“Avaliar verdadeiramente o potencial de paisagens vivas exige observação cuidadosa, não só dos recursos naturais e culturais, caraterísticas e valores da própria paisagem, mas, também, da perceção das pessoas comprometidas com a paisagem, incluindo nós mesmos”. Bas Pedroli, 2007
Texto: Rosa Guilherme | Polo de Inovação de Coimbra, CCDRC, IP.
Os Sistemas Participativos de Garantia (SPG) surgiram, em alternativa ao sistema de certificação por ‘terceiros’, assentes numa abordagem coletiva e participativa, em que produtores, consumidores e organizações sociais são incluídos de forma direta e ativa no processo de certificação.
De acordo com a Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM, 2008), os SPG são sistemas de garantia de qualidade com um foco local, e por isso um melhor ajustamento à realidade e necessidades de cada sistema alimentar.
Certificam produtores baseados na participação ativa das partes interessadas e assentes na confiança interpares e interatores, na construção de redes sociais locais e na troca do conhecimento.
Os SPG são uma opção de certificação para a garantia de qualidade de produtos agrícolas e alimentares, com destaque para as práticas sustentáveis e em contextos de produção local. É, assim, possível aliar qualidade e sustentabilidade, ao mesmo tempo que se promovem as práticas tradicionais e a biodiversidade agrícola de uma região.
Estes sistemas têm ganho relevância em movimentos de valorização das paisagens alimentares tradicionais, uma vez que são mais acessíveis (baixo custo) e adaptáveis às realidades de pequenos produtores e da agricultura familiar.
Esta abordagem colaborativa visa não só a certificação da produção sustentável mas também a criação de estruturas e procedimentos que promovam a gestão responsável dos recursos naturais, a igualdade social e a participação democrática. Englobam uma série de princípios e práticas.
Princípios dos sistemas participativos de garantia
- Participação
- Transparência
- Confiança
- Processo de aprendizagem contínuo
- Inclusão social e equidade
- Responsabilidade partilhada
- Sustentabilidade e respeito pelo meio ambiente
Os SPG baseiam-se na participação ativa de todos os envolvidos no processo. Este envolvimento direto garante que todos compreendem e concordam com as normas e padrões adotados, além de incentivar o sentido de comunidade e a responsabilidade coletiva. A transparência é essencial para garantir a confiança no sistema. Toda a documentação, critérios de avaliação e processos são abertos e acessíveis a todos os participantes. A transparência é promovida através de visitas, reuniões e troca de informações, o que fortalece a confiança entre os envolvidos.
A confiança é um valor central nos SPG, uma vez que a certificação depende da integridade e da responsabilidade dos próprios participantes. Este princípio valoriza o conhecimento e o compromisso dos agricultores e consumidores ao estabelecer uma relação de confiança mútua: os produtores mostram conformidade com as práticas e os consumidores acreditam na autenticidade do processo.
A aprendizagem contínua dos participantes é promovida de forma a que aperfeiçoem as suas práticas agrícolas e a sua compreensão sobre as normas de sustentabilidade. Esta troca de conhecimento é fundamental para o desenvolvimento técnico e social das comunidades contribuindo, em simultâneo, para a melhoria constante dos modelos de produção.
Também, os SPG promovem a inclusão social e a equidade ao facilitarem a certificação de pequenos produtores que têm dificuldade ao acesso a certificações convencionais. Este princípio visa tornar o processo acessível a todos, independentemente da sua escala de produção, e promover a equidade no mercado.
O envolvimento de todos e a responsabilidade partilhada constituem princípios fundamentais nos SPG. Todos os envolvidos têm uma parte de responsabilidade na avaliação e na verificação das práticas, o que fortalece a credibilidade do sistema e distribui a responsabilidade entre todos os participantes.
O compromisso com a sustentabilidade ambiental, constitui um dos suportes dos SPG uma vez que apenas certificam práticas que promovam a conservação dos recursos naturais, o uso responsável do solo e o respeito pelos ciclos ecológicos, e incentivam a adoção de práticas agroecológicas e sustentáveis cujo papel foi decisivo na construção, ao longo de várias gerações, de paisagens alimentares tradicionais.
Os SPG promovem a valorização das paisagens alimentares tradicionais pelo reconhecimento das práticas locais e dos saber-fazer que lhes estão associados, pela promoção da biodiversidade agrícola, pelo fortalecimento da economia local, pela preservação do património alimentar e cultural e pelo apoio à segurança alimentar e nutricional das gerações futuras.
Referências
- Pedroli B, Van Doorn A, De Blust G, Paracchini M, Wascher D, Bunce F, editors. 2007. Europe`s Living Landscapes – Essays Exploring our Identity in the Countryside. Zeist (The Netherlands): KNNV Publishing
- FOAM, 2008.
Nota: Artigo publicado na edição N.º 140 da Revista Jovens Agricultores, da AJAP. A sua reprodução, parcial ou na íntegra, está sujeita a autorização da AJAP.
