O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto que estabelece a composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática, que havia sido aprovado pelo Parlamento no início de junho.
Na nota de promulgação, o Presidente sublinha “a importância do tema e a necessidade urgente de uma maior consciencialização e participação de todos na luta contra as alterações climáticas”, salientando “a natureza consultiva, independente e especializada do Conselho para a Ação Climática e a abrangência de temas sobre os quais o referido Conselho se poderá pronunciar, o que pressupõe a desejável articulação com entidades de natureza diversa”.
Recorde-se que o Conselho para a Ação Climática é uma entidade de natureza consultiva, independente e especializada, que funciona junto da Assembleia da República em assuntos relacionados com o clima.
O Conselho é composto por “personalidades de reconhecido mérito, com conhecimento e experiência nos diferentes domínios relacionados com as alterações climáticas, incluindo mitigação e adaptação, atuando com estrita isenção e objetividade”, lê-se no decreto.
