Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que institui o mercado voluntário de carbono.
O mercado voluntário de carbono incide sobre tipologias de projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e projetos de sequestro de carbono, desenvolvidos em território nacional, que promovam a mitigação de emissões dos GEE, sujeitos a critérios específicos de elegibilidade, contabilização de emissões e medidas de monitorização, reporte e verificação, por entidade independente.
Este mercado, além de facilitar o encontro entre os diferentes agentes, permite catalisar investimentos do setor privado, complementando o esforço público em acelerar e promover ações de mitigação no território nacional.
O projeto de criação de um novo mercado voluntário de carbono no país foi inicialmente apresentado em março pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
O diploma, que esteve em consulta pública até abril, prevê como objetivo “trazer o investimento privado a projetos de gestão ativa em propriedade privada (97% da floresta em Portugal), intervindo o Estado como entidade reguladora que confere confiança aos créditos de carbono transacionados”.
