Candidaturas terminavam a 28 de fevereiro mas o prazo foi prorrogado até 9 de maio de 2025.
O período de apresentação de candidaturas estabelecido no Aviso de Abertura N.01 – Intervenção C.3.1.2/2024 – Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental – Economia circular (1.º Concurso) acaba de ser prorrogado, sendo a submissão de candidaturas efetuada entre as 17:00 horas de 26 de dezembro de 2024 e as 17:00 horas de 9 de maio de 2025, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 348/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção C.3.1.2 do PEPAC Continente.
Esta ação representa um impulso à economia circular nas unidades agroindustriais ou florestais, sendo que, com este novo concurso, o PEPAC no Continente vai apoiar a construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) ou a modernização de estações já existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos.
Recorde-se que a tipologia C.3.1.2 ‘Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental’, visa fomentar o investimento para aumentar o desempenho ambiental e/ou climático na bioeconomia a montante (fornecedores de bens e serviços a atividade agrícola/florestal) e a jusante (transformação e comercialização de produtos agrícolas /florestais).
A regulamentação específica foi aprovada pela Portaria n.º 348/2024/1, de 20 de dezembro, de acordo com o determinado na alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro.
A área geográfica elegível é o território de Portugal Continental sendo que são beneficiários elegíveis pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais.
Para efetuar a sua candidatura, contacte a AJAP pelos canais habituais:
Telefone: 21 324 49 70 | E-mail: ajap@ajap.pt
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