Candidaturas encerram a 30 de abril de 2026. Para mais informações, contacte a AJAP pelo telefone 21 324 4970 ou e-mail: ajap@ajap.pt.
Área geográfica abrangida: concelhos de Barrancos, Moura, Mourão e Serpa
Dotação orçamental: 250 000.00€
Formas de apoio: reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário; ou Custos unitários, de acordo com os valores publicados no Anexo I.
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular
Níveis de apoio:
- Superior a 10.000 e inferior ou igual a 250.000 euros → 50%
- Investimentos que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental → 50%
Elegibilidade das despesas: a elegibilidade temporal do investimento pode ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2025 desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada.
São elegíveis despesas com a criação ou modernização de unidades de transformação de produtos agrícolas e unidades relacionadas com a bioeconomia e economia circular.
Critérios para a VGO (Valia Global da Operação): VGO = 45% EDL + 10% ER + 5 % OP + 10 % TIR + 5 % CQ + 15 % PT + 5 % SPR + 5 % JER
- EDL: Montante de investimento e nova empresa/criação de atividade;
- ER: Investimentos em equipamentos de produção e/ou utilização de energias renováveis;
- OP: Ser organização de produtores, agrupamento de produtores multiprodutos reconhecidos ou cooperativa agrícola credenciada;
- TIR: Taxa Interna de Rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5%;
- CR: Intenção de obter Certificações de qualidade;
- PT: Criação líquida de emprego;
- SPR: Investimentos em Edifícios e outras construções afetos à gestão e tratamento de efluentes e resíduos; utilização e valorização de subprodutos, lamas e estrumes; Equipamentos para Estrumes e subprodutos; ETARs e lamas
- JER: Estatuto de jovem empresário rural
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