Contributos para a reflexão com base na experiência do Algarve.
Autor: Pedro Valadas Monteiro | Vice-Presidente da CCDR Algarve I.P.
O setor agrícola nacional enferma, desde há várias décadas, de uma severa debilidade estrutural: a crónica incapacidade em assegurar um saudável e imprescindível rejuvenescimento em prol da sua sustentabilidade e competitividade futuras.
Em Portugal, ao abrigo do PDR 2020, mais de 4.400 Jovens Agricultores foram apoiados, representando 17% do total de investimento efetuado; dos 543 milhões de euros de despesa pública comprometida, 413 milhões foram destinados ao apoio ao investimento e 130 milhões ao apoio à instalação.
No entanto, como já salientado, a renovação geracional na agricultura continua a ser um dos grandes desafios ainda por cumprir e o apoio financeiro, por si só, não tem sido suficiente para a concretizar. Em 2023, de acordo com os dados disponibilizados pelo INE, apenas 2% dos agricultores portugueses tinha menos de 35 anos de idade, sendo que 54% tinha 65 ou mais anos, um crescimento de 0,65% comparativamente a 2013, com algumas exceções, como é o caso da região do Algarve, onde no mesmo período houve um decréscimo de 7,6% na faixa etária mais avançada e um crescimento superior a 10% dos agricultores com menos de 35 anos.
As razões explicativas podem ser variadas, desde já o contexto pesado em que o setor agrícola se move, onde avultam: um sistema alimentar cada vez mais globalizado e abastecido com produtos oriundos de geografias subordinadas a distintas exigências regulatórias (ambientais, safe and security, ordenamento do território, sociais, etc.), logo com custos de contexto díspares incluindo no acesso/expansão da atividade, mas em que o racional da compra pelo consumidor ainda privilegia maioritariamente o preço aquisitivo em detrimento de outros critérios; os desafios colocados pelo impacto das alterações climáticas, com destaque para o desequilíbrio na distribuição e aprovisionamento da água (mais gravoso à data nas regiões do barlavento algarvio e sudoeste alentejano), para a elevação das temperaturas médias e seu impacte previsível ao nível da produtividade esperada, e os problemas sanitários, sejam antigos, emergentes ou potenciais, sublimados pelos riscos acrescidos associados a trocas comerciais em cadeias crescentemente globais; a dificuldade persistente do setor agrícola em desligar-se de uma perceção pública depreciativa, talvez por não conseguir comunicar de forma eficaz a relevância do que faz na produção de alimentos/segurança, gestão de territórios, inovação e incorporação de tecnologia, entre outros, o que também concorre para prejudicar a capacidade em atrair não só mais jovens mas também mais qualificados, já que apenas 19% dos agricultores em Portugal têm escolaridade ao nível do secundário ou superior (INE/RGA2019).
No caso da região do Algarve, para além do constrangimento estrutural que se observa na disponibilização da água para o regadio, sobressaem, a meu ver, problemas, muitos deles comuns à generalidade do País, tais como: o acesso [em condições competitivas] à terra, a (in)adequação de algumas atividades escolhidas, os problemas associados à execução física dos investimentos, que vão desde o cumprimento dos requisitos administrativos, mormente em matéria de licenciamentos, passando por dificuldades com fornecedores de bens e serviços e no acesso ao crédito, lacunas ao nível da formação/capacitação dos promotores e no acompanhamento técnico dos projetos durante a execução do investimento e pelo menos até final do período de vigência do compromisso subjacente.
Resulta assim fundamental:
– Garantir um ecossistema mais favorável ao empreendedorismo jovem, com políticas que simplifiquem a instalação, que promovam a formação técnica e empresarial, que facilitem o acesso e incorporação de inovação e tecnologia face aos grandes desafios atuais e futuros (agricultura de precisão e digitalização, práticas regenerativas, biotecnologia, incluindo luta biológica contra inimigos culturais, economia circular e bioenergia);
– Assegurar o acompanhamento próximo destes jovens. Estruturas especializadas de mentoria, podendo-se prever inclusive a criação da figura da exploração patrono ou tutora para acolhimento de estágios de pré-instalação desses jovens, redes de cooperação para apoio técnico e partilha de experiências, podem fazer a diferença enquanto fatores críticos de sucesso ajudando na mitigação da elevada taxa de mortalidade precoce destas operações;
– Promover obras de distribuição de água e infraestruturas de armazenamento e reutilização da mesma, garantindo melhores condições para enfrentar períodos de seca, sem comprometer a produtividade e em última instância a viabilidade das suas unidades;
Por último, importa apostar, pelo menos parcialmente, em estratégias e numa gestão dos fundos de nível regional, que atenda às particularidades e responda mais eficazmente às necessidades e desafios das várias agriculturas/territórios em presença, na prática contribuindo para uma mais efetiva aplicação do princípio da subsidiariedade.
Nota: Artigo publicado no Suplemento Jovens Agricultores, Revista n.º 141 da AJAP. A sua reprodução, parcial ou na íntegra, requer a autorização prévia da AJAP.
