Estão abertas, até 7 de dezembro de 2026, as candidaturas à intervenção D.1.1.1.3 – Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados, no âmbito do PEPAC Continente, para os concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, abrangidos pelo Grupo de Ação Local (GAL) TAGUS. Com uma dotação orçamental de mais de 380 mil euros, esta medida prevê apoios de 50% para investimentos superiores a 10.000 euros e até 300.000 euros.
A iniciativa pretende incentivar o empreendedorismo, promover a diversificação das atividades económicas e contribuir para a criação de novas oportunidades de negócio e emprego nos territórios rurais.
O apoio destina-se a projetos de investimento que contribuam para dinamizar a economia local, reforçar a competitividade das empresas e valorizar os recursos e as potencialidades dos territórios abrangidos.
Apoios de 50% para investimentos até 300 mil euros
A intervenção D.1.1.1.3 – Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados contempla uma taxa de apoio de 50% do investimento elegível, para operações com um investimento superior a 10.000 euros e até 300.000 euros.
Podem apresentar candidaturas pessoas singulares ou coletivas que se enquadrem na definição de micro, pequenas e médias empresas (PME), nos termos da Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia.
Os apoios podem assumir duas modalidades: reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário ou aplicação de custos unitários, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo III da Orientação Técnica n.º 42/2026.
A dotação orçamental disponível para este aviso é de 387.520,24 euros.
Abrantes, Constância e Sardoal são os concelhos abrangidos
As candidaturas destinam-se a investimentos localizados na área de intervenção do GAL TAGUS, que compreende os concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, no distrito de Santarém.
A medida procura estimular a diversificação económica destes territórios, apoiando iniciativas empresariais nas áreas do comércio, serviços e outras atividades associadas ao desenvolvimento rural.
Pretende-se, desta forma, contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos locais e a fixação de população, promovendo territórios rurais economicamente mais dinâmicos e atrativos.
Critérios de avaliação valorizam criação de emprego e sustentabilidade
A seleção das candidaturas tem por base a Valia Global da Operação (VGO), que considera diferentes critérios relacionados com o contributo dos projetos para a estratégia de desenvolvimento local, a sustentabilidade ambiental, a viabilidade económica e a criação de emprego.
Entre os fatores valorizados destacam-se:
- O enquadramento dos projetos na Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL), incluindo a sua relevância estratégica para o território;
- A localização do domicílio fiscal do beneficiário na área de intervenção do GAL;
- O setor de atividade, o montante do investimento e o grau de maturidade da operação;
- A realização de investimentos em energias renováveis e tecnologias que promovam a utilização eficiente dos recursos;
- A rentabilidade económica dos projetos;
- A criação de novos postos de trabalho.
Na avaliação global, os critérios associados à Estratégia de Desenvolvimento Local representam 70% da classificação, seguindo-se a criação de postos de trabalho (15%), a taxa interna de rentabilidade (10%) e os investimentos em energias renováveis ou utilização eficiente dos recursos (5%).
Candidaturas decorrem até 7 de dezembro
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 7 de dezembro de 2026.
A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) destaca a importância destes instrumentos de apoio para incentivar o empreendedorismo e promover a diversificação das atividades económicas nos territórios rurais.
A criação de novas empresas e oportunidades de emprego, em particular para as gerações mais jovens, constitui um contributo importante para a revitalização do mundo rural, a fixação de população e o reforço da coesão territorial.
Os potenciais beneficiários devem consultar as condições do aviso de abertura, verificar os critérios de elegibilidade e preparar atempadamente as respetivas candidaturas.
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