“O poder local pode contribuir para que o JER – Jovem Empresário Rural seja uma alavanca de desenvolvimento e de rejuvenescimento territorial”. Quem o diz é Pedro Pimpão, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que aborda a importância das autarquias no desenvolvimento do território, e refere que estas assumem um “papel determinante no combate à desertificação e ao envelhecimento”.
A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal tem, ao longo dos seus 43 anos de existência, promovido o debate e iniciativas em torno do impulso dos territórios rurais. Para a AJAP, estes territórios não são um problema a resolver, são soluções esquecidas que urge recuperar, pelo que devemos colocar os jovens no centro de uma estratégia de regeneração rural, dando-lhes condições reais para se fixarem e prosperarem. Como olha para as políticas públicas do País no que respeita a esta matéria?
As políticas públicas têm evoluído, mas continuam fragmentadas. Como afirma, a AJAP tem sido clara ao afirmar que os territórios rurais são soluções esquecidas e não problemas. Porém, para isso, é preciso uma estratégia integrada que coloque os jovens no centro da solução, com condições reais para viver, trabalhar e empreender no território. A experiência dos municípios mostra que a fixação de jovens nos territórios rurais depende de uma abordagem integrada que articule políticas de habitação, mobilidade, saúde, educação e fiscalidade diferenciada, garantindo condições reais de qualidade de vida. Os municípios têm desempenhado um papel determinante nesta matéria, mas precisam de mais meios e de uma adequada capacitação financeira para responder aos desafios demográficos. Só com uma visão estratégica de longo prazo, coerente e territorializada, será possível transformar o potencial dos territórios rurais numa verdadeira oportunidade de desenvolvimento para o País.
De que forma o poder local tem colocado os territórios rurais, o combate à desertificação e ao envelhecimento no centro das suas estratégias de desenvolvimento?
Os municípios colocam sempre o território no centro das suas estratégias de desenvolvimento, assumindo um papel determinante no combate à desertificação e ao envelhecimento, investindo na proximidade, na dinamização económica e social e no apoio a projetos jovens e inovadores, criando ecossistemas favoráveis à fixação de população. Esta ação traduz-se em políticas concretas, designadamente estratégias municipais de habitação orientadas para jovens famílias, incentivos fiscais, apoio ao empreendedorismo local, incubadoras de base rural, valorização dos produtos endógenos e investimento em serviços públicos de proximidade, bem como a aposta na inovação agroalimentar e em soluções de mobilidade adaptadas aos territórios de baixa densidade. A cooperação intermunicipal, através das Comunidades Intermunicipais, tem igualmente permitido uma abordagem mais integrada e eficaz na definição de estratégias supramunicipais e na gestão financeira do território. Não obstante os progressos alcançados, continua a ser essencial reforçar a autonomia financeira do poder local e assegurar políticas nacionais estáveis e adequadas às especificidades dos territórios rurais.
Há várias velocidades de região para região. E também constrangimentos que são diferentes de concelho para concelho. Quais as regiões onde o impulso do território e das atividades económicas é mais essencial e porquê?
O impulso é particularmente essencial nos territórios do Interior e de baixa densidade, onde os desafios demográficos, a perda de massa crítica empresarial e a redução de serviços públicos colocam riscos acrescidos de fragilização social e económica. São regiões marcadas por envelhecimento acentuado, menor diversificação produtiva e, em muitos casos, por fenómenos de abandono agrícola e florestal que têm impactos ambientais e territoriais significativos. Contudo, importa sublinhar que não existe uma dicotomia simples entre Interior e Litoral. Há constrangimentos distintos de região para região, áreas de montanha, territórios raianos, áreas afetadas por incêndios ou inundações ou ainda regiões em transição económica, que exigem respostas diferenciadas. Esta realidade reforça a necessidade de políticas públicas territorializadas, ajustadas às especificidades locais e assentes numa lógica de coesão nacional. O reforço do dinamismo económico nestas regiões não é apenas uma prioridade local, é uma condição para o equilíbrio do País, para a sustentabilidade ambiental e para a valorização dos seus recursos estratégicos.
O JER – Jovem Empresário Rural, apoiado desde a primeira hora pela AJAP, foi oficializado a 18 de janeiro de 2019 (Decreto-Lei n.º 9), com o propósito de impulsionar a economia, rejuvenescer empresas e promover o empreendedorismo rural. Porém, ainda não está funcional nem operacionalizado, mas é unânime por parte de vários responsáveis governamentais (Ministérios da Agricultura e Mar, Ambiente e Energia, Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto), das CCDR, das CIM, e de deputados, a urgência da sua operacionalização (como demonstram os testemunhos na revista n.º 144 da AJAP). Como olha para a importância da operacionalização do JER?
A operacionalização da figura do JER pode ser importante para a dinamização do empreendedorismo jovem em meio rural. Pode ser um instrumento estruturante para transformar ideias em projetos empresariais sustentáveis, criar emprego qualificado e diversificar a base económica dos territórios de baixa densidade. Sabemos que a previsibilidade e a estabilidade das políticas públicas são fatores determinantes para que os jovens decidam investir e fixar-se nos territórios rurais. Os municípios estão sempre disponíveis para colaborar ativamente na implementação de modelos como o JER, para os integrar nas suas estratégias de desenvolvimento local, assegurando proximidade, acompanhamento e articulação com os instrumentos já existentes no território.
“O JER tem potencial para ser um exemplo de política pública integrada”
Compreendemos a dificuldade na operacionalização do JER, pois abrange várias tutelas. Será esta uma derradeira oportunidade para promover o desenvolvimento económico e social do País como um todo? Que desafios se colocam a esta articulação?
É, de facto, um desafio, mas também é uma oportunidade. Num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico, pela necessidade de renovação geracional no tecido empresarial rural e por um novo ciclo de fundos europeus, a operacionalização do JER pode representar um ponto de viragem para o desenvolvimento económico e social do País como um todo. O JER tem potencial para ser um exemplo de política pública integrada, articulando agricultura, economia, ambiente, coesão territorial, cultura e juventude numa visão comum para os territórios rurais. Os principais desafios residem precisamente na articulação interministerial de que fala, pelo que será necessário harmonizar prioridades, evitar sobreposição de instrumentos, simplificar procedimentos e assegurar um modelo de coordenação eficaz.
Considera que o poder local pode dar um contributo decisivo ao impulso da figura, nomeadamente com o apoio dos organismos descentralizados do Estado, autarquias e organizações privadas de forma a concertar uma estratégia que tem de apostar na capacidade empreendedora dos jovens? De que forma?
Os municípios podem apoiar esta figura através de incubadoras e espaços de coworking rural, gabinetes de apoio ao empreendedor, cedência de terrenos ou instalações municipais, incentivos fiscais e integração do JER nas estratégias locais de desenvolvimento. A proximidade municipal permite identificar talento, apoiar a maturação de projetos e acompanhar a sua execução, reduzindo constrangimentos administrativos e reforçando a confiança dos jovens empreendedores. Se devidamente articulado num modelo multinível, envolvendo também o setor cooperativo e empresarial, o poder local pode contribuir para que o JER seja uma alavanca de desenvolvimento e de rejuvenescimento territorial.
A operacionalização do JER é particularmente relevante porque estes territórios não podem, sob risco de definhamento, ficar limitados às atividades mais tradicionais como a agricultura, pecuária e florestas. O JER constitui um posicionamento e uma ferramenta para atrair novos investimentos e estimular a instalação de jovens empreendedores que tragam consigo novas competências e modelos de negócio inovadores, associados ao mundo rural. Que constrangimentos e desafios se colocam atualmente às autarquias nesta missão?
As autarquias enfrentam constrangimentos estruturais significativos nesta missão de diversificação económica dos territórios rurais. Para além da rigidez administrativa e das limitações financeiras, subsistem desafios relacionados com a escassez de recursos humanos técnicos especializados, a reduzida massa crítica de mercado em territórios de baixa densidade e dificuldades persistentes na oferta de habitação e de serviços públicos essenciais. Acrescem questões como as limitações na mobilidade e a complexidade dos processos de licenciamento, muitas vezes dependentes de entidades externas ao município, o que pode atrasar projetos inovadores. Num contexto de envelhecimento demográfico acentuado e perda continuada de jovens qualificados, as autarquias são chamadas a desempenhar um papel que ultrapassa, muitas vezes, as suas competências tradicionais, procurando criar condições para atrair novos investimentos e modelos de negócio associados ao mundo rural. Mas temos de ter esperança no futuro, porque há inovação, ambição e talento no mundo rural.
“Empreender e investir no mundo rural exige coragem, resiliência e visão”
A nível do desenvolvimento rural, que ímpeto e que desafios o preocupam neste seu mandato?
Há muitos desafios, desde logo, o de garantir que o desenvolvimento rural seja uma prioridade estratégica nacional, não apenas como um eixo setorial, mas como um pilar da coesão territorial, da competitividade económica e da sustentabilidade ambiental do País. Entre os desafios que mais me preocupam estão o envelhecimento acelerado da população, a perda de jovens qualificados, a fragmentação das políticas públicas e a necessidade de assegurar uma execução eficaz e simplificada dos fundos disponíveis. O compromisso tem de ser o reforço do papel do poder local como parceiro central na agenda de promoção de políticas territorializadas que respondam às especificidades de cada região e assegurem impacto real e duradouro nos territórios.
Quais são os seus principais desígnios enquanto Presidente da ANMP neste campo do rejuvenescimento do território, do desenvolvimento rural e do combate ao despovoamento?
Reforçar a coesão territorial como eixo estruturante das políticas públicas é um dos meus principais desígnios enquanto Presidente da ANMP. O desenvolvimento rural e o combate ao despovoamento não podem ser encarados como matérias setoriais, mas como uma prioridade nacional transversal, determinante para o equilíbrio económico, social e ambiental do País. Comigo, a ANMP continuará a defender maior autonomia e capacitação financeira dos municípios, políticas diferenciadas para os territórios de baixa densidade e simplificação administrativa que permita acelerar investimentos e projetos inovadores. Assim como defenderá o reforço da articulação entre municípios, Comunidades Intermunicipais, CCDR e Governo, garantindo coerência e eficácia na aplicação dos instrumentos disponíveis. Isto para criar condições concretas para que os jovens possam empreender, trabalhar e constituir família nos seus territórios de origem ou de escolha, com acesso à habitação, serviços públicos de qualidade e oportunidades económicas sustentáveis.
Que mensagem final deixa aos leitores da nossa revista, nomeadamente Jovens Agricultores, Jovens Empresários Rurais e Agricultores em geral.
O futuro do território passa por vós. Empreender e investir no mundo rural exige coragem, resiliência e visão. Hoje, ser agricultor ou empresário rural é também ser inovador, gestor, agente de sustentabilidade e protagonista da coesão nacional. O vosso dinamismo, criatividade e ligação à terra são essenciais para construir um País mais equilibrado, mais competitivo e mais sustentável. O mundo rural não é passado, é oportunidade estratégica e espaço de inovação. Quero deixar-vos uma palavra de confiança e de compromisso: contem com os municípios e com a ANMP para continuar a defender melhores condições, maior simplificação e políticas públicas que valorizem verdadeiramente quem escolhe produzir, investir e viver no território.
Nota: Entrevista publicada na edição n.º 145 da Revista Jovens Agricultores da AJAP. A sua reprodução, parcial ou total, requer a autorização da AJAP.