PDR 2020 – Pacote Global tem dotação superior a 300 milhões

O primeiro dos avisos do PDR 2020 diz respeito a “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas” (40 milhões de euros) para os setores do vinho e do azeite.

A operação “Custos de Funcionamento e Animação LEADER, que permite financiar Grupos de Ação Local terá alocados 9,2 milhões de euros.

O aviso “Investimento na Exploração Agrícola”, que se distingue por ser aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65 milhões (investimento na exploração agrícola em todos os setores).

Para anúncio para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, com uma dotação global de 70M€ alocada às seguintes intervenções: 30M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidroagrícolas, e 40M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Reabilitação e Modernização de Aproveitamentos Hidroagrícolas.

Já a instalação de Jovens Agricultores, nas vertentes de financiamento do prémio e do incentivo ao investimento, contará com a abertura de dois anúncios, com uma dotação total de 55M€: 25M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio; e 30M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios.

Também em dezembro, com uma dotação de 5 M€, será lançado um anúncio Rede Rural Nacional – Observatório da Agricultura e dos Territórios rurais,  que tem como objetivo o financiamento de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com o objetivo de promover o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável. Será também lançado o anúncio “Criação de Agrupamentos e organizações de produtores”, com o intuito de financiar os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos no arranque da sua atividade (1 M€).

Por fim, no 1º trimestre de 2022, serão lançados os seguintes avisos:

– “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, ao abrigo do pacote Next Generation (15 M€);

– “Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal”, que visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do Serviço de aconselhamento agrícola e florestal (1 M€);

– “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (10 M€);

– “Investimento na Exploração Agrícola”, nos seguintes domínios de intervenção:

– Financiamento de investimentos que promovam a agricultura de precisão e inteligente nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12 M€);

– Financiamento de investimentos destinados à instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12,5 M€);

– Financiamento do investimento nas explorações agrícolas em culturas permanentes tradicionais (10 M€);

– “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas (2,5 M€);

– “Organizações Interprofissionais”, que pretende apoiar as organizações do setor do leite, melhorando a rentabilidade económica da fileira, bem como o acesso dos produtos ao mercado (200 mil€).

O PDR2020 em números
A execução do PDR2020 permitiu pagar, em 2020, cerca de 515M€, executando a 100% a dotação em Orçamento de Estado que estava prevista para a componente nacional do programa.
A 30 de setembro de 2021, o PDR2020 apresentava uma taxa de compromisso de 119% e uma taxa de execução de 79%. Já se considerarmos a reprogramação do programa, realizada para integração das dotações adicionais decorrentes do Regime de Transição (1.131 M€) e do envelope Next Generation (312 M€), as taxas de compromissos e de execução diminuem, em resultado deste aumento de recursos financeiros, apresentando os seguintes valores: 89% de taxa de compromisso e 60% de taxa de execução.
Por fim, refira-se que as cerca de 365 mil candidaturas aprovadas no PDR2020 (das quais 9.000 candidaturas “Next Generation” aprovadas) envolvem uma despesa pública de 5,2 mil milhões de euros, sendo que, até 30 de setembro de 2021, foram pagos 3,4 mil milhões de euros de incentivos.
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