Num contexto económico internacional desfavorável aos agricultores portugueses, e vários desafios que se colocam, desde o rejuvenescimento, passando pelo investimento e ajudas, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes salienta a aposta do Governo para atrair mais Jovens Agricultores para o setor, seja com apoios à primeira instalação, como no investimento. Considera ainda que a figura do JER – Jovem Empresário Rural “poderá contribuir fortemente para assegurar a continuidade e vitalidade” dos territórios rurais.
Crédito da foto: Jorge Oliveira (MAGRIM)
O Senhor Ministro tem manifestado um grande comprometimento com a renovação geracional, urgente para a revitalização do setor. Que balanço faz até agora dos apoios e medidas para os Jovens Agricultores?
Faço um balanço positivo, mas há ainda um longo caminho a percorrer. O Governo Socialista e da ‘Geringonça’ tentou desmantelar o Ministério da Agricultura e não valorizou os agricultores. Por vezes atacou, ainda que subtilmente, os agricultores procurando passar a ideia de que eram inimigos do ambiente. Para o Governo liderado por Luís Montenegro a agricultura é estratégica e estruturante como prova o aumento que fizemos no apoio ao rendimento ao agricultor, na duplicação dos apoios para a instalação dos Jovens Agricultores, na implementação da ‘Água que une’, nas medidas de simplificação e na proximidade que fazemos através da nossa ação e da dos vice-presidentes das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional da área da agricultura. Estamos a valorizar o agricultor. Estamos a reconhecer o seu papel fundamental para a segurança alimentar que, como eu insisto tantas vezes, significa comida no prato. Mas há ainda muito trabalho a fazer em relação à perceção da agricultura. Não posso aceitar que livros escolares apresentem o agricultor de ‘’enxada na mão’’ e como poluidor ambiental. Temos a obrigação de mostrar a modernidade da nossa agricultura, a robótica, a alta tecnologia, inteligência artificial. É desta forma que atraímos jovens para as escolas profissionais agrícolas, para os institutos politécnicos e as universidades da área agrícola e florestal. Para atrairmos jovens destinámos 350 milhões de euros para investimento e primeira instalação de Jovens Agricultores. Recordo que o apoio para a primeira instalação, para quem está em regime de exclusividade, vai até aos 55 mil euros em territórios vulneráveis e 50 mil euros nos outros territórios. E o apoio para o investimento vai até os 400 mil euros. Um investimento até aos 500 mil euros tem uma taxa de cofinanciamento de 60%, acima dos 500 mil euros a taxa dê cofinanciamento é de 50%. A prova de que a nossa ação vai no sentido positivo, é que tivemos mais de 2 mil Jovens Agricultores a apresentarem candidaturas e esta é uma questão demonstração clara de que estes incentivos são importantes, assim como todo o trabalho que estamos a fazer na valorização e no reconhecimento dos nossos agricultores.
Que apoios e reforço de medidas de apoio à instalação de Jovens Agricultores estão previstas a curto prazo?
Quero realçar que o período de candidaturas à primeira instalação esteve aberto durante 14 meses, estando, à data desta entrevista (maio de 2026), ainda a decorrer a análise de algumas candidaturas. Disponibilizámos também acompanhamento técnico especializado desde o primeiro momento, um reforço que atua precisamente no momento mais crítico da instalação; já aprovámos mais de 4 milhões de euros para as entidades que asseguram este trabalho no terreno. Este impulso é, agora, complementado com a possibilidade de os Jovens Agricultores, no âmbito do Pedido Único, se candidatarem também às medidas de Produção Integrada e de Agricultura Biológica, permitindo o acesso a incentivos que valorizam práticas sustentáveis, promovem maior eficiência no uso dos recursos e aceleram a adaptação às exigências climáticas e de mercado. Estas medidas, em conjunto, e como referi, perfazem mais de 350 milhões de euros, um sinal claro de que o País está a criar um ambiente mais favorável à entrada de uma nova geração no setor agrícola. Adicionalmente, temos em fase de operacionalização um novo instrumento financeiro destinado aos Jovens Agricultores que combina bonificação de juros e garantia para permitir que o financiamento da dívida cubra até 100% do investimento elegível. Este mecanismo, adicional à já existente Linha AgriPortugal, foi concebido para garantir uma resposta rápida, previsível e eficaz, capaz de responder às necessidades reais da instalação, o que traduz uma mudança concreta na forma como o País apoia quem decide iniciar atividade agrícola. Tem, por exemplo, um alcance mais amplo, como a aquisição de animais ou o apoio a fundo de maneio e capital circulante, assegurando que os Jovens Agricultores dispõem de uma solução completa que cobre não apenas o investimento inicial, mas também as necessidades de tesouraria essenciais para consolidar os primeiros anos de atividade.
No âmbito da reprogramação do PEPAC, o que podem esperar os Jovens Agricultores até ao final do presente quadro comunitário de apoio, uma vez que em nossa perspetiva poucos se irão instalar apenas com instrumentos financeiros?
Nós, até ao fim de junho, teremos 700 milhões de euros de linhas de crédito que estão a ser neste momento, trabalhadas pelo Banco Português de Fomento. O nosso objetivo é, no que diz respeito aos jovens, que haja uma diminuição da taxa de juros, porque temos 50 milhões de euros, no PEPAC, para subsidiar o juro de empréstimos e queremos reforçar o objetivo de Renovação Geracional. Tenho visto por parte dos jovens, abertura para este objetivo até porque eles têm bem consciência de que os projetos com os quais avançam, são projetos que têm de ter viabilidade económica e um retorno suficiente, não só para o seu rendimento, como também para fazer face ao investimento.
“A agricultura é cada vez mais um setor moderno”
A idade média dos agricultores em Portugal é de 64 anos. Em toda a Europa é de 57 anos, por sua vez, o percentual europeu de Jovens Agricultores no total dos agricultores é de 12% e a situação em Portugal relativamente a esse índice é de 3,7%:
- A) Por que razão Portugal não consegue inverter esta tendência?
- B) Quais os fatores que estão a impedir que mais jovens entrem no setor em Portugal?
- C) Acha que não existe vontade dos jovens em Portugal de investir no setor?
Os problemas sentidos pelos jovens são transversais em toda a União Europeia (UE): a dificuldade de acesso à terra e ao financiamento para o investimento inicial, o excesso de burocracia e os rendimentos baixos e instáveis. E o envelhecimento dos agricultores é um problema sentido também em toda a Europa, mas que é ainda mais acentuado em Portugal. Os fatores que têm contribuído para esta situação são múltiplos – estruturais, nomeadamente fundiários, sociais e económicos. Se pensarmos bem, até aos anos de 1960, a população agrícola era maioritária, mas a agricultura era muito pouco evoluída e proporcionava rendimentos muito baixos. Foi no período do Estado Novo que ocorreu um enorme êxodo rural, com perda de população jovem do campo para as cidades, em busca de uma vida melhor. Só com a nossa integração europeia, nos anos 80, se iniciou a modernização do setor, com forte investimento proporcionado por fundos comunitários e a agricultura foi-se tornando cada vez mais produtiva, apesar de com menos pessoas. Este processo foi muito mais tardio em Portugal do que no resto da Europa, o que justifica, de certo modo, que ainda hoje tenhamos alguma diferença face aos nossos parceiros europeus. No entanto, nos últimos anos, a agricultura é cada vez mais um setor moderno, com robótica, investigação e inovação. No entanto, como já referi, não é fácil passar esta realidade. Trabalhamos para aumentar o rendimento do agricultor e na reprogramação do PEPAC e com um reforço anual de 60 milhões do Orçamento de Estado fizemos um aumento nos apoios ao rendimento superior a 20%. Em 2025 o aumento foi de 240 milhões de euros. Para além das medidas de simplificação damos previsibilidade e estabilidade com pagamentos a tempo e horas e até a antecipação de pagamentos como estamos a fazer este ano.
Tendo em conta os diversos desafios que se colocam à Agricultura Portuguesa – preços dos fatores de produção (incluindo energia), alterações climáticas, contexto internacional (guerra), instabilidade dos mercados -, que mensagem de esperança deixa aos agricultores, aos Jovens Agricultores instalados e a jovens que pretendam apostar neste setor?
A mensagem de esperança que importa deixar aos agricultores e em particular aos mais jovens é clara: a agricultura está a transformar-se e será cada vez mais moderna, inovadora, sustentável e valorizada. O compromisso deste Governo e das políticas públicas é apoiar esta transição, reforçando a competitividade, promovendo a resiliência e criando condições para que a atividade agrícola seja economicamente atrativa. Num mundo cada vez mais incerto, produzir alimentos com qualidade, segurança e sustentabilidade é uma missão essencial. E Portugal tem todas as condições para afirmar a sua agricultura como um setor mais moderno, competitivo e determinante para o futuro do País. Apesar dos inúmeros desafios que hoje se colocam à agricultura, desde o aumento dos custos dos fatores de produção, como a energia, às alterações climáticas, passando pela instabilidade dos mercados e pelo atual contexto geopolítico, é importante afirmar com clareza que este continua a ser um setor com futuro e com um papel absolutamente estratégico para Portugal.
Atendendo à sua experiência europeia relativamente aos territórios rurais na Europa, verifica-se um maior envelhecimento na sua população do que nos territórios urbanos, vamos assistindo também a um despovoamento em crescendo, e de igual forma tem-se verificado uma taxa de rejuvenescimento em todas as atividades económicas, incluindo a agricultura. Foi lançado pela Comissão Europeia, em 2021, o Pacto Rural Europeu, no sentido de os vários intervenientes nos territórios rurais da Europa analisarem este conjunto de problemáticas e equacionarem soluções para serem debatidas na Comissão Europeia. Atendendo a que em muitos países esta realidade é já bastante acentuada, considera que a Comissão deveria intervir também junto dos Estados-membros, por forma a atenuar e a inverter este despovoamento e abandono dos territórios rurais?
Tenho afirmado publicamente que agricultura é segurança alimentar, coesão territorial, competitividade, investigação e inovação, conhecimento, gastronomia, ambiente. Tal significa que a ação deve ser transversal e os vários fundos devem apoiar a agricultura e o desenvolvimento rural. É a forma de termos um País mais equilibrado e com melhor qualidade de vida para os portugueses. O Pacto Rural Europeu foi um passo importante, ao reconhecer estas assimetrias e ao promover uma abordagem integrada para os territórios rurais. No entanto, é fundamental que este compromisso evolua para medidas concretas, com financiamento adequado e instrumentos que apoiem os Estados-membros na implementação de soluções ajustadas às suas realidades. No entanto, a proposta da Comissão para a PAC não está em linha com este pacto uma vez que as referências ao desenvolvimento rural e nomeadamente o 2.º Pilar da PAC desapareceu.
“O JER poderá contribuir fortemente para o empreendedorismo jovem e para o estímulo à dinamização económica das zonas rurais”
O JER – Jovem Empresário Rural, apoiado desde a primeira hora pela AJAP (a figura surge na AJAP em 2009), foi oficializado a 18 de janeiro de 2019 (Decreto-Lei n.º 9) em Portugal, com o propósito de impulsionar a economia, rejuvenescer empresas e promover o empreendedorismo rural em áreas não agrícolas. Porém, ainda não está funcional nem operacionalizado, mas é unânime por parte de vários responsáveis governamentais em Portugal (vários Ministérios como Agricultura, Economia e Coesão Territorial e Juventude, e as várias instâncias de Desenvolvimento Regional e Local, nomeadamente as Comunidades Intermunicipais, autarquias e freguesias), a urgência da sua operacionalização. Como olha para a importância da operacionalização da figura do JER em Portugal? Considera que uma figura desta natureza (apoiada pelos fundos de coesão europeus e Estados-membros) fazia sentido ser implementada no espaço da UE?
O estatuto do JER poderá contribuir fortemente para o empreendedorismo jovem e para o estímulo à dinamização económica das zonas rurais no contexto das políticas públicas em particular no âmbito da Estratégia para a Renovação Geracional, um dos objetivos centrais da futura PAC no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. No FEADER temos, há muitos anos, o estatuto do Jovem Agricultor que tem servido para impulsionar a instalação de jovens no setor agrícola. No entanto, os territórios rurais são muito mais do que só agricultura. Desenvolvimento rural implica também turismo, serviços e indústria, pelo que a existência de uma figura de JER poderá contribuir fortemente para assegurar a continuidade e vitalidade destes territórios. Pela transversalidade dos setores-alvo nos territórios rurais, esta deverá ser uma figura também ela com intervenção multissetorial e transversal a várias áreas governativas.
Como analisa o trabalho da AJAP em matéria de defesa dos Jovens Agricultores, dos Jovens Empresários Rurais e dos territórios rurais?
A AJAP tem tido, ao longo dos anos, um papel central e estratégico, uma voz ativa na defesa dos Jovens Agricultores, dos Jovens Empresários Rurais e dos territórios rurais. Em diálogo com o Governo, com decisores públicos e políticos e instituições europeias tem sido a principal entidade na defesa de melhores políticas públicas para os Jovens Agricultores, contribuindo também para a formação profissional e o apoio técnico tão necessário a quem inicia atividade e para contrariar a desertificação dos territórios rurais. Só com organizações fortes podemos ter um setor agrícola mais robusto, inovador e competitivo e a AJAP tem, sem dúvida, dado um enorme contributo ao longo das últimas décadas.
Nota: Entrevista publicada na edição n.º 146 da Revista Jovens Agricultores da AJAP. A sua reprodução, parcial ou total, requer a autorização da AJAP.