O presente Código de Conduta na aplicação de produtos fitofarmacêuticos (PF) foi elaborado como documento de apoio às atividades que envolvem o manuseamento e aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para utilização profissional e é de utilização voluntária, assente, todavia, em obrigações legais e recomendações de boas práticas que pretendem assegurar que, quando utilizados os produtos fitofarmacêuticos no domínio agrícola, florestal ou urbano, é salvaguardada a saúde e segurança, bem como assegurada a proteção dos recursos ambientais e naturais direta ou indiretamente expostos aos produtos fitofarmacêuticos ou aos seus resíduos.
Outros aspetos associados à comercialização e distribuição de produtos fitofarmacêuticos estão considerados no Código de Conduta na Comercialização e Distribuição de Produtos Fitofarmacêuticos, publicado pela DGAV.
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Fonte: http://srvbamid.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=25240585
