Os beneficiários dos apoios do PEPAC 2023-2027 passam a dispor de maior flexibilidade no cumprimento das obrigações de publicitação dos projetos financiados. Entre as principais alterações destacam-se a possibilidade de utilização de painéis informativos de menor dimensão e a afixação de um único painel em explorações agrícolas com várias parcelas não contíguas, reduzindo os encargos associados a estas obrigações.
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) procedeu à atualização do Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do PEPAC 2023-2027, introduzindo alterações às regras de afixação de placas e painéis informativos dos projetos financiados.
A revisão surge na sequência da identificação de constrangimentos relacionados com a instalação e manutenção de painéis de grandes dimensões, bem como com a obrigatoriedade de afixação em todas as parcelas não contíguas de uma exploração agrícola, situação que poderia representar custos desproporcionados para os beneficiários.
Painéis de menor dimensão para investimentos até 250 mil euros
Uma das principais alterações diz respeito à dimensão dos painéis informativos obrigatórios.
Para operações com investimentos entre 50.000 e 250.000 euros, passa a ser permitida a utilização de painéis em formato A3 (29,7 × 42 cm), em substituição dos anteriores painéis de 1 metro de largura por 1,5 metros de altura.
Esta possibilidade está condicionada à garantia de visibilidade pública, legibilidade da informação e cumprimento das exigências de identificação dos apoios comunitários.
Para operações entre 250.000 e 500.000 euros, mantêm-se as dimensões anteriormente previstas, de 1 × 1,5 metros, tal como acontece com as operações de valor superior a 500.000 euros.
Possibilidade de afixação de um único painel
Outra alteração relevante prende-se com a obrigatoriedade de colocação de painéis informativos em todas as parcelas não contíguas de uma exploração.
Para operações de valor inferior a 250.000 euros, passa a ser possível a afixação de um único painel, desde que colocado num local com visibilidade pública efetiva, como junto a estradas nacionais, acessos principais a localidades ou outros pontos de circulação.
A medida permite adaptar as obrigações de comunicação à realidade das explorações agrícolas, evitando custos acrescidos com a instalação e manutenção de vários painéis.
Guia atualizado e novos modelos disponíveis
O GPP disponibilizou a versão 6 do Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários, de setembro de 2026, bem como novos modelos de placas e painéis informativos, em formato PDF editável, adaptados às diferentes dimensões previstas.
As alterações procuram assegurar o cumprimento das regras comunitárias de visibilidade dos apoios, introduzindo simultaneamente maior proporcionalidade e flexibilidade nas exigências aplicáveis aos beneficiários.
Para mais informações e consulta dos documentos:
- Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários (versão 6 – setembro de 2026): https://tinyurl.com/ms2wexv5
- Novos modelos de placas e painéis e restantes materiais de comunicação: https://tinyurl.com/563y5vap
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