Para mais informações ou apoio na sua candidatura, contacte a AJAP pelo telefone 21 324 4970 ou e-mail: ajap@ajap.pt.
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas cujas explorações agrícolas sofreram perdas no respetivo potencial produtivo, agrícola e fundiário, em consequências de fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais.
Critérios de elegibilidade das operações:
- Incidam em explorações situadas em zona atingida por fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais ou catástrofes naturais, previamente reconhecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura;
- Danos superiores a 30 % do potencial produtivo, confirmados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.), da área de localização da exploração, através de visita ao local ou por teledeteção em: Animais; Plantações; Máquinas e equipamentos; Construções de apoio à atividade agrícola;
- Taxas de apoio:
o 100 % da despesa total elegível quando igual ou inferior a 10 000 €;
o 80 % da despesa total elegível, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas;
o 50 % da despesa total elegível no caso de beneficiários não abrangidos nos pontos anteriores.