Pagamentos diretos e adiantamentos

No seguimento dos adiantamentos do ano 2021 realizados no final do mês de outubro, a AJAP divulga a seguinte informação:

  • Pagamentos Diretos
    • Regime de Pagamento Base ¬†– No seguimento do Regulamento n.¬ļ 2021/1017, o limite m√°ximo do RPB foi reduzido sendo que este decr√©scimo do¬†plafond¬†conduziu √† redu√ß√£o linear dos valor dos direitos em 0,6017426%. ¬†Os valores unit√°rios dos direitos ao pagamento foram recalculados com base nas regras definidas no artigo 5¬ļ-A da Portaria n.¬ļ33/2021 (documento dispon√≠vel no Portal). ¬†A fim de garantir o montante necess√°rio para a atribui√ß√£o de direitos √†s candidaturas da reserva nacional foi aplicada uma redu√ß√£o de 0,9245142% ao valor dos direitos. A atribui√ß√£o de direitos da reserva nacional n√£o foi inclu√≠da. Os direitos envolvidos em transfer√™ncias de direitos com ocorr√™ncias de filtragem (dispon√≠veis no Portal e notificadas aos intervenientes) n√£o foram inclu√≠dos. O montante apurado de RPB foi deduzido em 2,2% para financiamento do RPA.
    • Pagamento do adiantamento de 70% para o Pagamento aos Jovens Agricultores, Regime da Pequena Agricultura, Apoio associado animais e Apoio associado superf√≠cies.
      • No Pr√©mio √† Vaca em Aleitamento √© aplicada uma redu√ß√£o em cerca de 3 % do n√ļmero de animais por benefici√°rio devido √† ultrapassagem do limiar garantido.
      • O c√°lculo do Pagamento Espec√≠fico do Arroz e¬†do Pagamento Espec√≠fico do Tomate foi realizado com base nas √°reas resultantes da monitoriza√ß√£o.
      • √Ä parcela dos pagamentos directos superior a ‚ā¨2.000 √© aplicada a taxa de ajustamento de 1,658907% (disciplina financeira).
  • Desenvolvimento Rural ‚Äď adiantamento de 85%
    • Manuten√ß√£o da Atividade Agr√≠cola em Zonas Desfavorecidas ‚Äď sem aplica√ß√£o de taxa de rateio.
    • Agricultura Biol√≥gica com valida√ß√£o administrativa cruzada de contrato com OC e de efectivo pecu√°rio certificado
    • Produ√ß√£o Integrada, Conserva√ß√£o do Solo e Culturas Permanentes Tradicionais incluindo Douro Vinhateiro ¬†‚Äď pagamento do adiantamento de 85%.
  • C√°lculo e aplica√ß√£o da taxa da condicionalidade com os resultados de controlo dispon√≠veis.
  • Por falta de disponibilidade financeira n√£o foi efectuado o pagamento das Medidas Florestais do R 2328/91.

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http://www.ifap.pt