Aprovado Regulamento específico da área temática ‘Inovação e Transição Digital do Portugal 2030’

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a adoção do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, para o período de programação 2021-2027.

Programas são financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para apoio a operações que contribuam para os objetivos associados a uma Europa Mais Competitiva e Inteligente, Mais Verde e Mais Social, e pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), e para apoio a operações que contribuam para os objetivos de transição para a neutralidade carbónica e climática.

São criados os seguintes Sistemas de Incentivos:

1. a) Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
2. b) Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
3. c) Sistema de Incentivos de Base Territorial;
4. d) Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética;
5. e) Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos.

Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 são financiados através dos seguintes programas:

1. a) Programa Temático Inovação e Transição Digital;
2. b) Programa Regional do Norte;
3. c) Programa Regional do Centro;
4. d) Programa Regional de Lisboa;
5. e) Programa Regional do Alentejo;
6. f) Programa Regional do Algarve.

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