Os agricultores podem, a partir de quarta-feira, 1 de julho, candidatar-se a linhas de crédito e subsídios não reembolsáveis para comprar terrenos agrícolas, aumentar a dimensão das suas propriedades rurais, ou para realizar obras de melhoramento fundiário, segundo o programa “Emparcelar para Ordenar”, publicado esta segunda-feira.
No decreto-lei publicado em Diário da República, o Governo explica que o objetivo deste programa é incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades, melhorando a estrutura fundiária, e ainda diminuir a perigosidade de incêndios em territórios classificados como vulneráveis. É ainda referido que “A estrutura fundiária em Portugal, marcada pela dispersão, fragmentação e pequena dimensão da propriedade, em particular a norte do Tejo, apresenta deficiências estruturais que comprometem a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, levando ao abandono da agricultura e a áreas sem gestão de matos e florestas. Este quadro de retração das atividades tradicionais, agravado pelo envelhecimento populacional, tem vindo a potenciar a tendência de abandono do território rural.”
Contrariar a perigosidade de incêndio associada a extensas áreas florestais de monocultura não geridas, e quando verificadas condições atmosféricas adversas, é também um dos propósitos deste programa.
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