No âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2024, foram definidas como prioridade ao nível da Agricultura e Florestas, as seguintes área temáticas, tendo por objetivo um sistema alimentar europeu e competitivo: a competitividade dos agricultores europeus, a resiliência, a sustentabilidade, a simplificação e a inovação.
A agricultura europeia nunca enfrentou tantos desafios como atualmente. Os fenómenos meteorológicos extremos provocados pelas alterações climáticas, os elevados custos de produção, as doenças emergentes das plantas e dos animais, os efeitos das guerras, as cadeias de abastecimento mundiais afetadas ou o aumento das importações em grande escala de países terceiros, exercem uma pressão constante sobre o sector agrícola europeu. Paralelamente, os agricultores são obrigados a cumprir um número crescente de requisitos de produção rigorosos e enfrentar uma maior carga administrativa.
A Presidência húngara garante, assim, que facilitará os debates sobre a forma de criar um sistema alimentar europeu competitivo, à prova de crises, sustentável, baseado no conhecimento, e favorável aos agricultores. São necessárias respostas a estes desafios a nível europeu.
Os cinco temas principais na área da agricultura e das florestas serão:
- Competitividade: a competitividade, enquanto prioridade horizontal da Presidência Húngara, estará no centro dos debates do Conselho “Agricultura e Pescas”. Será dada especial atenção à competitividade dos agricultores europeus, ao sector agroalimentar e à segurança dos sistemas alimentares da UE. Neste espírito, a Presidência húngara adotará uma posição firme a nível internacional para a aplicação do princípio da reciprocidade.
Com base nos resultados do Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura da UE, será suscitado o debate sobre:
- a forma como os pagamentos diretos e os apoios ao desenvolvimento rural da futura Política Agrícola Comum (PAC) podem reforçar mais eficazmente a competitividade dos agricultores e do sistema alimentar;
- as possibilidades de promover a renovação geracional e de preservar as formas tradicionais de vida rural na Europa.
- Resiliência: a indústria agrícola e alimentar europeia é capaz de superar os vários desafios atuais e futuros. Os debates do Conselho sobre a situação do mercado ajudarão a identificar os tipos de medidas de gestão de crises necessárias na futura PAC, para os vários sectores.
- Sustentabilidade: a agricultura e a silvicultura sustentáveis desempenham um papel importante no combate às alterações climáticas e na proteção da biodiversidade e da natureza, preservando assim os valores do nosso planeta. Será organizada uma troca de pontos de vista sobre a forma como a nova arquitetura verde da atual PAC contribui para alcançar estes objetivos.
A Presidência húngara pretende prosseguir as negociações sobre as propostas legislativas relativas aos materiais de reprodução vegetal e florestal, monitorização das florestas, à proteção dos animais durante o transporte, às novas técnicas genómicas e ao bem-estar dos cães e gatos.
A Hungria está empenhada em reduzir significativamente o desperdício alimentar a todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar. Nesse sentido, apresentaremos vários programas nacionais e boas práticas para reduzir o desperdício alimentar, durante uma conferência internacional em Budapeste, em outubro de 2024.
Será organizado um evento temático sobre a conservação do solo com a participação dos países do BIOEAST para celebrar o Dia do Solo e a conclusão da Década Internacional dos Solos.
Um quadro regulamentar favorável aos agricultores é essencial para que estes e as empresas agroalimentares garantam a segurança alimentar e contribuam para alcançar os objetivos de sustentabilidade.
- Simplificação: lançamento um debate sobre as experiências de aplicação dos planos estratégicos da PAC e o novo modelo de prestação pós-2027. Em cooperação com a Comissão, a Presidência analisará as experiências de aplicação da legislação em matéria de saúde animal.
A Presidência húngara facilitará as negociações sobre a proposta de alteração do regulamento relativo às Organizações Comuns de Mercado (OCM) e do regulamento que define as regras de aplicação transfronteiriça das práticas comerciais desleais (UTP).
Serão também debatidos os atos legislativos para a implementação do regulamento relativo à desflorestação.
- Inovação: o estabelecimento de uma agricultura inovadora e baseada no conhecimento é crucial para o desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável e competitiva.
Os setores agrícolas europeus e os setores de transformação industrial associados desempenham um papel fundamental no restabelecimento das cadeias de abastecimento mundiais perturbadas e na realização dos objetivos de um sistema alimentar europeu sustentável e da Autonomia Estratégica Europeia.
Deve ser dada maior atenção à transferência de conhecimentos e à criação de valor acrescentado local. No âmbito da iniciativa BIOEAST, pretende estabelecer uma parceria pan-europeia de investigação e inovação, com especial incidência na Europa Oriental.
A Presidência húngara pretende debater ainda as propostas em quatro áreas temáticas – solo, água doce, sistemas alimentares e produção biológica e adotar as conclusões do Conselho.
Tenciona adotar conclusões do Conselho sobre o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu relativo à prestação eficaz de informações aos consumidores.
