O Conselho da União Europeia adotou formalmente, a 13 de maio de 2024, uma revisão específica de determinados atos de base da Política Agrícola Comum (PAC).
Esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.
Principais elementos da revisão
A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum (o “Regulamento Horizontal”) e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC.
As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.
O texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz.
A legislação será agora assinada por representantes do Conselho e do Parlamento Europeu. Será então publicada no Jornal Oficial e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, antes do final de maio.
Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024.
Recorde-se que na sua reunião de 26 de fevereiro de 2024, o Conselho (Agricultura e Pescas) confirmou a sua vontade política de responder com eficácia às preocupações manifestadas pelos agricultores e instou a Comissão a apresentar uma proposta de alteração específica dos regulamentos da PAC.
Em 15 de março de 2024, a Comissão (comissário responsável pela Agricultura, Janusz Wojciechowski) publicou a sua proposta.
O Parlamento Europeu concordou em tratar o dossiê de acordo com o “processo de urgência” e, em 24 de abril de 2024, aprovou o pacote de simplificação da PAC.
O prazo extremamente curto entre a publicação da proposta da Comissão e a sua adoção formal pelo Conselho, que teve lugar hoje, reflete o empenho das três instituições em resolver rapidamente a atual situação dos agricultores europeus.
Veja aqui o texto adotado.
