durante o maior tempo possível, impõe-se a criação de um Grupo de Trabalho, que promova o ajustamento da regulamentação à realidade do setor”, lê-se no Despacho.
Aceda ao Despacho.
