Candidaturas até 20 de julho de 2026. Para mais informações, contacte a AJAP pelo telefone 21 324 4970 ou e-mail: ajap@ajap.pt.
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas cujas explorações agrícolas sofreram perdas no respetivo potencial produtivo, agrícola e fundiário, em consequências de fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais.
Área geográfica abrangida: Território nacional continental
Critérios de elegibilidade das operações:
– Incidam em explorações situadas em zona atingida por fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais ou catástrofes naturais, previamente reconhecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura; (Despacho n.º 6431/2026, de 20 de maio de 2026)
– Danos superiores a 30% do potencial produtivo, confirmados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.), da área de localização da exploração, através de visita ao local ou por teledeteção em: Animais; Plantações; Máquinas e equipamentos; Construções de apoio à atividade agrícola;
Investimentos entre 5.000 a 400.000€
Taxas de apoio:
100% da despesa total elegível quando igual ou inferior a 10.000 €;
– 80% da despesa total elegível, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas;
– 50% da despesa total elegível no caso de beneficiários não abrangidos nos pontos anteriores.
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