Lei do Restauro da Natureza aprovada no Parlamento Europeu

Mais de 80% dos habitats europeus est√£o degradados.

© Jacob Lund/AdobeStock

O Parlamento aprovou a 12 de julho a sua posi√ß√£o sobre a lei da UE relativa √† restaura√ß√£o da natureza, com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 absten√ß√Ķes, ap√≥s ter debatido o tema um dia antes.

A vota√ß√£o para rejeitar a proposta da Comiss√£o n√£o foi aprovada (312 votos a favor, 324 votos contra e 12 absten√ß√Ķes).

Os eurodeputados sublinham que a restaura√ß√£o do ecossistema √© fundamental para combater as altera√ß√Ķes clim√°ticas e a perda de biodiversidade, reduzindo tamb√©m os riscos para a seguran√ßa alimentar.

Salientam que o projeto de lei n√£o imp√Ķe a cria√ß√£o de novas √°reas protegidas na UE, nem bloqueia novas infraestruturas de energias renov√°veis, uma vez que acrescentaram um novo artigo a sublinhar que tais instala√ß√Ķes s√£o esmagadoramente de interesse p√ļblico.

Metas de restauração da natureza para 2030

O Parlamento salienta que a nova lei deve contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE, em particular o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.

Os eurodeputados apoiam a proposta da Comiss√£o de p√īr em pr√°tica, at√© 2030, medidas de regenera√ß√£o que abranjam, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e mar√≠timas da UE.

O Parlamento afirma que a lei s√≥ se aplica quando a Comiss√£o tiver fornecido dados sobre as condi√ß√Ķes necess√°rias para garantir a seguran√ßa alimentar a longo prazo e quando os pa√≠ses da UE tiverem quantificado a √°rea que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat.

O Parlamento prevê igualmente a possibilidade de adiar os objetivos em caso de consequências socioeconómicas excecionais.

No prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento, a Comiss√£o ter√° de avaliar qualquer lacuna entre as necessidades financeiras de recupera√ß√£o e o financiamento dispon√≠vel da UE e procurar solu√ß√Ķes para colmatar essa lacuna, em especial atrav√©s de um instrumento espec√≠fico da UE.

O Parlamento est√° agora pronto para iniciar negocia√ß√Ķes com o Conselho sobre a forma final da legisla√ß√£o.

Contexto

Mais de 80 % dos habitats europeus est√£o degradados.

A 22 de junho de 2022, a Comiss√£o prop√īs um regulamento relativo √† restaura√ß√£o da natureza, a fim de contribuir para a recupera√ß√£o a longo prazo da natureza danificada em todas as zonas terrestres e mar√≠timas da UE e para alcan√ßar os objetivos da UE em mat√©ria de clima e biodiversidade.

Segundo a Comissão, a nova lei traria benefícios económicos significativos, uma vez que cada euro investido resultaria em, pelo menos, oito euros em benefícios.