Page 29 - Revista AJAP 123

BREVES
REPOSIÇÃO DA ELETRICIDADE VERDE NO SETOR AGRÍCOLA
A AJAP, em conjunto com outras associações liga- das ao setor agrícola vieram a público demonstrar o seu agrado, pelo facto de, no Orçamento de Estado 2020, contemplar a reposição da eletricidade verde. Uma medida que irá traduzir-se num apoio aos cus- tos de eletricidade a agricultores, produtores pecuá- rios, cooperativas e organizações de produtores do setor.
Da lei n.o 27-A/2020 passa a constar o artigo 309.o - A, que estipula o valor do apoio a conceder aos benefi- ciários: 20% da fatura para as explorações agrícolas até 50 ha, ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais e 10% do valor da fatura para as ex- plorações agrícolas com área superior a 50 ha, explo- rações agropecuárias com mais de 80 cabeças nor- mais e cooperativas e organizações de produtores.
CONHEÇA A LEI
PDR2020 - MAIS DE 34.400 PROJETOS APROVADOS
O Programa de Desenvolvimento Rural do continen- te PDR 2020 já aprovou mais de 34.400 projetos com um financiamento superior a 2,3 mil milhões de euros, sendo que os dados de execução apresentam uma elevada taxa de compromisso do Programa. Esta prática de gestão tem-se mostrado eficaz como forma de assegurar a total execução das verbas dis- ponibilizadas pelos Programas, permitindo acomo- dar a Medida anunciada, no passado dia 27 de julho, pela Ministra da Agricultura.
De acordo com esta Medida, a Autoridade de Gestão vai de imediato começar a analisar as 2.500 candi- daturas que se encontram sem dotação orçamental nos últimos concursos abertos para o investimento agrícola, incluindo o apoio aos Jovens Agricultores, e para a Agroindústria.
SAIBA MAIS
PORTUGAL, ALEMANHA E ESLOVÉNIA
FAZEM DECLARAÇÃO CONJUNTA EM BRUXELAS
Decorreu no passado dia 20 de julho, em Bruxelas, uma reunião com as Ministras da Agricultura do Trio da Presidência (Portugal, Alemanha e Eslovénia) onde foi apresentada uma declaração conjunta com o tema “Assegurar a Viabilidade a Longo Prazo da Agricultura na Europa”.
Maria do Céu Antunes sublinhou que este encontro sim- bolizou “a partilha de um projeto comum para uma agri- cultura que se quer mais resiliente, e também capaz de fazer frente aos desafios que se colocarão no futuro”.
A titular da pasta da Agricultura afir- mou que Portugal se revê nos objeti- vos da União Europeia em matéria de ambiente e clima, previstos no Pacto
CONSULTE O COMUNICADO NA ÍNTEGRA
Ecológico referindo que, para serem alcançados, é es- sencial o contributo da atividade agrícola: “É incontes- tável que a PAC tem vindo a reforçar, ao longo dos anos, a integração de objetivos ambientais, o abastecimento alimentar e o rendimento dos agricultores”.
29