Foi assinada a 1 de agosto a portaria que operacionaliza a linha de crédito de 100 milhões de euros, criada para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020, que transitam para o PEPAC.
Esta linha de crédito será impulsionada pelo Banco Português de Fomento, sendo que o Estado assume:
– Bonificação a 100% dos juros
– Bonificação das comissões de garantia
– Bonificação dos custos de gestão
Esta situação acontece, explicou o Governo, “devido a uma limitação do regulamento europeu, em que os pagamentos a projetos aprovados em regime de overbooking só podem ser pagos a partir de 1 de janeiro de 2026, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado. Sem esta solução muitos projetos ficariam suspensos por falta de liquidez, apesar de já estarem aprovados e em execução”.
