As candidaturas à Reestruturação e Conversão de Vinhas (VITIS), Campanha 2024/2025, decorrem entre as 9:00 horas do dia 4 de dezembro de 2023 e as 17:00 horas do dia 8 de janeiro de 2024. A AJAP está ao dispor para o ajudar a efetuar a sua candidatura.
Para a campanha 2024/2025 mantém-se a possibilidade de apresentação de candidaturas nas intervenções:
- Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – “VITIS Biológica”
- Reestruturação e conversão de vinhas – “VITIS”
Os candidatos terão de optar por uma destas intervenções, conforme definido no ponto 7 do Aviso de Abertura publicado pelo IVV, sendo as candidaturas hierarquizadas e aprovadas de acordo com a dotação financeira disponível para cada intervenção.
A dotação financeira prevista para as candidaturas da Campanha 2024/2025 é a seguinte:
- 3 milhões de euros para a intervenção “VITIS Biológica”
- 77 milhões de euros para a intervenção “VITIS”
Os viticultores que pretendam candidatar-se devem, previamente à submissão das candidaturas:
- Providenciar a atualização do Registo Central Vitícola;
- Proceder à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou procederem à atualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço eletrónico;
- Efetuar a inscrição ou atualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse da terra;
- Obter os pedidos de pareceres ou pareceres relativos às vinhas em área classificada e vinhas no alto douro vinhateiro (se aplicável) ou outros documentos constantes na legislação necessários à correta submissão das candidaturas, sendo que todos os pareceres devem ser apresentados na DRAP da área de intervenção da candidatura até 30 de abril de 2024.
Para mais informações, consultar a Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 350/2023, de 13 de novembro, bem como o Aviso de Abertura para Submissão de Candidaturas publicado no portal do IVV a 14 de novembro de 2023.
Se necessita de ajuda para efetuar a sua candidatura, contacte os serviços da AJAP:
☎ Telefone: 21 324 49 70
📩 Email: ajap@ajap.pt
