Entrevista com Rui Martinho, Presidente do IFAP

Rui Martinho refere que a agricultura portuguesa ‚Äúest√° na linha da frente da integra√ß√£o das preocupa√ß√Ķes ambientais e de adapta√ß√£o √†s altera√ß√Ķes clim√°ticas‚ÄĚ. E √© assim, em primeiro lugar, ‚Äúporque s√£o os agricultores que melhor do que ningu√©m percebem a import√Ęncia decisiva para a sustentabilidade das suas explora√ß√Ķes‚ÄĚ. O Presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) reflete ainda sobre os problemas que se registaram com o PU2023 e analisa a tem√°tica dos Ecorregimes e das Medidas Agroambientais.¬†

Assumiu a presidência do IFAP em agosto de 2023. Como encara o desafio e quais são os grandes propósitos que considera ter pela frente?

O IFAP tem um papel absolutamente central na atividade do Minist√©rio j√° que dele depende a operacionaliza√ß√£o de uma parte decisiva dos instrumentos de pol√≠tica para o setor, em particular todos os regimes de apoio que t√™m financiamento dos fundos agr√≠colas europeus, nomeadamente o PDR2020 e o PEPAC. Assegurar a operacionaliza√ß√£o eficaz destes instrumentos, faz√™-lo de forma t√£o √°gil e r√°pida quanto poss√≠vel e em simult√Ęneo salvaguardar a correta utiliza√ß√£o dos fundos p√ļblicos, s√£o os desafios que se colocam ao IFAP e que se colocam de forma permanente. √Č o que os agricultores e a sociedade esperam de n√≥s. √Č um desafio dif√≠cil, de que conhecemos as dificuldades, mas que encaramos com otimismo, desde logo porque o IFAP tem ao seu servi√ßo um conjunto de pessoas muito qualificadas e competentes e com uma enorme dedica√ß√£o ao servi√ßo p√ļblico, que gostaria que fosse mais reconhecido.

Constrangimentos de liderar o IFAP, nomeadamente em 2024, quais realça?

No final de 2023 e em 2024 o IFAP tem estado confrontado com a necessidade de encontrar respostas que permitam minimizar o impacto de uma campanha do Pedido √önico (PU2023) que decorreu de forma muito atribulada. E tem, em simult√Ęneo, que assegurar que com o PU de 2024 regressamos a um quadro de normalidade e previsibilidade que √© essencial para todo o setor e em particular para o pr√≥prio IFAP. Esta situa√ß√£o veio evidenciar ainda mais a necessidade premente de um investimento significativo no refor√ßo dos meios e recursos do IFAP, nomeadamente no que se refere aos recursos humanos. Apesar da confian√ßa que tenho na capacidade e na enorme dedica√ß√£o das pessoas que trabalham no IFAP, sei que a resposta do IFAP pode estar seriamente em causa sem uma aposta grande no refor√ßo e na valoriza√ß√£o adequada dos recursos humanos do IFAP.

Como organismo pagador, o IFAP tem um papel fulcral no bom funcionamento do setor agrícola. 2023 foi um ano exigente em relação ao PU com vários problemas, entraves e desafios que tornaram a campanha muito difícil. Que balanço faz de tudo o que aconteceu e para 2024 que melhorias se podem esperar?

A campanha do PU2023 foi uma situa√ß√£o anormal, sob todos os aspetos. Para isso contribuiu uma PAC significativamente diferente das anteriores e exigindo um desenvolvimento legislativo e normativo nacional que sofreu grandes atrasos. Por outro lado, a necessidade da√≠ decorrente de ajustar os sistemas inform√°ticos, o ajustamento do setor √†s novas regras e a defini√ß√£o de orienta√ß√Ķes t√©cnicas essenciais ao processo de candidatura, veio a prolongar o per√≠odo de candidaturas muito al√©m do que inicialmente era previs√≠vel e aceit√°vel. E por fim, n√£o sendo poss√≠vel compactar o tempo necess√°rio aos procedimentos de controlo e apuramento das ajudas, e a obrigatoriedade de implementa√ß√£o de um novo Sistema de Vigil√Ęncia de Superf√≠cies (SVS), com a possibilidade de ajustes das candidaturas em conformidade, conduziu a inevit√°veis atrasos na realiza√ß√£o dos pagamentos face aos calend√°rios habituais. Apesar de todas estas dificuldades, o IFAP conseguiu minimizar esse impacto, absorvendo muitos dos atrasos a que era estranho, realizando todas as tarefas exigidas para o pagamento dos apoios, enquanto eram desenvolvidos novos sistemas e processos como o da vigil√Ęncia das superf√≠cies, novos processos de valida√ß√£o, etc. E isso foi poss√≠vel, gra√ßas √† dedica√ß√£o e empenho das pessoas que trabalham no IFAP, muitas vezes com sacrif√≠cio pessoal, abdicando de f√©rias e folgas, apesar do desgaste nos √ļltimos anos com o processamento de medidas novas para dar resposta √† Covid-19, √† guerra da Ucr√Ęnia, entre outros, e com a forte limita√ß√£o de recursos com que o IFAP se confronta. Mas o PU2024 ser√° com certeza muito mais tranquilo, uma vez que as maiores causas da perturba√ß√£o est√£o agora, em grande, medida ultrapassadas.

A digitalização é cada vez mais uma palavra-chave na Agricultura portuguesa. De que forma é que o IFAP também está a acompanhar esta evolução?

O pr√≥prio PU √© um exemplo claro da evolu√ß√£o tecnol√≥gica que o IFAP tem implementado ao longo do tempo, em que cada ano se procura aumentar a interoperabilidade com outros sistemas da Administra√ß√£o P√ļblica, aumentar a informa√ß√£o para pr√©-preenchimento do formul√°rio e simplificar o processo tanto quanto poss√≠vel. Outro exemplo, n√£o t√£o vis√≠vel, √© a implementa√ß√£o da leitura inteligente de documentos nos pedidos de pagamento do investimento, que processa automaticamente documentos digitalizados como faturas e cheques entre ouros. E ainda o SVS – Sistema de Vigil√Ęncia de Superf√≠cies, √© outro exemplo, onde se alia o processamento de imagens de sat√©lite com algoritmos de Intelig√™ncia Artificial para a identifica√ß√£o de culturas. Destes exemplos, a que pod√≠amos acrescentar muitos mais como o SIREAP, SNIRA, ou o SIP em que a aposta na melhoria cont√≠nua tem sido uma constante, destaco que o acompanhamento da digitaliza√ß√£o por parte do IFAP j√° n√£o √© uma preocupa√ß√£o, mas sim algo que √© natural e transversal a todo o IFAP no seu dia a dia.

Ecorregimes e Agroambientais

O tema do dossier desta edi√ß√£o da revista ‚ÄėJovens Agricultores‚Äô centra-se nos Ecorregimes e nas Medidas Agroambientais. Como analisa o IFAP a implementa√ß√£o destes dois eixos no √Ęmbito do PEPAC e de que forma os requisitos de condicionalidade ser√£o f√°ceis de executar, sem que os agricultores tenham grandes dores de cabe√ßa?

Os regimes ecol√≥gicos e as medidas agroambientais s√£o instrumentos essenciais no quadro da PAC e na capacidade de apoiar a necess√°ria adapta√ß√£o da atividade agr√≠cola e pecu√°ria aos desafios que se colocam. S√£o interven√ß√Ķes que, pela sua natureza, pela forma como s√£o ‚Äúdesenhadas‚ÄĚ, colocam sempre dificuldades na sua implementa√ß√£o, em particular ao Organismo Pagador. E o organismo pagador n√£o tem forma de tornar simples aquilo que n√£o o √©, o que acaba sempre por ter impacto em todos os envolvidos, em particular nos agricultores. Com o PEPAC, foi implementado neste √Ęmbito um conjunto de novas interven√ß√Ķes e, no caso dos regimes ecol√≥gicos, regras de gest√£o financeiras novas que vieram tornar mais dif√≠cil aquilo que pela sua natureza j√° seria complicado. Mas estamos confiantes que o que aprendemos com as dificuldades do PU2023, a capacidade de adapta√ß√£o dos agricultores e o profissionalismo e conhecimento das organiza√ß√Ķes de agricultores envolvidas, permitir√° assegurar a implementa√ß√£o adequada destas interven√ß√Ķes.

Apesar dos Ecorregimes serem financiados pelo I Pilar da PAC (sem cofinanciamento nacional) e as Agroambientais enquadradas no II Pilar, a diferença entre ambos é muito ténue. Em que é que eles se distinguem verdadeiramente?

Pese embora as especificidades de cada uma e da situa√ß√£o concreta a que cada uma visa dar resposta, n√£o existe uma diferen√ßa de natureza entre as interven√ß√Ķes inclu√≠das nos Ecorregimes do I Pilar e as inclu√≠das nas medidas ambiente e clima (Agroambientais) do II Pilar. O que as distingue decorre diretamente da sua inclus√£o no Pilar I ou no Pilar II. Em particular em termos de dura√ß√£o do compromisso e das regras de gest√£o financeira. Nos Ecorregimes temos compromissos anuais, nas agroambientais temos compromissos plurianuais. Nas agroambientais, a limita√ß√£o da dota√ß√£o financeira dispon√≠vel conduz √† limita√ß√£o do acesso, enquanto nos Ecorregimes a regulamenta√ß√£o prev√™ a aplica√ß√£o de rateio entre todos os candidatos.

Em Portugal, já temos muitos agricultores comprometidos com as práticas agrícolas amigas do clima e do ambiente. Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Acredita que no final da década teremos uma agricultura mais verde, resiliente e competitiva?

Esta pergunta obriga-me a pedir que olhemos para tr√°s e vejamos a profunda e continua transforma√ß√£o da agricultura portuguesa ao longo das √ļltimas d√©cadas, per√≠odo em que o setor enfrentou desafios muito exigentes e em condi√ß√Ķes muitas vezes adversas. N√£o sei se haver√° outro setor que tenha passado por transforma√ß√Ķes t√£o profundas com o setor agr√≠cola. ¬†Quem quer que hoje olhe para o setor n√£o pode, de uma forma objetiva, deixar de reconhecer a enorme evolu√ß√£o em termos de competitividade e sustentabilidade e hoje a agricultura portuguesa est√° na linha da frente da integra√ß√£o das preocupa√ß√Ķes ambientais e de adapta√ß√£o √†s altera√ß√Ķes clim√°tica. E √© assim, em primeiro lugar, porque s√£o os agricultores que melhor do que ningu√©m percebem a import√Ęncia decisiva para a sustentabilidade das suas explora√ß√Ķes. Este √© um caminho longo, mas a evolu√ß√£o cont√≠nua para uma agricultura mais verde, resiliente e competitiva est√° na pr√≥pria natureza do nosso setor. E √© isso que continuar√° a acontecer.

As altera√ß√Ķes clim√°ticas s√£o um dos grandes desafios atuais e futuros da Agricultura portuguesa. Em que √© que esta PAC 2023-2027 poder√°, de facto, fazer a diferen√ßa na mitiga√ß√£o do problema?

Como acabei de referir, s√≥ podemos ter uma grande confian√ßa na capacidade de resposta, de adapta√ß√£o do setor a esta problem√°tica, mas sei que esta adapta√ß√£o obriga a uma interven√ß√£o p√ļblica que d√™ suporte ao esfor√ßo que √© pedido aos agricultores. √Č importante desde logo que toda a sociedade perceba que o esfor√ßo que pedimos ao setor agr√≠cola e aos agricultores tem de ser razo√°vel, tem de ter presente a necessidade de garantir a sustentabilidade da atividade agr√≠cola. Os instrumentos da PAC t√™m de ser capazes de garantir essa sustentabilidade, atrav√©s de medidas de suporte ao rendimento, de medidas de suporte ao investimento que essa adapta√ß√£o exige, e da capacidade de apoiar a produ√ß√£o de conhecimento e de o fazer chegar a todos os agricultores. O PEPAC tem interven√ß√Ķes que permitem assegurar essas respostas.

Confiança no futuro

A AJAP trabalha há 40 anos no apoio aos Jovens Agricultores, ao Jovem Empresário Rural e ao impulso dos territórios rurais e da Agricultura em geral. Contudo, o cenário em Portugal do envelhecimento do setor continua a ser uma realidade e que, em comparação com a média dos países europeus, é dramática. Na sua opinião, por que razão tem sido difícil atrair jovens e no futuro que volta tem de ser dada para inverter esta situação?

N√£o posso deixar de reconhecer a import√Ęncia da AJAP no apoio aos jovens que se instalam na agricultura. Foi e continua a ser seguramente muito importante para ajudar muitos jovens a resolver problemas de todo o tipo com que se confrontam e tem sido um interlocutor e um parceiro privilegiado do IFAP. A AJAP tem tamb√©m tido um papel muito importante na reivindica√ß√£o de medidas espec√≠ficas de apoio √† instala√ß√£o e na sua concretiza√ß√£o. Mas essas medidas, que foram e continuam a ser indispens√°veis, s√≥ muito dificilmente poderiam contrariar tend√™ncias de natureza estrutural que conduziram √†quele envelhecimento. Quando fazemos compara√ß√Ķes com outros pa√≠ses da Europa temos de ter em conta o ponto de partida e a persist√™ncia dos mais idosos na atividade de uma forma muito diversa face ao que acontece em muitos outros pa√≠ses da Uni√£o Europeia. Considero que n√£o existe nada mais importante para atrair jovens para a atividade agr√≠cola do que dar visibilidade √† enorme transforma√ß√£o do setor agr√≠cola, nomeadamente no dom√≠nio tecnol√≥gico e do conhecimento. E as medidas espec√≠ficas de apoio √† instala√ß√£o s√£o cruciais para dar resposta e concretizar esse potencial.

O agroalimentar tem tido uma evolu√ß√£o positiva com as exporta√ß√Ķes a demonstrarem tamb√©m uma grande oportunidade para a economia nacional e, claro, para as empresas. Nesta mat√©ria, considera que o papel do IFAP tamb√©m √© decisivo? Num ano marcado por alguma conturba√ß√£o pol√≠tica – elei√ß√Ķes legislativas em mar√ßo – como antev√™ 2024 em termos de exporta√ß√Ķes?

O IFAP tem uma import√Ęncia decisiva no apoio financeiro ao setor agr√≠cola e como tal a relev√Ęncia √© obvia em todos os aspetos da vida das empresas e das explora√ß√Ķes agr√≠colas. As exporta√ß√Ķes do setor agroalimentar t√™m tido uma evolu√ß√£o extraordin√°ria a longo dos anos e certamente vai continuar a evoluir positivamente. N√£o creio que situa√ß√£o pol√≠tica nacional, que n√£o tem nada de excecional na vida democr√°tica de um pa√≠s, afete essa evolu√ß√£o. Por a√≠, n√£o creio que haja raz√Ķes para preocupa√ß√£o, mas sabemos todos que a atual situa√ß√£o internacional e algumas tend√™ncias em termos de evolu√ß√£o geopol√≠tica justificam algumas preocupa√ß√Ķes.

Como presidente do IFAP que mensagem gostaria de deixar aos Jovens Agricultores, Agricultores e Empresários Agrícolas portugueses?

Uma mensagem de total confian√ßa no futuro da agricultura portuguesa, na capacidade dos agricultores e empres√°rios portugueses para dar continuidade √† extraordin√°ria evolu√ß√£o do setor ao longo das √ļltimas d√©cadas e de refor√ßar o prest√≠gio da profiss√£o. Os Jovens Agricultores t√™m aqui uma import√Ęncia decisiva e responsabilidade particular a que estar√£o √† altura. Por fim, dizer que o IFAP sabe que a sua raz√£o de ser √© dar suporte a esta evolu√ß√£o e a este esfor√ßo e que, como sempre tem acontecido, continuar√° totalmente empenhado em prestar um servi√ßo de qualidade a todo o setor.

Nota: entrevista publicada na¬†edi√ß√£o n.¬ļ 137 da Revista ‚ÄėJovens Agricultores‚Äô, da¬†AJAP. A sua reprodu√ß√£o, parcial ou na √≠ntegra, requer autoriza√ß√£o pr√©via da AJAP.