Os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros da União Europeia chegaram, no dia 27 de outubro, a um acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2027. A posição comum, aprovada por unanimidade numa reunião realizada no Luxemburgo, prevê uma maior concentração dos apoios nos agricultores em atividade, nos jovens agricultores e nas pequenas explorações. No entanto, o financiamento da futura PAC continua dependente das negociações do próximo orçamento plurianual da União Europeia (2028-2034).
De acordo com a agência Lusa, o acordo alcançado pelos ministros da Agricultura constitui um passo importante no processo de reforma da PAC, que terá agora de ser negociada com o Parlamento Europeu. Para entrar em vigor, a nova política agrícola terá de obter a aprovação dos Estados-membros e dos eurodeputados nos mesmos termos.
A proposta pretende introduzir alterações na distribuição dos apoios agrícolas, privilegiando os agricultores em atividade, os jovens que pretendem instalar-se no setor e as pequenas explorações agrícolas.
Entre as medidas em discussão encontram-se mecanismos de limitação dos pagamentos e de redução gradual dos apoios, cujos detalhes deverão ser definidos após a conclusão das negociações orçamentais.
Outro dos temas centrais das negociações foi a definição de agricultor ativo, nomeadamente a possibilidade de os agricultores reformados continuarem a beneficiar de determinados apoios. O acordo alcançado prevê alguma flexibilidade nesta matéria.
Financiamento da futura PAC continua a suscitar preocupações
Apesar do entendimento político, uma das principais questões permanece em aberto: o orçamento disponível para financiar a PAC no próximo período de programação.
Segundo a Lusa, o financiamento atualmente previsto ronda os 300 mil milhões de euros, um valor inferior aos 387 mil milhões de euros da PAC anterior.
A Comissão Europeia esclareceu, contudo, que poderão ser mobilizados outros recursos financeiros para apoiar o setor agrícola e os territórios rurais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou também a intenção de disponibilizar antecipadamente 45 mil milhões de euros, a partir de 2028, para apoiar a agricultura europeia.
O quadro financeiro definitivo dependerá, porém, das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, relativo ao período de 2028 a 2034, num contexto em que vários Estados-membros defendem maior contenção orçamental.
Renovação geracional entre as prioridades da reforma
O reforço dos apoios aos jovens agricultores constitui uma das prioridades identificadas na futura PAC, numa altura em que a renovação geracional continua a representar um dos principais desafios estruturais da agricultura europeia.
A ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, sublinhou, antes da reunião, a importância de restaurar a confiança dos agricultores e proporcionar novas perspetivas para o futuro, particularmente às gerações mais jovens.
Por sua vez, o ministro irlandês da Agricultura, Martin Heydon, destacou que o acordo representa um passo importante para assegurar que a PAC continua a apoiar os agricultores, as comunidades rurais e a segurança alimentar europeia.
AJAP defende uma PAC com financiamento adequado e prioridade aos jovens agricultores
Para a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a renovação geracional deve assumir um papel central na definição da futura Política Agrícola Comum, acompanhada de instrumentos financeiros capazes de responder às necessidades de instalação, investimento e desenvolvimento das explorações agrícolas.
A Associação considera fundamental que a futura PAC assegure condições efetivas para atrair novas gerações para a agricultura, promover a competitividade das explorações e contribuir para a revitalização económica e social dos territórios rurais.
Neste contexto, a definição do orçamento europeu será determinante para avaliar a capacidade da futura PAC de concretizar os objetivos anunciados, nomeadamente no apoio aos jovens agricultores e na sustentabilidade económica das explorações.
O acordo alcançado em 27 de outubro constitui, assim, uma etapa importante no processo de reforma da PAC, mas as negociações que se seguem, tanto ao nível legislativo como orçamental, serão decisivas para determinar os apoios efetivamente disponíveis aos agricultores europeus a partir de 2028.
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