Mais verde e com mais autonomia para os Estados-membros. Depois do OK dos ministros do setor, o documento segue para o Parlamento Europeu
Areforma da política agrícola comum (PAC) foi aprovada pelos ministros da agricultura dos 27 nesta madrugada, ao fim de longas horas de negociação, introduzindo medidas para apoiar compromissos ambientais e climáticos. Em causa está a adoção, pelos agricultores, de normas ambientais e de bem-estar animal mais restritivas, de que fica dependente o acesso a ajudas financeiras europeias. Cada Estado deverá reservar uma fatia correspondente a um quinto das ajudas diretas para apoiar a participação em programas ambientalmente mais exigentes, no âmbito dos eco-regimes. E terá ainda de apresentar um plano estratégico nacional para o setor.
No final da reunião do Conselho de Agricultura e Pescas, o comissário europeu da agricultura, Janusz Wojciechowski, considerou o acordo um “bom ponto de partida” para as negociações com o Parlamento Europeu, a quem cabe a aprovação. Já a ministra alemã Julia Klöckner, país que assegura a presidência europeia, apelidou a reforma de “mudança sistémica da política europeia de agricultura e alimentação” e disse que esta foi a “reunião mais importante da década”. Em comunicado citado pela Lusa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vê o acordo como “muito positivo” para Portugal por garantir rendimentos e “um preço justo” para os agricultores.
A reforma tinha sido proposta pela Comissão Europeia em 2018, e veio sendo trabalhada de então para cá. Previsivelmente esta sexta-feira o Parlamento Europeu votará a sua posição e as negociações dos regulamentos pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia e Parlamento continuarão nos próximos meses, atravessando a presidência portuguesa no primeiro semestre de 2021. Deverão estar concluídas no próximo ano.
Em grandes números é esta a PAC que sai da reunião dos ministros:
387.000 milhões de euros – dotação total acordada para a nova PAC, a vigorar entre 2021 e 2027. O valor do período anterior (2014-2020) desta que é a principal linha de despesas comunitárias ficou orçamentado em 408.000 milhões de euros.
3 regulamentos – a PAC dos próximos sete anos assenta em três documentos: os planos estratégicos nacionais (plurianuais, que deverão conter as medidas de aplicação da PAC a nível nacional e ao abrigo dos quais se estabelecem os eco-regimes), a regulação do financiamento das ajudas (ou regulamento horizontal, onde se detalham as regras funcionamento, controlo e distribuição de ajudas) e da organização comum de mercados (que contém, entre outros, regras de comercialização de produtos agrícolas e alimentares).
2 pilares – É sobre eles que assenta o envelope financeiro, um modelo que vem de trás. Trata-se do Pilar I, referente aos pagamentos diretos aos agricultores e medidas de mercado, e o Pilar II, de apoio ao desenvolvimento rural, para modernização das explorações agrícolas, em co-financiamento dos Estados-membros.
20% – É uma das novidades desta reforma – pelo menos 20% dos pagamentos diretos (ao abrigo do Pilar I) terá de ir para práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis ao abrigo dos eco-regimes ou regimes ecológicos
100.000 euros – limite máximo dos pagamentos por exploração agrícola, justificada com a necessidade de uma “distribuição mais justa dos pagamentos”
9.782 milhões de euros – valor que deverá caber a Portugal no âmbito da nova política comum. O número já tinha sido conhecido em julho e representa mais 446 milhões que na PAC anterior, ficando distribuído da seguinte forma: 5.509 milhões de euros para o Pilar I e 4.274 milhões de euros para o Pilar II.
42 horas – foi quanto durou a última reunião de ministros da Agricultura da União Europeia no Luxemburgo para fechar o acordo, que foi alcançado cerca das 5:00 desta quarta-feira. O Parlamento Europeu debruça-se sobre o documento e as duas 2.000 alterações na próxima sexta-feira.
4 países – Estados membros que ficaram de fora dos votos a favor. A Lituânia votou contra, enquanto a Letónia, Bulgária e Roménia se abstiveram. Os países do Leste foram os mais resistentes ao acordo, com receio de perderem fundos comunitários se um número insuficiente de agricultores participarem nos programas ambientais.
2023 – ano da entrada em vigor das regras PAC, a partir de janeiro. Em 2021 e 2022 continuará a aplicar-se a atual PAC.
FONTE: Revista Visão.
Mais dados em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/farming/documents/cap-expenditure-graph1_en.pdf
