A AJAP, enquanto organização nacional de agricultores, consolidada e com 37 anos de vida, sempre entendeu que a Região Demarcada do Douro merece mais apreço e respeito por parte dos decisores políticos e, acima de tudo, merece ser fortalecida perante tantos interesses (políticos e outros), não só regionais, mas também nacionais.
Perante este cenário, a AJAP vem por este meio demonstrar o seu apoio ao “Movimento Causa do Douro”, e ao Professor e viticultor Romeu Sequeira, membro e candidato a Presidente da Casa do Douro. O Professor do Ensino Superior , Gestor e Viticultor Romeu Sequeira, membro do “Movimento Cívico Causa do Douro”, reuniu consenso alargado para ser o candidato à Casa do Douro por este Movimento, representando assim o perfil indicado para que se possa iniciar uma visão de futuro da nova Casa do Douro, que se quer forte e defensora real da produção da Região Demarcada do Douro.
Romeu Sequeira partilha da nossa forte convição no futuro da região, na defesa dos pequenos e médios viticultores e na forte capacidade negocial que possui e necessita, pois avizinham-se negociações difíceis a nível regional e nacional.
O facto de ser um jovem de 36 anos significa, para a AJAP, um sinal de esperança para a região e um estímulo para a sua revitalização assim como um exemplo para as camadas jovens – de alguém que tem a humildade de aprender todos os dias com pessoas mais experientes, mas que, em simultâneo possui o conhecimento e a irreverência necessária para dar a cara pela região e pelos viticultores.
A democracia irá ditar a razão e a vontade dos viticultores: nunca, como no próximo ato eleitoral, se assistiu a uma escolha para os órgãos sociais da Casa do Douro, em que cada viticultor devidamente inscrito tem direito a um voto.
Sem data marcada e com o ato suspenso por despacho da Senhora Ministra da Agricultura, que se entende devido a questões de saúde pública relacionadas com a pandemia Covid-19, estamos certos de que todo o processo irá decorrer de forma ordeira – porque assim deve ser – mas também porque, com regras claras e transparentes, os grandes vencedores são os viticultores e a região.
Atendendo à importância deste ato eleitoral resultante de todos os contornos supra mencionados e atendendo à clarificação e democratização que se exige na região, a AJAP, pela sua ligação e presença de várias décadas no Douro, não podia ficar de braços cruzados a assistir. Entre técnicos da AJAP e colaboradores técnicos de outras estruturas associativas (nossas entidades recetoras protocoladas) estimamos prestar serviços e apoio direto a mais de 6000 agricultores na região (entre jovens e menos jovens viticultores).
Acreditamos que o rejuvenescimento e a introdução de jovens viticultores, associada à experiencia dos nossos pais e avós, pode ser a combinação necessária para que a lista encabeçada por Romeu Sequeira possa sair vencedora. Acima de tudo porque vai apresentar-se a este ato eleitoral sem vícios, e com a resiliência e vontade necessárias para ultrapassar todos os obstáculos, apelando sempre ao bom senso e na defesa de ideias inovadoras, sustentáveis e equilibradas por forma a devolver aos viticultores e à região um futuro promissor.
Os pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro, os grandes obreiros deste enorme património reconhecido pela UNESCO, jamais poderão ser esquecidos nas equações governamentais da eficiência de custos, na ganância dos grandes produtores em fazê-los desaparecer, e na avareza do comércio em comer-lhes o suor e lágrimas da ardura do seu trabalho.
Acreditamos que o Romeu tem o perfil indicado para devolver ao Douro tudo o que lhe foi retirado.
CONTEXTO HISTÓRICO
Com atividade mais vincada desde 1989 na Região Demarcada do Douro, a AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, assinou com o histórico dirigente da Casa do Douro – Eng.º Mesquita Montes – o primeiro protocolo entre as duas instituições a 12 de Julho de 1995, mantendo uma relação institucional e de cooperação ativa com a Casa do Douro.
Essa colaboração atingiu um dos seus momentos de maior destaque com a inauguração da Delegação da AJAP na região, em instalações da Casa do Douro, pelo então Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Luís Capoulas Santos, a 12 de julho de 1997, reforçando ainda mais o vínculo entre as duas instituições.
A Casa do Douro foi criada pelo Governo como Federação Sindical dos Viticultores do Douro, através do Decreto-Lei no 21/883, em novembro de 1932, passando posteriormente a denominar-se “Casa do Douro”, organização corporativa na época do Estado Novo mas que continuou a existir em democracia, na qualidade de pessoa coletiva de direito público, mantendo esse estatuto até dezembro de 2014, depois privatizada no Governo de Passos Coelho, sendo que a responsabilidade da tomada desta posição coube ao Ministério da Agricultura tutelado por Assunção Cristas.
Esta decisão política do Governo de Coligação PSD / CDS-PP, foi alvo de muitas críticas por toda a região duriense. Um dos fundamentos mais técnicos da decisão assentava na dívida que a instituição paulatinamente vinha contraindo, e outros de cariz mais político apontavam claramente num maior favorecimento aos grandes produtores e ao comércio.
Esta posição foi alvo de discordância da AJAP, uma vez que o argumento em relação à dívida que se foi acumulando ao longo dos anos sempre nos pareceu muito vago (a Casa do Douro detém muito património e um enorme stock de vinhos) – outros interesses estiveram na génese desta decisão e hoje já são bem visíveis na região.
A Casa do Douro foi ao longo dos sucessivos governos alvo de ataques, sendo os principais alvos e sempre os mais prejudicados, os pequenos e médios viticultores durienses. Devido a decisões pouco fundamentadas, viu-se esvaziada de algumas importantes funções que desempenhava e que garantiam a sua sustentabilidade nomeadamente; proteger e disciplinar a produção; elaboração e atualização do cadastro; fiscalização do vinho na região demarcada e conceção de guias para os vinhos a serem transportados para o Entreposto de Gaia. Estas funções retiradas vieram a ser assumidas por um Instituto Publico suportado pelo Governo, pelos impostos de todos os portugueses e dos viticultores do Douro neste caso duplamente tributados.
Posteriormente e já com um novo Governo da responsabilidade do PS, assistiu-se na Assembleia da Republica à redação do Decreto nº 293/XIII, que visava restaurar a Casa do Douro enquanto associação pública e que resultou de três projetos de lei — primeiro do Bloco de Esquerda e depois do PS e do PCP — aprovado em votação final global em plenário no dia 5 de abril, mas que acabaria por ser vetado a 18 de maio pelo Presidente da República.
A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender e os votos contra de PSD e CDS-PP, sendo promulgado em julho, pelo Presidente da República, o decreto-lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, tendo sido publicada no Diário da República n.o 167/2019, Série I de 2019-09-02, a Lei n.o 73/2019, que reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos.
Não querendo retirar responsabilidades a decisões menos boas de várias direções da Casa do Douro ao longo dos sucessivos mandatos, a AJAP sublinha a certeza que nenhuma responsabilidade pode ser imputada aos pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro; são sobretudo os mais prejudicados ao longo dos anos, por verem o fruto do seu trabalho esmagado por margens de rentabilidade baixíssimas e frequentemente com as suas vinhas e cachos dizimados pelas intempéries assíduas na região.
