O Ministro da Economia e da Coesão Territorial fala da importância da figura do JER – Jovem Empresário Rural, que considera “crucial” para a revitalização das áreas rurais, impulsionando a economia local e assegurando a coesão social e territorial. Castro Almeida aborda ainda o flagelo dos incêndios rurais, sublinhando que é essencial “garantir uma gestão integrada da floresta, articulada com o ordenamento do território e com o desenvolvimento dos espaços rurais”.
Recuemos a agosto de 2025 para falar dos incêndios. 3% do território nacional ardeu este verão, num total de 279 mil hectares. Por que razão Portugal continua a arder e como se explica que os sucessivos Governos não tenham tido a capacidade de atenuar este flagelo?
Os incêndios rurais são o reflexo de um problema com várias décadas. Portugal tem um modelo de ocupação desequilibrado, com grandes extensões de solo abandonado, baixa densidade populacional e escassa gestão florestal, sobretudo nas regiões do interior. Quando o território se esvazia de pessoas, de atividade económica e de ordenamento florestal, o risco aumenta. É por isso que a resposta tem de ser integrada: prevenção, ordenamento e desenvolvimento económico caminham juntos. Não se trata apenas de limpar a floresta, mas de criar condições para que seja economicamente viável e socialmente protegida. Uma floresta ordenada, gerida, valorizada e integrada em economias locais mais diversificadas é uma floresta mais segura. A abordagem que temos vindo a seguir centra-se justamente nisso: tratar o território como um todo, reforçando a sua resiliência ambiental e humana e esta é uma prioridade estratégica para o Governo. Temos lançado medidas para promover a coesão territorial, fixar populações e, ao mesmo tempo, criar condições que reduzam as faixas combustíveis, nomeadamente através da promoção do emparcelamento rural. Lançámos o concurso ‘Emparcelar para Ordenar’ com verbas do PRR, que esteve aberto até ao final de outubro, com apoios a fundo perdido 50% na compra de terrenos rústicos ou parcelas confinantes, até ao máximo de 10 mil euros por hectare. Na proposta de Orçamento do Estado que entregámos no Parlamento temos também um incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos que isenta, em 2026, de emolumentos todos os atos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou confinantes, bem como o registo de todos os direitos. Estas operações ficam ainda isentas de IMT e Imposto do Selo.
O Governo apresentou, na anterior legislatura, o ‘Plano Florestas 2025-2050’, a 25 anos. Tendo em conta os falhanços políticos das últimas décadas, é possível aos portugueses acreditarem que, com este Plano, as coisas vão mesmo mudar?
O Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 é um instrumento de extrema importância porque rompe com a lógica de medidas avulsas e impõe continuidade e estabilidade às políticas públicas para o setor florestal. O que se pretende é garantir uma gestão integrada da floresta, articulada com o ordenamento do território e com o desenvolvimento dos espaços rurais. Esta é uma visão que cruza três dimensões: a ambiental, que protege os ecossistemas e reduz o risco de incêndio; a económica, que dá valor aos recursos endógenos e cria novas oportunidades de negócio; e a social, que reforça a presença humana no território e combate o despovoamento. Os grandes objetivos passam, assim, por potenciar o valor económico, ambiental e social da floresta, através da maximização do rendimento dos proprietários, incentivo à gestão florestal sustentável e aumento da eficiência produtiva; promover uma gestão administrativa acessível e eficiente, eliminando entraves burocráticos e facilitando o acesso a serviços, ferramentas e incentivos que apoiem os agentes do setor florestal; garantir a segurança e a sustentabilidade dos territórios, reforçando a prevenção e mitigação de riscos, nomeadamente, de incêndio rural, de pragas e doenças florestais e de espécies invasoras. Pretende-se ainda resolver desafios estruturais e administrativos associados à fragmentação da propriedade rústica, promovendo um modelo de gestão eficiente, sustentável e alinhado com as necessidades dos proprietários e do território e potenciar um Pacto Nacional para a Floresta, garantindo sustentabilidade económica, ambiental e social. O País não pode continuar a arder, verão após verão. Não podemos continuar a ter incêndios como os que vivemos nos últimos anos. Temos de tomar medidas para valorizar a floresta e o compromisso do Governo é, todos os anos, contribuir para o cumprimento deste Plano a 30 anos. Trata-se de um Plano de longo prazo, porque estamos a falar de ordenamento florestal e as árvores não crescem num ano ou dois. Este Plano traduz, por isso, uma visão de política pública que articula florestas, agricultura, energia, turismo e inovação num mesmo projeto para interior do País. É essa coerência territorial que procuramos consolidar – e é esse o sentido das medidas em curso.
A AJAP tem alertado para o despovoamento, o abandono das atividades económicas no Interior e a necessidade urgente de rejuvenescer os territórios. Como olha para a implementação do Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) e, sendo este Governo assumidamente “reformista”, para quando a sua operacionalização?
Os Jovens Empresários Rurais são cruciais para a revitalização das áreas rurais, impulsionando a economia local através da inovação e da criação de emprego qualificado. Introduzem novas tecnologias e práticas, modernizando setores tradicionais e criando oportunidades de negócio inovadoras. Ao oferecerem oportunidades de vida e trabalho, os Jovens Empresários contribuem para a renovação geracional, travando o declínio demográfico, mantendo a vitalidade das comunidades e assegurando a coesão social e territorial. Desempenham, assim, um papel vital na fixação da população, combatendo o despovoamento, fortalecendo a coesão territorial, especialmente em zonas de baixa densidade. Está em curso um quadro de convergência de políticas públicas orientado para a coesão territorial – uma estratégia que mobiliza vários ministérios, as CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as CIM – Comunidades Intermunicipais e as autarquias. O objetivo é simples, mas estrutural: criar condições reais para que os jovens possam escolher o Interior como espaço de vida e de trabalho. No Portugal 2030 (PT2030) privilegiamos o Interior, concedendo maiores incentivos às empresas dos territórios de baixa densidade. A título de exemplo, refira-se o concurso dos sistemas e incentivos à inovação produtiva que contempla uma taxa de financiamento a fundo perdido de até 50% para as micro e pequenas empresas destes territórios, e de até 40% para as médias empresas. Fora destes territórios, o máximo do apoio é não reembolsável, é de 30%. Neste caso concreto falamos de um concurso que está ainda a decorrer e cuja dotação, no valor de 117 milhões de euros mostra bem esta maior atenção para com as regiões do Interior.
Compreendemos a dificuldade na operacionalização do JER, pois abrange várias tutelas. Será esta uma derradeira oportunidade para promover o desenvolvimento económico e social do País como um todo? Que desafios se colocam a esta articulação?
Não há oportunidades derradeiras, mas desafios que têm permanentemente de ser vencidos. O território é o ponto de partida: é a partir dele que se desenham as políticas públicas e não o contrário. Quando pensamos na competitividade, na transição energética ou na atração de talento, temos de pensar em como isso se concretiza também em Vinhais, em Idanha-a-Nova, em Mêda, em Alijó ou em Castro Marim. É esse o verdadeiro sentido da coesão territorial: fazer do Interior parte ativa do desenvolvimento nacional, e não apenas um espaço a compensar. E essa convergência exige coordenação entre tutelas, envolvimento do poder local e estabilidade política – sem isso, qualquer plano perde eficácia. A figura do JER tem um papel relevante neste contexto e o Governo está empenhado em estimular e promover esta iniciativa, tendo presente a necessidade de articulação entre os vários Ministérios por forma a garantir medidas eficazes, desburocratização e acompanhamento técnico aos jovens empreendedores.
Está o Senhor Ministro disponível para impulsionar esta figura e fazer do JER a força motriz capaz de inverter as tendências de abandono das zonas rurais?
O rejuvenescimento do Interior não depende de uma única medida, mas de uma visão integrada e consistente. Precisamos de políticas que criem valor, confiança e estabilidade nos territórios – e isso implica atuar em várias frentes ao mesmo tempo: investimento, serviços públicos, inovação, habitação e fiscalidade amiga do território. O essencial é garantir que quem vive no Interior tenha acesso às mesmas oportunidades de quem vive nos grandes centros. O que estamos a construir é um novo contrato de confiança entre o Estado e o território – que mobilize o poder local, as empresas, as instituições e as comunidades. É essa visão partilhada que pode transformar o Interior num espaço de futuro: um território com gente, com valor e com esperança.
Em termos económicos, e tendo em conta as incertezas internacionais (tarifas impostas pelos EUA, as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente), que previsões se podem esperar, para o próximo ano, em relação ao comportamento da economia portuguesa?
As exportações portuguesas registaram um crescimento homólogo de 1,9% até setembro, o que compara com um crescimento de 1,6% no mesmo período de 2024, e indica que as empresas estão a resistir aos efeitos da política tarifária dos Estados Unidos e também ao atual contexto geopolítico. O Governo projetou para este ano um crescimento da economia de 2,0% e os dados conhecidos até agora permitem antecipar que essa meta será cumprida. O PIB português tem registado crescimentos sucessivos, quer em termos homólogos, quer na variação em cadeia desde o primeiro trimestre. Esta evolução coloca Portugal entre os países da zona euro com maior crescimento.
A burocracia é, há vários anos, o grande entrave ao desenvolvimento económico, mas também no que respeita à atração de investimento. Como analisa a morosidade em Portugal ao nível dos licenciamentos e da (falta de) rapidez dos processos nas várias áreas da economia portuguesa, onde a Agricultura está obviamente envolvida?
O Governo incluiu guerra à burocracia entre as prioridades da sua ação e esta é uma guerra que já estamos a travar e que pretendemos e vamos vencer. Queremos agilizar procedimentos e eliminar os entraves ao desenvolvimento económico de forma a acelerar o investimento de todas as empresas. Nas candidaturas a fundos europeus, as empresas deixaram já de ter de apresentar um conjunto de documentos que antes eram exigidos e que muitas vezes já estavam na posse dos serviços públicos. Mas este foi apenas um primeiro passo. Vamos continuar a aplicar medidas que eliminam procedimentos redundantes e que fiscalizam os processos “a posteriori”. Mas reduzir os entraves administrativos às empresas, independentemente do setor onde operem, não significa que se abdique do rigor.
Em relação ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou recentemente que os projetos difíceis de executar no prazo serão retirados. Porquê só agora essa decisão e para onde irão estes projetos?
Portugal submeteu à Comissão Europeia uma reprogramação do PRR em maio de 2025 e fizemos um reajustamento em outubro, tornando o PRR mais simples, mais claro e mais orientado para os resultados. Esta revisão de outubro de 2025 concentra recursos nas intervenções e projetos que podem ser cumpridos até 2026 e com isso cumprir os prazos de execução impostos pelo PRR. Esta revisão garante três dimensões: que todas as subvenções previstas no PRR vão ser cumpridas, que todo o dinheiro em subvenções vai ser investido – e isso implicou que algumas metas vissem a sua ambição ser aumentada, outras diminuída – e que as obras que estavam previstas ser financiadas com recurso a empréstimos, mas que não conseguiam ser executadas até agosto de 2026, sejam executadas com recurso a outras fontes de financiamento que não os empréstimos do PRR.
Em que áreas existe reforço no âmbito da reprogramação do PRR? Quais são mais vitais ao nível do investimento?
Esta revisão permite reforçar investimentos em áreas importantes para a economia nacional, designadamente os que incidem sobre a inovação. A Habitação, com mais 32 milhões de euros, a capacitação e inovação empresarial (com mais 649 milhões de euros) e os projetos relacionados com renováveis, no âmbito da transição climática, estão entre as áreas que saíram reforçadas nesta revisão do PRR.
Por fim, como avalia o trabalho da AJAP, associação com 43 anos de existência ao serviço dos Jovens Agricultores, Agricultores em geral e Jovens Empresários Rurais no nosso País?
Ao longo destas suas mais de quatro décadas de existência, a AJAP tem tido um papel muito relevante na defesa dos agricultores em geral, tem sido a sua voz na exposição e resolução dos seus problemas. O País e a maneira como se olha para a agricultura mudou muito, nestes 40 anos, e a AJAP teve um papel fundamental nesta mudança ao contribuir para a modernização de um setor fundamental que atrai cada vez mais trabalhadores e gestores qualificados.
Nota: Grande Entrevista publicada na edição n.º 144 da Revista Jovens Agricultores da AJAP. A sua reprodução, na íntegra ou parcial, requer autorização prévia da AJAP.