Portugal2030: publicado o regulamento geral

J√° se encontra publicado o Regulamento Geral do Portugal 2030.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comiss√£o Europeia, que fixa os grandes objetivos estrat√©gicos para aplica√ß√£o, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milh√Ķes de euros.

O Decreto-Lei n.¬ļ 20-A/2023 estabelece o regime geral de aplica√ß√£o dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migra√ß√£o e a Integra√ß√£o para o per√≠odo de programa√ß√£o de 2021-2027.

Ap√≥s a publica√ß√£o do modelo de governa√ß√£o dos fundos europeus, estabelecido no Decreto-Lei n.¬ļ 5/ 2023, de 25 de janeiro, o presente Decreto-lei vem definir o regime geral de aplica√ß√£o do Portugal 2030 e dos respetivos fundos, designadamente no que respeita √† regulamenta√ß√£o aplic√°vel, aos requisitos associados √† elegibilidade, √†s obriga√ß√Ķes dos benefici√°rios e √†s modalidades e formas de financiamento, de acordo com o estabelecido nos Regulamentos.

O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.

Consulte o diploma em detalhe aqui.

Recorde-se que o¬†Portugal 2030¬†materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comiss√£o Europeia, que fixa os grandes objetivos estrat√©gicos para aplica√ß√£o, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M‚ā¨.

O valor total dispon√≠vel para financiar projetos ser√° distribu√≠do atrav√©s de¬†programas, organizados por¬†temas¬†e por¬†regi√Ķes.

√Č no √Ęmbito de cada programa que ser√£o criados os apoios e definidas as condi√ß√Ķes a cumprir por quem se quiser candidatar.

Podem candidatar-se:

  • Particulares
  • Empresas
  • Autarquias e outros organismos p√ļblicos
  • Cooperativas, associa√ß√Ķes, institui√ß√Ķes particulares de solidariedade social, e outras entidades privadas
  • Os benefici√°rios dos apoios ser√£o definidos no aviso de abertura de cada candidatura.