Estão abertas, até ao dia 21 de setembro de 2026, as candidaturas ao aviso D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados, promovido pelo GAL TBG, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Com uma dotação orçamental de 477.503,79 euros, este aviso pretende apoiar investimentos que contribuam para a diversificação da atividade económica, o reforço do comércio e dos serviços e a dinamização dos territórios rurais do sotavento algarvio.
A área geográfica abrangida inclui os concelhos de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António, bem como as freguesias de Santa Luzia, Conceição de Tavira, Cabanas de Tavira e a União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), no concelho de Tavira.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, desde que se enquadrem na definição de pequenas e médias empresas (PME), de acordo com a Recomendação da Comissão 2003/361/CE.
O apoio assume a forma de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário ou através de custos unitários, sendo concedida uma taxa de apoio de 60% para investimentos superiores a 10 mil euros e até 300 mil euros.
No que respeita à elegibilidade das despesas, os investimentos podem ser considerados elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2026, desde que a operação ainda não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada.
Critérios de seleção valorizam jovens empresários, sustentabilidade e criação de emprego
A seleção das candidaturas terá por base a Valia Global da Operação (VGO), que pondera diferentes critérios relacionados com o impacto e a qualidade dos projetos.
Entre os fatores valorizados destacam-se a apresentação de candidaturas por promotores com menos de 40 anos, empresas com volume de negócios inferior a 100 mil euros, investimentos localizados em zonas desfavorecidas, projetos com um elevado grau de maturidade, investimentos que promovam a utilização de energias renováveis ou a eficiência na utilização dos recursos, a rentabilidade económica, a existência de certificações de qualidade e a criação de postos de trabalho.
Este aviso representa uma oportunidade para apoiar iniciativas capazes de diversificar a economia local, criar emprego, reforçar a oferta de comércio e serviços e contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais abrangidos.
Para mais informações ou apoio na preparação da candidatura, os interessados podem contactar a AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal através do telefone 21 324 4970 ou do e-mail ajap@ajap.pt
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