Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas – Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho.
O período de apresentação de candidaturas estabelecido no Anúncio de Abertura n.º 19/Operação 3.4.2/2022 – Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas, foi prorrogado excecionalmente, sendo a submissão de candidaturas efetuada entre as 17:00 horas do dia 20 de dezembro de 2022 e as 17:00 horas do dia 12 de abril de 2023 ao abrigo do disposto na Portaria acima referida, que estabelece o regime de aplicação da Operação n.º 3.4.2 do PDR 2020, relativamente à tipologia de operações de reabilitação e modernização de infraestruturas de aproveitamentos hidroagrícolas ou de blocos de aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais.
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