Portaria 120-B/2023, de 11 de maio, foi publicada esta quinta-feira, 11 de maio, e regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023.
De acordo com o documento são previstas as seguintes medidas extraordinárias para o ano de 2023:
a) Apoio imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis no setor agrícola, nos termos do capítulo I;
b) Apoio aos custos da eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, nos termos do capítulo II.
É igualmente criado um apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado destinado a mitigar o efeito sobre o setor agrícola do aumento dos preços do combustível.
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