Portugal vai receber 30 milhões de euros da reserva agrícola da União Europeia para apoiar o rendimento dos agricultores afetados pelas tempestades que atingiram o território nacional entre o final de janeiro e meados de fevereiro.
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A decisão, aprovada pela Comissão Europeia, resulta da iniciativa do Governo português para mobilizar este mecanismo extraordinário da Política Agrícola Comum (PAC), criado para responder a situações de crise que afetam a produção agrícola e a distribuição alimentar.
Trata-se da maior verba atribuída no âmbito deste pacote europeu de apoio excecional, que contempla igualmente a Croácia, Chipre, Roménia e Eslovénia. Dos cerca de 57 milhões de euros disponibilizados por Bruxelas, Portugal receberá mais de metade do montante total.
Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, o apoio surge na sequência dos prejuízos provocados pelo conjunto de tempestades que afetou diversas regiões do país, com particular incidência na região Centro, causando danos significativos em explorações agrícolas, culturas, equipamentos e infraestruturas de apoio à produção.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, tinha anunciado recentemente que a proposta seguiria para votação no Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, órgão que apoia a Comissão Europeia na gestão das medidas agrícolas comunitárias. O governante destacou ainda que o valor global dos apoios já mobilizados para o setor agrícola ultrapassa os 600 milhões de euros.
A Comissão Europeia reconheceu a fundamentação apresentada por Portugal para o acionamento da reserva agrícola, atribuindo ao país o valor máximo possível no âmbito deste mecanismo financeiro, cuja dotação anual é de 450 milhões de euros.
União Europeia cumpre compromisso assumido com os agricultores portugueses
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, considerou que a aprovação desta ajuda representa o cumprimento do compromisso assumido junto dos agricultores portugueses após a passagem da tempestade Kristin.
Recordando a visita efetuada às zonas afetadas no passado mês de fevereiro, Hansen salientou que teve oportunidade de constatar no terreno os danos causados pelas inundações em terras agrícolas, infraestruturas e produções.
Segundo o responsável europeu, embora nenhum apoio consiga compensar totalmente a dimensão das perdas registadas, os 30 milhões de euros agora aprovados deverão contribuir para ajudar os agricultores a retomar a atividade e a recuperar parte do potencial produtivo perdido.
Fenómenos extremos reforçam necessidade de instrumentos de resposta
As tempestades Kristin, Leonardo e Marta provocaram impactos significativos em várias regiões do país, originando cheias, inundações, destruição de infraestruturas, interrupções de serviços essenciais e elevados prejuízos económicos.
Perante a crescente frequência e intensidade dos fenómenos climáticos extremos, Christophe Hansen defendeu igualmente o reforço dos instrumentos de gestão de crises, tanto a nível nacional como europeu, sublinhando a importância de integrar mecanismos de resposta mais robustos na futura Política Agrícola Comum.
A mobilização destes 30 milhões de euros representa um importante apoio à recuperação das explorações agrícolas afetadas e evidencia o papel da reserva agrícola da União Europeia como instrumento de solidariedade e resposta rápida perante situações de excecional gravidade que afetam o setor agrícola.