Em nota publicada no site do PDR2020, e com o programa na sua reta final, recorda-se a necessidade da sua celeridade no arranque da execução dos projetos, de forma a que fique assegurado a execução integral do programa.
“É, por isso, muito importante avançar para a execução do seu projeto, assinando o seu Termo de Aceitação, mesmo que tenha uma reclamação em curso nesta Autoridade de Gestão. A reclamação não tem efeitos suspensivos e quando a decisão é proferida, se se justificar, procedemos à adequada alteração ao Termo de Aceitação”, pode ler-se.
O PDR lembra ainda que a não assinatura do termo de Aceitação dentro do prazo estipulado para o efeito, conduz à anulação da decisão sobre o seu projeto.
