Qual a tipologia de Seguro a exibir relativamente ao trator a abater?
Seguro de Responsabilidade Civil, no qual conste inequivocamente a identificação do trator a abater (matrícula, ou n.º do quadro para tratores de rastos), em nome do Promotor da candidatura e válido à data de 31.12.2020.
As cabinas amovíveis (Cabine CABENA) são elegíveis neste anúncio? Se sim qual a pontuação que lhe é atribuída em termos de VGO?”
No âmbito do critério TT – Tipologia do trator(es) a adquirir, a candidatura será pontuada em função do trator a adquirir corresponder a equipamento de origem (série) apetrechado com cabina (de máxima segurança e estanquicidade) ou com arco de segurança, situação facilmente verificável nos folhetos promocionais que acompanham a candidatura, da seguinte forma:
- Trator cabinado – 20 pontos
- Trator com arco de segurança – 15 pontos
- Outras situações – 0 pontos
A atribuição do valor unitário de ajuda respeita também o critério supra enunciado.
Em face do exposto, equipamentos vulgarmente designados com cabines amovíveis ligeiras, concretamente tipificadas como “Cabina Cabena”, são enquadrados na tipologia trator com arco de segurança (desde que equipados com este último dispositivo de segurança), atento o facto das mesmas não corresponderem a uma cabina de máxima segurança e estanquicidade, aspetos diferenciadores determinantes para o Anúncio em presença.
