A submissão de candidaturas iniciou a 30 de março e decorre até 30 de maio de 2023, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da Operação n.º 3.2.2 do PDR 2020. Área de intervenção definida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021 que aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Caso pretenda submeter a sua candidatura, contacte a AJAP, junto dos seus gabinetes.
Alguma dúvida ou esclarecimento, contacte:
Telefone: 21 324 49 70
E-mail: ajap@ajap.pt
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Diversificação do perfil produtivo dos territórios rurais e valorização social e económica das atividades associadas aos recursos endógenos;
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
- Promoção do pastoreio extensivo, com valorização e manutenção das raças autóctones, visando em particular o controlo de matos;
- Recuperação de terras agrícolas ocupadas por matos;
- Melhoria das instalações agrícolas e de refúgio e demais infraestruturas como cercas, acessos e bebedouros;
- Recuperação de reservas de água nas explorações para a atividade pecuária e criação ou desenvolvimento de pequenas áreas regadas.
Tipologia das intervenções a apoiar
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €.
Área geográfica elegível
A Área Geográfica Elegível corresponde ao âmbito territorial de aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021, de 22 de março, considerando-se elegíveis os seguintes municípios:
- Norte – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar;
- Centro – Arganil, Coimbra, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra e Penela;
- Algarve – Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
A dotação orçamental total é de 2.000.000 €.
