Neste dossier, dedicado ao tema da Transição Energética na Agricultura, fomos perceber como o setor se está a adaptar a práticas agrícolas mais sustentáveis, com ganhos nas explorações agrícolas e melhorias ambientais significativas.
A União Europeia (UE) estabeleceu a eficiência energética como uma prioridade, sendo que no final de julho deste ano, o Conselho da União Europeia adotou formalmente a meta de reduzir em 11,7% o consumo final de energia em 2030. Com a decisão do Conselho da UE, as novas regras estipulam que os Estados-membros vão assegurar coletivamente uma redução do consumo final de energia de, pelo menos, 11,7 % em 2030, em comparação com as previsões de consumo de energia para 2030 efetuadas em 2020.
Em Portugal, o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) foi recentemente revisto, de forma a acelerar todo o processo de descarbonização e transição energética em toda a sociedade portuguesa.
Neste sentido, Portugal antecipou em quatro anos a meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade. Assim, já a partir de 2026, 80% da energia produzida em território nacional será de origem renovável, uma meta que antes estava fixada para 2030. Com isto, o país prepara-se para atingir a neutralidade climática em 2045.
Estas são algumas das principais conclusões incluídas na primeira versão da revisão do (PNEC 2030), publicada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).
O documento resulta de um processo participado de auscultação e envolvimento dos diferentes atores, incluindo uma consulta pública prévia no Portal Participa, um workshop setorial e um périplo regional de Assembleias Participativas. Os trabalhos vão continuar nos próximos meses, sendo que a data-limite para submeter uma versão final à Comissão Europeia é o dia 30 de junho de 2024.
De facto, espera-se um aumento significativo no consumo de energia nas próximas décadas, com elevado impacto na economia, incluindo o setor agrícola. E a poupança de energia pode conseguir-se diretamente através da redução do consumo de energia. Além disso, é importante lembrar que o setor agrícola, e em particular as alterações do uso do solo e as florestas, são fatores importantes no combate e na adaptação e mitigação das alterações climáticas.
No entanto, a melhoria da eficiência energética apenas se consegue se os consumos energéticos por unidade de produção forem reduzidos. E a discussão sobre o uso de energia na agricultura tem-se centrado fundamentalmente nos consumos de energia direta, mas importa referir que 50% ou mais da energia total utilizada está relacionada com a produção de adubos azotados ou outros fatores de produção. Contudo, é preciso relembrar que diferentes sistemas de produção caraterísticos de diferentes zonas climáticas variam consideravelmente no uso da energia e também no seu potencial de poupança.
Pontos-chave rumo à transição
Para se alcançar a descarbonização do setor agrícola, há prioridades inadiáveis. Entre elas:
- Promover práticas agrícolas mais eficientes no uso de recursos e regenerativas com impacte na retenção de carbono, no uso eficiente da água e no consumo de energia;
- Promover a gestão eficiente de efluentes de pecuária;
- A expansão da agricultura biológica, de conservação e da agricultura de precisão permitirá reduzir emissões associadas aos efluentes animais e uso de fertilizantes e ao sequestro de carbono resultante dos aumentos do teor de matéria orgânica nos solos;
- Práticas agrícolas mais eficientes no uso dos recursos e regenerativas impactam diretamente a retenção de carbono e o consumo de energia (e.g. associado à rega);
- Medição da energia nos principais processos produtivos;
- Redução do uso de fertilizantes sintéticos azotados;
- Eficiência dos equipamentos, controlo de iluminação;
- Utilização maior de energias renováveis nas explorações (nomeadamente o fotovoltaico).
PNEC 2030
São objetivos fundamentais do PNEC 2030:
- Novas metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, de acordo com o previsto na Lei de Bases do Clima (LBC);
- Novas metas de incorporação de energia a partir de fontes renováveis;
- Novas medidas a adotar para a sua concretização.
A revisão do diploma reflete o compromisso de Portugal com a aceleração da transição climática e energética, com a segurança energética e com a industrialização do país, assegurando empregos de futuro e energia verde a preços competitivos.
Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade.
Estão previstas medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional em 55%, face a 2005, para as seguintes áreas:
- Energia e indústria;
- Edifícios residenciais e de serviços;
- Mobilidade e transportes;
- Agricultura e florestas;
- Águas residuais e resíduos.
Green Deal: uma transição justa para os agricultores
Reconhecendo que os agricultores desempenham um papel fundamental na transição energética, a Comissão Europeia compromete-se no Green Deal – Pacto Ecológico Europeu –, aprovado em 2020, a colaborar com os Estados-membros para garantir uma transição justa para todos os que trabalham no setor agrícola europeu, nomeadamente a reduzir significativamente a dependência, o risco e a utilização de pesticidas químicos, bem como de fertilizantes e antibióticos, e de desenvolver técnicas agrícolas inovadoras que protejam as colheitas de pragas e doenças.
O Green Deal coloca, assim, a transição energética e verde no centro da ação política. Tem como principais objetivos:
- Conseguir uma UE climaticamente neutra até 2050
- Proteger a vida humana, os animais e as plantas, reduzindo a poluição
- Ajudar a garantir uma transição justa e integradora
- Desenvolvimento de energias limpas, confiáveis e acessíveis, e o desenvolvimento do financiamento da transição
- Transformação da agricultura e das áreas rurais
Nota: artigo publicado no Suplemento dedicado à Transição Energética na Agricultura, na edição n.º 135 – Revista Jovens Agricultores da AJAP. A sua reprodução, parcial ou na íntegra, requer autorização prévia da AJAP.
