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Transição das Medidas Agro-Silvo-Ambientais do PRODER para o PDR2020
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No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do novo quadro de apoio - PDR 2020, foi definido o conjunto de novas medidas agro-ambientais e silvo-ambientais que irá vigorar durante os anos 2015 a 2020. O programa foi avaliado pela Comissão Europeia, tendo sido aprovado no decurso do mês de dezembro de 2014.

Tendo em conta que existem compromissos agro-silvo-ambientais iniciados no quadro comunitário anterior, ao abrigo do PRODER, cujo ciclo de cinco (5) anos obrigatórios terminarão entre 2015 e 2017, importa informar que, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, de 15 de dezembro, nomeadamente do seu art.º 46.º, os beneficiários que se encontrem nesta situação, poderão adotar umas das seguintes três opções:

  1. Cessar os compromissos assumidos no âmbito do PRODER, não se exigindo por esse motivo o reembolso das ajudas pagas;
  2. Cessar os compromissos assumidos no âmbito do PRODER, não se exigindo por esse motivo o reembolso das ajudas pagas e iniciar novo ciclo de cinco (5) anos de compromisso no âmbito das medidas do PDR 2020;
  3. Concluir o ciclo de cinco (5) anos iniciado no âmbito do PRODER nas medidas equivalentes do PDR 2020 (ver quadro abaixo).

  

Quadro de equivalência entre medidas agroambientais do PRODER e medidas do PDR 2020

PRODER PDR 2020
Nome das Medidas Código    Nome das Medidas
  Modo de produção integrado
7.2.1.    Produção integrada
  Modo de produção biológico 7.1.2.    Agricultura biológica
  Conservação do solo 7.4.    Conservação do solo
  Proteção da biodiversidade doméstica 7.8.1.    Recursos genéticos - raças autóctones em risco
  ITI Douro Vinhateiro 7.6.2.    Culturas permanentes tradicionais - Douro Vinhateiro
  ITI Peneda Gerês 7.3.2.    Pagamentos Rede Natura - Apoios zonais de caráter agroambiental
  ITI Montesinho e Nogueira
  ITI Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa
  ITI Tejo Internacional
  ITI Castro Verde
  ITI Alentejo

  

Informa-se ainda que, nas medidas ao abrigo do PDR 2020, os compromissos iniciam-se a 1 de janeiro do ano da candidatura.

Assim, todos os beneficiários que pretendam candidatar-se às medidas do PDR 2020 no Pedido Único de 2015 (por via da criação de novo compromisso ou por transição de um compromisso assumido no PRODER) deverão assegurar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e dos compromissos a partir do dia 1 de janeiro de 2015.

Fonte: www.ifap.min-agricultura.pt/

 

 

CANDIDATURAS AO INVESTIMENTO PDR2020 REABREM EM 2015
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CANDIDATURAS AO INVESTIMENTO PDR2020  REABREM EM 2015

Foram já divulgados os períodos de apresentação de candidaturas para a Medida 3 em 2015:

 

Acção 3.2 - Investimento na Exploração Agrícola

Abertura: 2015-01-01 - 00h00m00s | Fecho: 2015-06-30 - 23h59m59s

 

Acção 3.3 - Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Abertura: 2015-01-01 - 00h00m00s | Fecho: 2015-06-30 - 23h59m59s

 

PDR 2020 APROVADO PELA CE
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PDR 2020 APROVADO PELA CE

 

Para mais informações clique no link  a baixo.

 

PDR2020 APROVADO PELA CE

 

Candidaturas ao Investimento PDR2020
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Foram divulgados os anúncios de abertura de período de apresentação de candidaturas para a Acção 3.2 "Investimentos na exploração Agrícola" e a Acção 3.3 "Investimentos na transformação e Comercialização de produtos agrícolas", ambas da Medida 3 "Valorização da produção Agrícola" do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020). Consulte o Anúncio de Abertura

A Medida de Apoio aos Jovens Agricultores, deverá ser aberta até ao final do mês de Dezembro, em função da estabilização da Medida decorrente do processo de aprovação do PDR.

Durante o próximo mês de Dezembro será publicitado o cronograma de abertura de medidas a decorrer durante o próximo ano de 2015.

 

Fonte: www.pdr-2020.pt/balcao/inicio/auth/login

 

Candidaturas ao Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) - Campanha 2015-2016
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A Portaria n.º 357/2013, de 10 de Dezembro, estabelece as normas complementares de execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) para o período 2014-2018.

De acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 10º, da referida Portaria, o prazo de abertura das candidaturas ocorre anualmente entre 15 de Novembro e 15 de Janeiro, através de aviso de abertura, que estabelece o prazo durante o qual as candidaturas podem ser submetidas.

Assim, e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º, da Portaria n.º 357/2013, de 10 de Dezembro, o Instituto da Vinha e do Vinho, IP define que, para a campanha 2015-2016, a apresentação das candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), decorre entre 01 de Dezembro de 2014 e 23 de Janeiro de 2015.

As candidaturas ao VITIS são submetidas online na página electrónica do IFAP, IP e serão decididas até 03 de Abril de 2015.

 É condição indispensável para a submissão de candidaturas que os beneficiários:

- Providenciem a actualização do Registo Central Vitícola, o pedido de emissão de direitos de plantação e a georreferenciação das parcelas (nos casos de relocalização de vinhas);

- Procedam à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou actualização dos dados, nomeadamente do NIB e endereço electrónico;

- Procedam à sua inscrição, ou actualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse de terra.

A decisão de aprovação ou de indeferimento da candidatura será comunicada aos candidatos através dos respectivos endereços electrónicos inscritos no sistema de informação do IFAP, ou através do seu sítio da internet, na respectiva área reservada.

O presente Aviso não dispensa a consulta da legislação aplicável ao regime VITIS. 

 

Fonte: www.ivv.min-agricultura.pt

 
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