Enrique Nieto, Chefe de Equipa do Gabinete de Apoio ao Pacto Rural, analisa a importância do Pacto Rural Europeu, uma iniciativa que promove o empreendedorismo e a inovação entre os jovens, apoiando os que estão a criar novas oportunidades nas zonas rurais.
O Pacto Rural Europeu foi criado para mobilizar todos os níveis de Governo e atores rurais em torno da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais. Qual tem sido a experiência e o impacto real desta iniciativa?
Ao olhar para trás, para os mais de três anos desde o lançamento do Pacto Rural Europeu, o que se destaca é uma verdadeira caminhada da ambição à mobilização ativa. O Pacto surgiu da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais da UE, publicada pela Comissão Europeia em junho de 2021, como um convite aberto a todos os níveis de Governo, atores rurais e sociedade civil para unirem forças em torno de uma visão comum para zonas rurais mais fortes, mais conectadas, resilientes e prósperas. Desde o início, o Pacto Rural deu grande ênfase à governação e à facilitação. A criação do Grupo de Coordenação do Pacto Rural (GCPR) tem sido uma pedra angular deste processo. Não se trata de uma estrutura liderada pela Comissão Europeia, mas sim de uma verdadeira parceria que reúne representantes do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões Europeu, do Comité Económico e Social Europeu, do Conselho da União Europeia, bem como autoridades públicas, sociedade civil, empresas e organizações de investigação de toda a Europa. A sua missão é garantir que as vozes e as necessidades das populações rurais sejam ouvidas e refletidas na elaboração das políticas. Em 2024, o grupo emitiu uma declaração conjunta sobre o futuro das políticas rurais e continua a trabalhar ativamente para ajudar a garantir que as futuras políticas da UE produzam melhores resultados para os territórios rurais. Ao mesmo tempo, o trabalho de facilitação realizado pelo Gabinete de Apoio ao Pacto Rural (GAPR) ajudou a tecer o elo que permite a esta comunidade crescer, aprender e agir. Foram criados espaços dedicados ao intercâmbio através de webinars sobre boas práticas em temas como inovação rural, habitação, turismo e economia social, e através da organização de laboratórios de ação política que promovem o diálogo estruturado sobre desafios como o despovoamento e a coordenação de diferentes fundos para o desenvolvimento rural integrado. Os Grupos Comunitários Temáticos – por exemplo, sobre Aldeias Inteligentes, Mulheres e Jovens em Áreas Rurais, Áreas Montanhosas ou Transição Energética – tornaram-se pontes importantes entre os processos políticos e as realidades locais. Um bom exemplo é o recente intercâmbio entre o Grupo Comunitário de Economia Social e a Comissão Europeia, que trouxe as perspetivas rurais para a revisão do Plano de Ação para a Economia Social. O impacto do Pacto pode ser observado em três dimensões principais. Em primeiro lugar, aumentou a visibilidade das questões rurais na elaboração das políticas europeias, promovendo uma compreensão mais ampla das zonas rurais como locais para viver e trabalhar, abordando temas como a habitação, a mobilidade, a energia e a digitalização. Em segundo, fomentou um ecossistema dinâmico de colaboração e aprendizagem mútua, no qual as partes interessadas e as comunidades trocam experiências e adaptam soluções aos seus contextos específicos. E, em terceiro lugar, consolidou a Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais em resultados tangíveis no terreno, através de mais de uma centena de ações voluntárias implementadas pelos membros da comunidade. Acima de tudo, o Pacto Rural está a ajudar a traduzir a visão europeia em realidade nacional, regional e local.
Um dos principais desafios nas zonas rurais é revitalizar o tecido social e económico. Que papel atribui aos Jovens Agricultores e aos Jovens Empresários Rurais na concretização da Visão a Longo Prazo?
A revitalização do tecido social e económico das zonas rurais depende, acima de tudo, dos jovens. Os Jovens Agricultores e os Jovens Empresários Rurais trazem nova energia, competências e perspetivas às comunidades rurais – são os principais motores da Visão a Longo Prazo para as Zonas Rurais. Neste contexto, o Pacto Rural Europeu apoia-os, não só como agentes de desenvolvimento económico e inovação, mas também como residentes e construtores de comunidades que escolhem a vida rural para si próprios e para as suas famílias. A participação e o empoderamento dos jovens têm sido prioridades importantes ao longo do desenvolvimento do Pacto. Duas importantes organizações juvenis – a Rural Youth Europe e o Observatório Europeu da Juventude Rural – são membros do Grupo de Coordenação do Pacto Rural, garantindo que as perspetivas dos jovens sejam diretamente representadas na sua governação. Além disso, o envolvimento dos jovens tem sido uma caraterística constante em todas as atividades do Pacto: os jovens têm participado em quase todos os eventos e debates, foi organizado um webinar sobre boas práticas dedicado ao empoderamento dos jovens nas zonas rurais e um grupo comunitário sobre a juventude nas zonas rurais, proporcionando um espaço de intercâmbio e colaboração para tornar os territórios rurais mais atrativos para as gerações mais jovens. O Pacto também promove o empreendedorismo e a inovação entre os jovens, apoiando aqueles que estão a criar novas oportunidades nas zonas rurais, também em setores como os serviços digitais, o turismo, a economia circular e a inovação social. Igualmente importante é garantir que as zonas rurais sejam locais onde esses jovens e as suas famílias possam ter uma vida plena. O acesso à habitação, a serviços de qualidade, à educação, à conectividade e à vida cultural são ingredientes essenciais para que os jovens possam realmente prosperar. Esta abordagem abrangente está em estreita consonância com a recente comunicação da Comissão Europeia sobre a renovação geracional na agricultura, que reconhece que a mesma no setor só será alcançada se as zonas rurais forem também locais atraentes para viver e trabalhar. Os jovens não são apenas parte da comunidade do Pacto Rural – eles estão no seu centro. Ao criar oportunidades para que eles contribuam, amplificando as suas vozes e conectando-os a redes e políticas, o Pacto ajuda a transformar a Visão de Longo Prazo para as Áreas Rurais numa realidade viva.
A implementação do Pacto depende, do empenho nacional e regional. Como podem os Estados-membros traduzir os princípios do Pacto Rural em políticas e financiamentos concretos, em consonância com as realidades locais?
O compromisso nacional e regional é essencial para tornar realidade a Visão a Longo Prazo da UE para as Zonas Rurais e o Pacto Rural. O seu sucesso depende, em última análise, da forma como os Estados-membros e as regiões traduzem os princípios e as ambições do Pacto em políticas, programas e investimentos concretos que reflitam as necessidades e as aspirações locais. Já se observam progressos encorajadores em toda a Europa. Muitos Governos estão a integrar os elementos-chave do Pacto Rural nas suas estratégias – adotando uma abordagem baseada no local, reforçando a governação a vários níveis, promovendo parcerias com os atores locais, aplicando a avaliação do impacto rural e fomentando a inovação e a participação. Ao alinhar políticas, melhorar a governação e trabalhar em parceria com as comunidades rurais, as autoridades nacionais e regionais estão a transformar as ambições da Visão em resultados tangíveis. Neste sentido, o Pacto está a evoluir para um verdadeiro movimento europeu – ligando políticas, instituições e pessoas num compromisso comum para construir zonas rurais mais fortes, mais conectadas, resilientes e prósperas em toda a Europa.
Nota: Artigo publicado na edição n.º 144 da Revista Jovens Agricultores da AJAP, no âmbito do Dossier ‘Coesão e Territórios Rurais’. A sua reprodução, na íntegra ou parcial, requer autorização prévia da AJAP.