Incêndios rurais: 10 milhões de euros para recuperar o potencial produtivo das explorações agrícolas

Estão abertas, até 15 de janeiro de 2027, as candidaturas ao 7.º concurso da medida C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo – Incêndios Rurais. Com uma dotação de 10 milhões de euros, o apoio destina-se a agricultores cujas explorações tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, podendo o financiamento atingir 100% das despesas elegíveis.

A helicopter hovers above a forest fire in a mountainous region, dropping water to combat the flames. Thick smoke rises into the blue sky, indicating a serious wildfire response, captured in Portugal

Estão abertas as candidaturas ao 7.º concurso da medida C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo | Incêndios Rurais, que disponibiliza uma dotação orçamental de 10 milhões de euros para apoiar a recuperação das explorações agrícolas afetadas por incêndios rurais.

A medida pretende contribuir para a reposição da capacidade produtiva das explorações que sofreram prejuízos no seu potencial agrícola e fundiário, permitindo aos agricultores recuperar as condições necessárias à continuidade da atividade.

O período de candidaturas decorre até 15 de janeiro de 2027, estando o apoio disponível para pessoas singulares ou coletivas cujas explorações tenham sido afetadas por fenómenos adversos reconhecidos como catástrofes naturais ou equiparáveis.

Danos superiores a 30% são condição de acesso

Para beneficiar deste apoio, as explorações agrícolas devem estar localizadas nas zonas abrangidas pelo despacho de reconhecimento dos fenómenos adversos, cuja delimitação territorial consta do respetivo anexo.

Entre os principais critérios de elegibilidade encontra-se a existência de danos superiores a 30% do potencial produtivo da exploração, que deverão ser confirmados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, através de visita ao local ou por recurso a teledeteção.

O investimento associado à operação não pode ultrapassar os 400 mil euros, sendo consideradas elegíveis as despesas efetuadas a partir de 1 de maio de 2026.

Taxas de apoio podem atingir 100%

O financiamento previsto nesta medida varia em função do montante da despesa elegível e da existência de seguro agrícola.

Nos casos em que a despesa total elegível seja igual ou inferior a 10 mil euros, o apoio corresponde a 100% do investimento elegível.

Para os beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, a taxa de apoio é de 80% da despesa total elegível.

Nos restantes casos, o financiamento corresponde a 50% da despesa total elegível.

Estas condições procuram apoiar a recuperação das explorações afetadas, reduzindo o esforço financeiro necessário para restabelecer a sua capacidade produtiva.

Recuperar a atividade agrícola e apoiar os territórios rurais

Os incêndios rurais podem comprometer a continuidade da atividade agrícola, provocando prejuízos nas culturas, nas infraestruturas e noutros elementos essenciais ao funcionamento das explorações.

A disponibilização deste apoio constitui, por isso, um instrumento importante para a recuperação do potencial produtivo e para a manutenção da atividade económica nos territórios afetados.

A reposição das condições de produção assume particular relevância para a sustentabilidade das explorações agrícolas e para a preservação da atividade agrícola nos territórios rurais.

As candidaturas decorrem até 15 de janeiro de 2027. Os agricultores interessados deverão consultar o aviso de abertura e verificar as condições de elegibilidade, bem como a localização das zonas abrangidas, identificadas no anexo ao despacho de reconhecimento, entre as páginas 3 e 27.

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