ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 25 / Operação 3.2.1 / 2021 INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA Construção de Charcas (Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, na sua redação atual).
A submissão de candidaturas é efetuada entre as 17:00 horas do dia 09 de julho e as 17:00 horas do dia 09 de setembro de 2021, ao abrigo do disposto na Portaria supra identificada, que estabelece o regime de aplicação da Operação n.º 3.2.1 do PDR 2020.
Nos termos do artigo 14.º da citada Portaria, são os seguintes os termos e condições aplicáveis ao presente Anúncio, que não dispensam a leitura atenta da legislação comunitária e nacional, bem como, dos demais normativos aplicáveis (Orientação Técnica Específica (OTE) n.º 143/2021 e Orientações Técnicas Gerais (OTG´s)):
1. Objetivos e prioridades visadas
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
• Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas legais, ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
• Promover a capacidade de armazenagem de água para incrementar a garantia de disponibilidade e redução da pressão sobre recursos hídricos subterrâneos (construção de charcas).
2. Tipologia das intervenções a apoiar
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas para construção de charcas, utilizando custos simplificados com base em tabela normalizada de custos unitários publicada na OTE n.º 143/2021, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior 25.000 euros.
Contacte a AJAP ou Entidade Protocolada.
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