Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 5242/2025 que atualiza a taxa de aprovação do Plano de Gestão de Lamas (PGL).
“O Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro, prevê que o procedimento de apreciação e aprovação do Plano de Gestão de Lamas (PGL), esteja sujeito ao pagamento de uma taxa, cujo valor é atualizado anualmente através do índice de preços do consumidor do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), devendo a DGADR proceder à divulgação do valor em vigor para cada ano”, lê-se no Despacho hoje publicado.
Assim, para o ano de 2025, o valor da taxa de apreciação e aprovação do PGL, é de 3909,38 euros.
Aceda ao Despacho aqui.
