A água é um recurso natural cada vez mais escasso, sendo incontestável a necessidade de se planear conscientemente a sua utilização, por forma a evitar limitações económicas e sociais, devido à sua insuficiência qualitativa e quantitativa.
A AJAP esteve presente numa sessão de esclarecimento sobre a água, saneamento e desenvolvimento sustentável, que contou com a atual Presidente do Conselho de Administração da “Sanitation and Water for All” (SWA – Água e Saneamento para todos), Catarina Albuquerque, como oradora. Esta organização é uma parceria de governos e seus análogos de desenvolvimento, incluindo a sociedade civil, o setor privado e organismos da ONU, com objetivos de estimular o diálogo político, coordenar e monitorar o progresso em direção às metas de saneamento, água e higiene dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“O direito à água e ao saneamento foram reconhecidos apenas em 2010, ou seja, são fatores que são imprescindíveis ao pleno gozo de uma vida digna e de todos os direitos humanos”, como explicou Catarina Albuquerque, que este foi o mote para incluir a água e o saneamento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mesmo tratando-se de um direito, o percurso tem sido atribulado, colocando os Governos a trabalhar de forma progressiva, dentro dos recursos disponíveis, para a sua execução, sendo que a implementação dos ideais de desenvolvimento sustentável apenas será possível através da mudança de conceção de desenvolvimento de cada país.
“As obrigações jurídicas nesta matéria são do governo a nível nacional, mas obviamente que os governos não podem, nem devem fazer tudo sozinhos. Devem estar ao volante dos destinos do país, mas devem poder contar com o apoio de instituições de cooperação, ou agências das Nações Unidas, entre outras”, esclareceu a Presidente do Conselho de Administração da SWA, reiterando também que o papel desta organização é justamente de auxiliar e fazer a ponte com o diálogo governamental.
Atualmente o desafio ainda é colossal, pois, em conformidade com os ODS, se se pretender conseguir a disponibilidade e sustentabilidade de água potável e esgotos sanitários para todos, também se terá que garantir os recursos à fatia da população mundial que não tem possibilidade de financiar os custos desses serviços. Esta situação é particularmente delicada, já que existe uma mercantilização dos recursos e serviços relacionados com a água, que permite o controle dos mesmos por empresas privadas.
Catarina Albuquerque não só abordou a problemática social, mas também ambiental, já que o tema da água e da própria sustentabilidade é um ciclo com falta de alicerces. Os processos antrópicos (ações resultantes da ação humana) como a poluição dos “corpos” de água, são um problema que também exigem medidas coesas e soluções.
É premente criar um planeamento global a longo prazo, que insira nas políticas públicas a universalização dos serviços essenciais, assentes no princípio da igualdade.
